SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 51a. SESSÃO, EM 26 DE JULHO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Ausente o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
36 754 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Francisco Wilson Bastos Rola. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/ Mar., de 22.5.68.- Unânimemente negado provimento à apelação.
36 734 - São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Walter Diniz Lopes. Apelada: A
Sentença do CJ do QG da 4a. Zona Aérea, de 8.5.68.- Unânimemente negado
provimento à Apelação.
36 735- São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo
Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Pedro Serra Neto. Apelada:
A Sentença do CJ do QG da 4a.Zona Aérea, em 7.5.68. - Unânimemente negado
provimento à Apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO PERY BEVILAQUA).
36 752- Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa.
Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Olinto Pereira Thozane. Apelada: A
Sentença do CJ da EsAO, em 13.5.68.- Unânimemente dado provimento em parte para
reformar a sentença e reduzir a pena para 6 meses.
HABEAS-CORPUS
29 533 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
Paciente: Décio Geraldo de Oliveira Sales. Impetrante: Bento Rubião, adv.- Por
maioria foi a Ordem concedida para ser o paciente pôsto em liberdade, sem
prejuízo do processo. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de
Mello e Lima Tôrres negavam a Ordem. (Usaram da palavra o adv. Bento Rubião e o
Dr PGJM)
APELAÇÃO
36 738 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar
Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante:-A Procuradoria Militar da
3a. Aud/3a. RM. Apelada:- A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a.RM que absolveu
Gaudêncio Adão Carl, soldado, servindo no 1º Btl do 17º RI, do crime previsto
no art 181, §§ 3º e 4º, comb.- com os arts 182, § 5º e 66, § 1º, tudo do CPM,
em 18.4.68.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 741 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: Jairdo do Nascimento, Francisco
Assis de Souza e Edson Ernestino de Moura. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud
Aer., de 25.4.68.-Unânimemente negado provimento às apelações.
36 731 - Mato Grosso. Relator: Ministro Heitor
Plaisant. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Cid Ramão da Silva.
Apelada: A Sentença do CJ do 10ªGC 75 Auto Rebocado, de 16.5.68.- Unânimemente
dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.
36 722 - Mato Grosso. Relator: Ministro Heitor
Plaisant. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José Catarino Custódio
da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 11º RC, de 18.3.68.- Unânimemente negado
provimento à apelação.
36 717 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão.
Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: José Carvalho de Oliveira. Apelada: A
Sentença do CJ do R.Rec.Mec de 22.3.68.- Unânimemente negado provimento à
apelação.
36 729 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando
Perdigão. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Paulo Centeno Machado.
Apelada: A Sentença do CJ da 6a. Cia de PE, de 28.1.67.- Unânimemente dado
provimento à apelação para reformar a sentença e reduzir a pena para 6 meses.
36 753 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão.
Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Luiz Alberto da Silva. Apelada: A
Sentença do CJ do 2ºG.C.90 Antiaéreos, de 8.5.68.- Unânimemente dado
provimento, em parte, para, reformar a sentença e reduzir a pena. Por maioria
foi a mesma fixada em 6 meses, contra o voto do Ministro Gueiros Leite que a
fixava - em 3 meses.
36 740 - Paraná. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
Revisor:- Ministro Lima Tôrres. Apelante: Gilton Flores. Apelada: A Sentença do
CJ do 1/20º RI, em 14.5.68.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO
VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES E FIGUEIREDO COSTA).
36 758 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Francisco Pinheiro Cavalcante.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Mar., de 27.5.68- Unânimemente negado
provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
36 763 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo
Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Laete Correia de Oliveira.
Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 7a. RM, de 24.4.68.- Unânimemente negado
provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
36 764 - Rio Grande do
Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Gueiros Leite.
Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM e Gildo Oreste Lira.
Apelada: A Sentença do CJ do 3º RO 105, de 16.4.68.- Unânimemente o Tribunal
deu provimento à apelação para anular a sentença, com renovação, pondo o réu em
liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
36 757 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: Altair Elias do Nascimento. Apelada:
A Sentença do CPJ da Aud/5a.RM em 16.4.68.- Unânimemente negado provimento à
apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
HABEAS-CORPUS
29 483 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite.
Paciente: Walfrido Medeiros Chaves. Impetrante: Marcello A.D.Cerqueira, adv.-
Prejudicado; paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
29 492 - Brasília. Relator: Ministro Gueiros Leite.
Pacientes: Aillé Salassié Filgueiras Quintão, Igor Tarapanof, João Luís Machado
Lafetá, Luis Cacazu, Mauro Motta Burlamaqui, Lauro Antonio Porto, Oleg
Tarapanof, Paulo Speller e Samuel Yuruzu Babá. Impetrante: Marcos Heusi Netto.
- Desistência homologada. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
29 537 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de
Mello. Paciente: Carlos Ivan Silva. Impetrante: Cel Pizza, Chefe da 9a. CSM.-
Unânimemente concedida a Ordem, a fim de ser anulado o Têrmo de Insubmissão.-
(NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
29 471 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
Paciente: Pedro de Barros Lins. Impetrante: A.Evaristo de Moraes Filho e outro,advs.
Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
APELAÇÃO
36 689 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Revisor:- Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a.
RM, Paulo Roberto Vieira de Sousa e Djalma Moreira. Apelada: A Sentença do CJ
da 2a. Aud/1a. RM que condenou o apelante Paulo Roberto Vieira de Souza, datada
de 25.3.68.- Unânimemente dado provimento à Apelação da PM para, reformando a
sentença condenatória imposta a Paulo Roberto Vieira de Souza, condená-lo a 2
anos e 4 meses, como incurso no art 198 § 2º, comb com o art 66 § 2º e negar
provimento à apelação de Djalma Moreira.
A sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 447 (FC)-Adiado.
29 524(TU) - 29 529(FC) - 29 538(GM) - 29 375(PB) 29527(HP)
29 500(CM) - 29 318(EG) - 29
511(WT) - 29 546(RN) 29 519(RN)
29 545(PB) -.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 90 (RN) - MANDADO DE SEGURANÇA 75 (LT)
INQUÉRITO 148 (WT) - PETIÇÃO 224(CM) - REPRESENTAÇÃO 829 (GM)
CORREIÇÃO PARCIAL 910(WT) RECURSOS CRIMINAIS 4316 (GL) 4303 (GL)
APELAÇÕES
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36 584(PB/RN)-Aud/7a, |
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35 719(RN/PB)-Aud/7a. |
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36 749(CM/WT)-Aud/5a. |
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36 713(TU/LT)-1a./3a. |
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36 733(TU/WT)-Aud/5a. |
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36 499(LT/HP)-Aud/4a. |
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36 709(GL/PB)-3a./1a. |
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36 724(WT/FC)-2a./Mar |
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36 755(HF/GL)-2a./1a. |
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36 766(PB/WT)-2a./2a. |