SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 16ª SESSÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1988 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR GILSON RIBEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
45 218-6- São Paulo. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 2ª CJM e APARECIDO SEBASTIÃO PIRES, Sd Ex, condenado a nove meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 70, inciso II, alínea "a", 72, inciso I, e 189, inciso I, todos do CPM. APELADA:A Sentença do Conselho de Justiça do 4º Batalhão de Infantaria Blindado, de 04 de dezembro de 1987.Advª Drª Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo interposto pelo MPM e deu provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença apelada, reduzir, POR MAIORIA, para quatro meses e vinte dias de prisão a pena imposta ao Sd Ex APARECIDO SEBASTIÃO PIRES, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 72, inciso I, e 189, inciso I, todos do CPM. O Ministro JOSÉ LUIZ CLEROT votou pela redução da pena para quatro meses de prisão.
45.144-9- Distrito Federal. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 11ª CJM e WASHINGTON DIAS NUNES, Sd Ex, condenado a dois meses e vinte dias de prisão, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 72, incisos I, II e III, alínea "a", e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA:A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão da Guarda Presidencial, de 21 de outubro de 1987.Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura. (SESSÃO SECRETA).
45.146-3- Rio de Janeiro. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 24 de setembro de 1987, que absolveu o Cb Ex HENRIQUE ANTONIO LAURINDO, do crime previsto no artigo 240, § 5º combinado com os artigos 80 e 70, inciso II, alínea "1", do CPM, considerando o fato como infração disciplinar, nos termos do artigo 240. §§ 1º e 2º, do citado Diploma Legal. Advª Drª Clarice do Nascimento Costa (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO - MINISTRO JOSÉ LUIZ CLEROT).(SESSÃO SECRETA)
45.152-0- Amazonas. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: DORIAM GOMES SAMPAIO,Sd Ex,condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, ambos do CPM. APELADA:A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Infantaria de Selva, de 19 de outubro de 1987. Adv Dr Benedito de Jesús Pereira Tavares.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao recurso da Defesa para manter a Sentença apelada. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO JOSÉ LUIZ CLEROT).
45.133- 3- Rio Grande do Sul. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: PAULO RICARDO BORBA DA SILVEIRA, Sd Ex, condenado a oito meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 72, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 3ª Batalhão de Comunicações de Exército, de 29 de setembro de 1987. Advª Drª Nadja Maria Guerra Rodrigues.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença recorrida, reduzir para seis meses de prisão a pena imposta ao Sd Ex PAULO RICARDO BORBA DA SILVEIRA. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO JOSÉ LUIZ CLEROT).
45.181-1- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 19 de novembro de 1987, que absolveu o Sd Ex JOANEI ALBERTO JAEGER do crime previsto no artigo 158 do CPM. Advª Drs Airton Fernandes Rodrigues e Eliane Ottoni de Luna Freire.-POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MPM para manter a Sentença recorrida. Os Ministros SÉRGIO DE ARY PIRES, ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO votaram pelo provimento parcial do apelo do MPM para, desclassificando o crime para o artigo 177 do CPM, condenar o Sd Ex JOANEI ALBERTO JAEGER à pena de seis meses de detenção.
ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
9-3- Paraná. Relator Ministro Aldo Fagundes. LUIZ FERNANDO WALTHER DE ALMEIDA, Cap Ex, argúi suspeição dos Srs Oficiais que compuseram o Conselho Especial de Justiça para o processo nº 17/87-2,da Auditoria da 5ª CJM. Adv Dr Osmann de Oliveira.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal não conheceu da presente Arguição de Suspeição por intempestividade. O Ministro PAULO CÉSAR CATALDO votou pelo conhecimento da mesma e a julgou improcedente.
APELAÇÕES
5.108-2- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: GILBERTO DE OLIVERA RODOLPHO, Sd Ex, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 72, inciso I, e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 3º Batalhão de Comunicações de Exército, de 15 de setembro de 1987. Advª Drª Nadja Maria Guerra Rodrigues.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou as preliminares de nulidades suscitadas pela Defesa e, NO MÉRITO, decidiu, ainda por unanimidade,dar provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença apelada, diminuir para três meses de prisão a pena imposta ao Sd Ex GILBERTO DE OLIVEIRA RODOLPHO, incurso no artigo 187.combinado com o artigo 189, inciso I, todos do CPM.
45.157-0- Rio de Janeiro. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: EMIR DE AZEVEDO PERES, Sd Ex, condenado a três meses de prisão, como incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão de Comando e Serviços da AMAN, de 22 de outubro de 1987. Advª Drª Clarice do Nascimento Costa.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença apelada.
O Tribunal, apreciando o Expediente Administrativo nº 018/88, referente ao pedido de remoção, formulado pelo Técnico Judiciário OSMIR PELZL, resolveu, por unanimidade de votos, removê-lo da Auditoria da 9ª CJM para a 1ª Auditoria da 2ª CJM, sem ônus para os cofres públicos.
A Sessão foi encerradas às 18:15 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 45 .156-0( AF/RA)1ªEx proc 12/87-0 Advªs Clarice .N . Costa e outra
Apelação 44.531-5(AC/RP)Aud 10ª proc 01/85 Advª António P.Barroso e outro
Apelação 45.157-0(SP/ST)1ªEx proc 524/87-1 Advª Clarice N. Costa
Correição Parcial 1.337-0(PC) 3ª Ex IPM 25/87
Apelação 45.153-8(LF/ST)Aud 12ª proc 528/87-3 Adv Benedito J.P.Tavares
Apelação 45.111-0(LF/LC) 1ª Mar proc 07/87-0 Adv Norton P. Oliveira
Apelação 45 .142-0( JC/LC ) 2ª/2ª proc 03/87-4 Advª Paulo R.Godoy e outro
Apelação 45 .165-1 (RA/ST ) 3ª/2ª proc 512/87-4 Adv Reinaldo S. Coelho
Correição Parcial 1.336-1(JC) 2ª/3ª proc 12/84-3 Adv Luiz A.B.S.Pires
Correição Parcial 1.338-8(HE)Aud 12ª proc 02/88 Adv José H.O.Mello.
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45 .089-0(RP/LF) 1ªEx proc 14/86-5 Advª Paulo R. de Mello e outros
Apelação 45.143-0(SP/AF)Aud 9ª proc 525/87-0 Adv Gilberto dos S. Souza
Apelação 44 . 906-1(AC/RP)3ªEx proc 502/87-0 Advª Ana M.D. Cortez
Apelação 45.110-2(AC/AF)Aud 7ª proc 17/85-2 Advª Dermeval H. Lellis/outro
Recurso Criminal 5.804-3(SP)Aud 7ª proc 26/70-3 Adv José M. G. Miguez
Apelação 45.155-4(RB/LC) 2ª Mar proc 509/82-3 Advªs Eli R. de Brito/outra
Apelação 45.220-8(GB/RP)13/3ª proc 505/88-4 Advª Lúcia H. Queruz
Apelação 45.205-4(RB/LC ) 3ª/3ª proc 501/88-5 Advª Eliane O. de L.Freire
Correição Parcial 1.335-3(RA)Aud 4ª proc 17/87-4 Advª Zelídia Esteves