SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 10ª SESSÃO, EM 08 DE MARÇO DE 1988 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR GILSON RIBEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Não compareceu o Ministro Alzir Benjamin Chaloub.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
32.463-1- São Paulo. Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. PACIENTE: JOSÉ VALDI DE MENESES, CT Mar, alegando encontrar-se ameaçado de sofrer constrangimento ilegal em seu direito de defesa por parte do Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, pede a concessão da ordem para que seja julgado em sessão separada da do co-réu e que seja deferida medida liminar no sentido de não ser marcada si et in quantum data para o julgamento do Processo nº 09/86-6. Impetrante: Dr Laércio da Costa Pellegrino.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal conheceu do pedido e, POR MAIORIA, concedeu a ordem. Os Ministros SÉRGIO DE ARY PIRES e JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, acompanhando o Ministro-Relator. votaram pela denegação da ordem. O Ministro LUIZ LEAL FERREIRA apresentará,por escrito, voto vencido. (Usaram da palavra o Adv Dr Laércio da Costa Pellegrino e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Dr Gilson Ribeiro Gonçalves).
32.462-3- Distrito Federal. Relator Ministro Ruy de Lima Pessôa.PACIENTE: FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO, Gen Div R/l Ex, preso por ordem do Exmº Sr Comandante do Comando Militar do Nordeste, alegando constrangimento ilegal, pede a concessão da ordem para que seja posto em liberdade. Impetrantes: Drs Arnaldo Lima Bezerra e Cândida Maria Torres de Melo Bezerra.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal não conheceu do pedido. Os Ministros ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI, ALDO FAGUNDES e JOSÉ LUIZ CLEROT julgaram o habeas-corpus prejudicado.
REVISÃO CRIMINAL
1.227-0- São Paulo.Relator Ministro Jorge Frederico Machado de Sant' Anna . Revisor Ministro José Luiz Clerot. REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA CARVALHO, Cadete Aer, solicita revisão do Acórdão deste Tribunal, de 13 de junho de 1986, proferido nos autos da Apelação nº 44.558-7. Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal conheceu da Revisão Criminal e a julgou improcedente. (Usaram da palavra a Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Dr Gilson Ribeiro Gonçalves). ( PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE) .
APELAÇÃO
45.150 3- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: PEDRO DOS SANTOS PINTO, Sd Ex, condenado a oito meses de prisão, incurso no artigo 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 17º Batalhão de Infantaria, de 30 de outubro de 1987.Adv Dr Walter Jobim Neto.- O Tribunal, POR UNANIMIDADE, deu provimento parcial ao apelo da Defesa para, mantendo a sentença condenatória, reduzir, POR MAIORIA DE VOTOS, para sete meses de prisão a pena imposta ao Apelante. O Ministro JOSÉ LUIZ CLEROT votou pela redução da pena para seis meses de prisão. O Ministro JOSÉ LUIZ CLEROT fará, por escrito, voto vencido. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO , VICE-PRESIDENTE).
O Tribunal, ao apreciar o Expediente Administrativo nº 011/88,acolheu o pedido formulado pelo Dr VICTOR ZUHLKE FALSON, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM, para adiar a fruição da segunda parcela de férias relativas ao presente exercício para época oportuna.
O Tribunal, à vista do contido no Expediente Administrativo nº 012/88, concedeu férias às seguintes Magistradas:
- De 02 a 31.05.88
- DRª WILMA CARDOSO MENESES MILAZZO, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 10ª CJM - 1ª parcela/88.
- De 11.05 a 09.06
- DRª TELMA ANGÉLICA FIGUEIREDO, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/88.
Publica-se, a seguir, o resultado da Apelação julgada de acordo com o artigo 133, § 3º, do Regimento Interno do STM, na 8ª Sessão, realizada em 1º de março em curso:
45.137-6- Rio de Janeiro. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: SANDRO ROGÉRIO DA SILVA, MN, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade concedido por despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor na mesma data do julgamento. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 14 de outubro de 1987. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou as preliminares de nulidade arguidas pela Defesa e, NO MÉRITO, decidiu, ainda por unanimidade, negar provimento ao apelo da mesma Defesa para manter a Sentença de Primeira Instância. (SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR GILSON RIBEIRO GONÇALVES) .
ENCERRAMENTO DA 10ª SESSÃO
A Sessão foi encerrada às 18:30 horas, com os seguintes processos em mesa:
Representação 1.061-7(ST)Minist.Justiça (CDDPH)(VISTA AO MIN ANDERSEN)
Apelação 45.045-0(RB/AF)Aud 11ª proc 532/87-4 Adv Adhemar M. de Moura
Apelação 45.136-8 (RB/RP)2ªEx proc 524/87-0 Advª Lúcia Maria Lôbo
Cons. Justif. 124-8 (AC/ST)Minist.Marinha-Advª Antonio A. Fernandes e outros
Apelação 45.093-0(GB/AF)1ª/3ª proc 523/87-4 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Apelação 45.163-5(GB/AF)Aud 11ª proc 547/87-1 Advª Elizabeth D.M. Souto
Rec Criminal 5.799-0(JC)1ªAer IPM 13/87
Apelação 45.069-6(AC/RP)1ª Mar proc 08/86-9 Adv Antonio Lopes Sobrinho
Apelação 45.135-0(LF/AF)2ª Ex proc 523/87-3 Advª Samaritana S. Correia
Apelação 45.127-7(RP/GB)3ª/2ª proc 05/87-5 Advª Reinaldo S. Coelho e outra
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45.123-6(LF/LC)Aud 11ª proc 543/87-6 Adv Adhemar M.de Moura
Apelação 45.106-6(LF/LC)1ª/3ª proc 524/87-0 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Conselho Justif. 123-0(LF/LC) Minist.Exército -Advª Benedito F.Rauen e outra
Rec Criminal 5.797-3(AF) Aud 5ª proc 17/87-2 Advª Mozart de Quadros/outros
Inq. Administr.15-3(LF)1ªEx Adv Jorge Arthur Lemos da Silva
Apelação 45.117-0(SP/RP)2ª/3ª proc 04/87-5 Advª Benedita M. Silva e outra
Apelação 45.184-8(HE/ST)Aud 11ª proc 549/87-4 Advª Elizabeth D.M.Souto
Apelação 45.160-9(SP/ST)3ª/3ª proc 19/87-0 Adv Walter Jobim Neto
Aguardando publicação:
Apelação 45.167-8(JS/PC)2ªMar procs 539/86-2 e 526/87-6 Advªs Tânia Sardinha Nascimento e outros