SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 15ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) ,EM 23 DE MARÇO DE 1988 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR GILSON RIBEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessoa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão. Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
45.185-6- Distrito Federal. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE:WILLIAM DOUGLAS RODRIGUES, Sd Ex, condenado a quinze meses de prisão, incurso no artigo 187 do .CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão da Guarda Presidencial, de 25 de novembro de 1937. Advª Drª. Elizabeth Diniz Martins Souto.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu dar provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença apelada, reduzir para seis meses de prisão a pena imposta ao Sd Ex WILLIAM DOUGLAS RODRIGUES. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA).
45.117-0- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: CLAUDIONOR IGURA SILVA, Sd Ex, condenado a doze anos de reclusão, incurso no artigo 205, § 2º, incisos I e IV, combinado com os artigos 30, inciso II, parágrafo único, e artigo 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 08 de outubro de 1987. Advªs Drªs Benedita Marina da Silva e Marilena da Silva Bittencourt.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu dar provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença apelada, reduzir para oito anos de reclusão a pena imposta ao Sd Ex CLAUDIONOR IGURA SILVA, incurso no artigo 205, parágrafo 22, incisos I e IV, combinado com o artigo 30, inciso II, parágrafo único, todos do CPM. O Ministro JOSÉ LUIZ CLEROT apresentará voto em separado.
45.167-8- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: GUEBERSON OLIVEIRA CARVALHO, Cb Mar, condenado a seis meses de prisão,incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 11 de novembro de 1987. Advªs Drªs Tania Sardinha Nascimento, Mariza Pereira do Couto e Eli Ribeiro de Brito.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença apelada.(NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).
45.140-6- Rio. de Janeiro. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: JOSÉ RICARDO DA SILVA PAIVA, Sd Ex, condenado a dez meses de prisão,incurso no artigo 187, combinado com o artigo 20, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Regimento de Cavalaria de Guardas, de 05 de outubro de 1987. Advª Drª Mariza Pereira do Couto.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu dar provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença apelada, reduzir a pena imposta para seis meses de prisão,determinando o encaminhamento de cópia do Acórdão ao Exmº Sr Ministro de Estado do Exército para as providências que considerar cabíveis. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
SINDICÂNCIA
7-3- Rio de Janeiro. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. O Exmº Sr Juiz-Auditor da 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, encaminha os autos da Sindicância realizada para apurar fatos narrados na representação formulada pelo Dr João Ferreira de Araújo, Procurador da Justiça Militar, contra o CMG Estephan Leitão Lage, Presidente do Conselho Especial de Justiça para o processo nº 08/86-9 e a Drª Rosali Cunha Machado Lima, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, em cumprimento à Decisão do Tribunal tomada em Sessão Secreta de 22 de setembro de 1987.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal julgou improcedente a Representação quanto aos fatos relacionados com o Processo nº 08/86-9 e não conheceu da mesma quanto ao outro fato, referente ao Processo n° 07/85-4.(DECLAROU-SE SUSPEITO O MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
EMBARGOS
44.949-7- Rio de Janeiro. Relator Ministro George Belham da Motta.Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. EMBARGANTE: JESAIAS EMÍDIO DE SOUZA, Sd Aer, condenado a dois meses de prisão, incurso no artigo 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 01 de outubro de 1987. Advª Drs Antonio Ricardo Mesquita da Silva e Marilena da Silva Bittencourt- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal rejeitou os Embargos interpostos pela Defesa para manter o Acórdão recorrido. Os Ministros ALDO FAGUNDES e JOSÉ LUIZ CLEROT votaram pelo acolhimento dos Embargos para absolver o Embargante.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
APELAÇÕES
45.134-0- Minas Gerais. Relator Ministro Ruy de Lima. Pessôa. Revisor Ministro Alzir Benjamin Chaloub. APELANTES: LUIZ AGNALDO PEREIRA e RICARDO CÉSAR DIAS, Sds Ex, condenados a um ano de prisão, incursos no artigo 290 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 22 de outubro de 1987. Advªs Drªs Carmem Lúcia Andrade de Montesinos e Eli Ribeiro de Brito.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu dar provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença . apelada, absolver, com fulcro no artigo 439, alínea "e", do CPPM, os Sds Ex LUIZ AGNALDO PEREIRA e RICARDO CÉSAR DIAS, do crime Previsto no artigo 290 do CPM.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
45.159-7- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: FILIPE DAS NEVES NERY, Sd Ex, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 72, inciso I, e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, de 05 de novembro de 1987. Advª Drª Nadja Maria Guerra Rodrigues.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS,o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença apelada. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ALDO FAGUNDES) . (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR RUY DE LIMA PESSÔA).
45.164-3- Mato Grosso do Sul. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: JOSÉ ROBERTO PROENÇA, Sd Ex, condenado a oito meses de prisão, incurso no artigo 187,. combinado com o artigo 189, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de 17 de novembro de 1987. Adv Dr Gilberto dos Santos Souza.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida, determinando a remessa de cópia do Acórdão ao Exmº Sr Ministro de Estado do Exército para as providências que julgar cabíveis. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ALDO FAGUNDES).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR ' CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
O Tribunal, apreciando o Expediente Administrativo nº 017/88, resolveu, por unanimidade de votos, remover, a pedido, sem ônus para os cofres públicos, a Técnica Judiciária VERA LÚCIA LOPEZ MONTEIRO MALUF, da 1ª Auditoria da 2ª CJM, para a 2ª Auditoria da mesma Circunscrição Judiciária Militar .
A Sessão foi encerrada às 18:10 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 45.146-3(GB/RP)1ªEx proc 28/86-6 Advª Clarice N. Costa
Apelação 45.181-1(JC/RP)3ª/3ª proc 20/87-9 Advª Airton F.Rodrigues/outra
Apelação 45.156-0 (AF/RA)1ªEx proc 12/87-0 Advªs Clarice N. Costa/outra
Apelação 45.108-2(AC/RP)1ª/3ª proc 525/87-7 Advª Nadja Maria G.Rodrigues
Apelação .44.531-5(AC/RP)Aud 10ª proc 01/85 Advª Antonio P.Barroso e outro
Apelação 45.152-0(GB/PC)Aud 12ª proc 562/87-0 Adv Benedito J.P. Tavares
Apelação 45.144-9(JC/LC)Aud 11ª proc 544/87-2 Adv Adhemar M. de Moura
Apelação 45.l57-0(SP/ST)1ªEx proc 524/87-1 Advª Clarice N. Costa
Argüição de Suspeição 9-3(AF) Aud 5ª proc 17/87-2 Adv Osmann de Oliveira
Correição Parcial 1.337-0(PC) 3ª Ex IPM 25/87
Apelação 45.l33-3(GB/RP)1ª/3ª proc 529/87-2 Advª Nadja M. C. Rodrigues
Apelação 45.l53-8(LF/ST)Aud 12ª proc 528/87-3 Adv Benedito J.P.Tavares
Apelação 45.111-0 (LF/LC)1ª Mar proc 07/87-0 Adv Norton P. Oliveira
Apelação 45.H2-0( JC/LC)2ª/2ª proc 03/87-4 Advs Paulo R.Godoy e outro
Apelação 45.l65-l(RA/ST)3ª/2ª proc 512/87-4 Adv Reinaldo S. Coelho
Apelação Parcial 1.336-1(JC)2ª/33 proc 12/84-3 Adv Luiz A.B.S.Pires
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45.218-6(RB/ST)3ª/2ª proc 501/88-0 Advª Anne Elizabeth N. Oliveira
Correição Parcial 1.338-8(HE) Aud 12ª proc 02/88 Adv José Henrique O.Mello
Apelação 45.089-0(RP/LF)1ª Ex proc 14/86-5 Advª Paulo R. de Mello e outros
Apelação 45.143-0(SP/AF)Aud 9ª proc 525/87-0 Adv Gilberto dos Santos Souza
Apelação 44.906-1 (AC/RP)3ªEx proc 502/87-0 Advª Ana Maria David Cortez
Apelação 45.110-2(AC/AF)Aud 7ª proc 17/85-2 Advª Dermeval H. Lellis/outro
Recurso Criminal 5.804-3(SP) Aud 7ª proc 26/70-3 Adv José M. Guedes Miguez
Aguardando publicação:
Apelação 45.155-4(RB/LC)2ªMar proc 509/82-3 Advªs Eli Ribeiro de Brito/outra
Apelação 45.220-8(GB/RP)1ª/3ª proc 505/88-4 Advª Lucia H. de Brito Queruz
Apelação 45.205-A(RB/LC)3ª/3ª proc 501/88-5 Advª Eliane Ottoni de L. Freire
Correição Parcial 1.335-3(RA)Aud 4ª proc 17/87-4 Advª Zelídia Esteves