SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 49a. SESSÃO, EM 22 DE JULHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIERE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacilio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.

Ausente o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 501 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Arthur Jáder Cunha Neves. Impetrante: Tércio Lins e Silva., adv.- Prejudicado; paciente em liberdade. - (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

REPRESENTAÇÃO

827 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. O Exmo Sr Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, encaminha os autos do Conflito de Jurisdição nº 156, referentes a João Seixas Dória, ex-Governador e outros civis, para que êste Tribunal conheça da presente Representação, para o fim de reexaminar a questão da competência suscitada. - O Tribunal tomando conhecimento da Representação, decidiu pela competência da Aud/6a.RM contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que considerava que o julgamento deveria ser pelo Superior Tribunal Militar. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)

APELAÇÃO

36 590 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a.RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, que absolveu Leopoldo Marques da Silva F° e Adaerson Antonio de Araujo, ex-soldados de 1a classe da Aeronáutica, do crime previsto no art 182 § 5º, do CPM, de 29.1.68.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

36 666 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM e Emanuel de Jesus Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 13.3.68 - Unânimemente negado provimento à ambas as apelações, sendo confirma a sentença.

36 570 - Pará. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: José Pedro da Silva. - Apelada: A Sentença do CJ de 3a. Cia de Fronteira, de 24.9.67.- Unânimemente negado provimento à apelação.-

36 726 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Reginaldo Barbosa de Menezes, Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud Mar., de 23.4.68.Unânimemente negado provimento à Apelação.-

36 746 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Alderi Fontoura. Apelada: A Sentença do CJ do 7º RI, em 4.4.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.

36 469 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: Plinio Theobaldo de Vicnallis e Euclides Rocha. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 19.7.66.- Unânimemente reconhecida a falta de objeto, em razão do julgamento do HC nº 26 268, em 15.5.68.

36 720 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 6a. RM, que absolveu o soldado Nélio Santos Moura, do crime previsto nos arts. 181, § 3º, e 182 § 5º, comb com o art 66, § 1º, tudo do CPM, em 23.4.68.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

36 715 - Pará. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 8a. RM, que decretou a nulidade "ab initio" do processo a que responde, por crime de deserção, o marinheiro Nelson Nonato de Vilhena, servindo na Estação de Rádio de Val-de-Cãs, de 23.4.68.-Unânimemente dado provimento à apelação da PM a fim de que o Conselho de Justiça julgue o mérito.

EMBARGOS

36 275 - Pará. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Embargante: Djalma Froes Marcelino, sgt, servindo no 4º DN, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 229 § 1º do CPM e à pena acessória de exclusão das Forças Armadas, na forma do art 49 n° II e art 52, do mesmo Código. Embargado: O acórdão do STM de 4.12.67.- Unânimemente desprezados os embargos, sendo confirmado o acórdão embargado. - (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

APELAÇÃO

36 697 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: Francisco Xavier Moura da Cruz. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Mar., de 28.3.68.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).-

HABEAS-CORPUS

29 487 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Gerson da Cunha Bastos, Benedito Matos da Costa, Lenine Abdiel de Souza e Manoel Isaac Carvalho Lima. Impetrante: Lino Machado Filho, adv.- Desistência homologada. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

29 495 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Francisco Edson Ribeiro. Impetrante: Oswaldo Miziara, adv.-Prejudicado. (NÃO VOTOU O MIN CORRÊA DE MELLO).

29 474 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Sérgio Ribeiro Granja. Impetrante: João A. B. Campos, adv.- Prejudicado; paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

29 541 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: João Batista de Menezes. Impetrante: H.F. Sobral Pinto.- Prejudicado. Paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

Em audiência pública, realizada no dia 19 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 536-GB-Pacientes: Gerônimo Rodrigues de Lima e Jacy Reis Filho.Rel.Min. G. Leite.

HABEAS-CORPUS 29 537-RS-Paciente: Carlos Ivan Silva. Relator: Ministro Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 538-PE-Paciente: Antonio Marinheiro de Oliveira.Rel.Min. Grun Moss.

HABEAS-CORPUS 29 539-RB-Pacientes: Eloisio Gerônimo Leite, e Antonio José Dantas. Rel.Min.H.Plaisant

HABEAS-CORPUS 29 540-RB-Pacientes: Willians de Souza Arruda e outros.Rel.Min. Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 541-GB-Paciente: João Batista de Menezes.Rel Min. Waldemar Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 542-GB-Paciente: João Calixto de Medeiros. - Rel.Min. Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 543-GB-Paciente: Jarbas de Holanda Pereira.- Rel.Min. Armando Perdigão.

APELAÇÃO 36 797-GB-Apelante: Adrian Leon Dias. Rel. Min. Gueiros Leite.

A sessão, foi encerrada às 17.00, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 498(TU) - 29 518(WT) - 29 512(EG) - 29515(EG)

29 521(PB) - 29 502(HP) - 29 447(FC) - 29 514(FC) - 29161(LT)

29 530(CM) - 29 520(TU) - 29 524(TU) - 29 517(AP) - 29529(FC)

29 538 (GM)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 90(RN)-MANDADO SEGURANÇA 75 (LT)

RECURSOS CRIMINAIS 4 316(EG) - 4 303(GL)

APELAÇÕES

36 584(PB/RN)- Aud/7a.

36 754(PB/GL)-1a./Mar

35 719(RN/PB)-Aud/7a.

36 734(CM/GL)-1a./2a.

36 735(FC/WT)-1a./2a.

36 752(FC/LT)-3a./1a.

36 738(WT/AP)-3a./3a.

36 741(WT/PB)-2a./Aer.

36 731(HP/GL)-Aud/9a.

36 722(HP/WT)-Aud/9a.

36 717(AP/LT)-1a./1a.

36 729(AP/GL)-1a./3a.

36 753(AP/GL)-2a./2a.

36 689(LT/PB)-2a./1a.

36 758(EG/GL)-1a./Mar

36 740(PB/LT)-Aud/5a.

36 763(FC/GL)-Aud/7a.

36 764(AP/GL)-3a./3a.

36 757(WT/TU)-Aud/5a.