SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 15a.SESSÃO, 3 DE ABRIL DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.  

SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros doutor Cardoso de Castro, alm. Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen. Deschamps Cavalcanti, e doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. ministro dr. Bulcão Vianna

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.12.872-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Sylvino Nobre da Silva, sort. insub. do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.912-  R.G.do Sul-Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Paciente: Leonardo Edwin Herichs, sorteado insub. do 5º R.A.M. Concede-se a ordem, unanimemente.

N.12.922-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Aristides Dias, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.952-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Dagoberto Ferreira Reis, sort. insub. do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.972-  M.Grosso.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Cirilo Rogerio de Oliveira, sort. do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.982-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Rubem Motta, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.992-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Alfredo Liberato da Costa, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.002-  Cap.Ped.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Algenir da Cruz Vieira, soldado do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.012-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Pacientes: Adelino dos Reis, Scila de Freitas, Durvalino Pereira Catarino, Félix da Silva Pinto e Placido Antônio Delfino, todos sorteados insubmissos do 1º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.042-  Cap.Ped.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Wilson Martins da Silva, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.052-  M.Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Leopoldo Araújo França, soldado do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.062-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Adolpho Salvioli, Mario Alves Rodrigues, Claudionor da Silva, Oswaldo Gomes da Costa, Antônio Monteiro, Antonio dos Santos, José Agostinho Deniz, e João Rodrigues de Souza, todos sorteados insubmissos do 1º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.082-  M.Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Sebastião Vicente Garcia, sorteado da 2a Cia Ind. de Transmisão, adido ao 3º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.092-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente Claudionor Nunes Freire, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.122-  M.Grosso-Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Paciente: Manoel Rodrigues da Silva, soldado do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.132-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Oswaldo Cezario, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.142-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Archimedes Batista Gomes de Araújo, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.152-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Arthur Fallemberg, sort. insub. do 5º R.A.M.. Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.13.162-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Carlos de Carvalho, Fernando Antunes, Antônio Ribeiro, João Linhares, Jorge de Barros, Mário Gonçalves, José de Souza, Arlindo da Silva Pereira, Octacilio Manoel Borges, Mário Pereira da Rocha, Mário de Oliveira, Eugênio Ramos Vilard, Delphim Fontarigo Rodrigues, Antenor Pinto da Rocha Júnior, Luiz Alves Vianna, Samuel Francisco da Silva e Antônio David da Costa, todos sorteados insubmissos do 1º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.849-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Albercesar Moreira, sort. pela 4a. C.R.. Concedeu-se ordem, contra os votos dos srs. ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.769-  S.Paulo -Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Ernesto Travagli, sorteado pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros dr. Pacheco de Oliveira e alm. Raul Tavares, que concediam.

N.12.920-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Modesto Gomes, sort. insub. do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.930-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Geronymo Martins de Souza, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.940-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Vicente Vieira Braga, sort. insub. incorp. ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.950-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Pacientes: Veridiano Gomes da Motta, Ernesto Tavares, Luiz Martins Ramada, Alvaro Batista, Aristides João Francisco de Souza, Severino José do Carmo, Nemrod Emerick, José Corrêa de Andrade, José Jorge Abilio, João Mauricio Martins, e Orlando Lemos, todos sorteados insubmissos do 1º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.980-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Clodoaldo Brazuna, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.990-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Lourival de Souza Carriço, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.000-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Arnoldo Guilherme Hineraski, soldado do 2º B. de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.040-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alra.Gitahy de Alencastro. Pacientes: Henrique Storani, José Pinto Feijó, José Alves Barreto, Esmeraldo Alves Fontes, Claudionor Leite, Antonio Feijó, Rodrigo José da Silva, Pedro José Alves Júnior, José Francisco Pereira, Amadeu Xisto, Jayme da Cunha Moraes, Edesio de Mendonça, Calixto Rangel de Britto, e Ireneo José Pinto, todos sorteados insubs. do Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.060-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Oswaldo Drumond, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.070-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Salim Elias, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.090-  M.Grosso-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Joaquim Silverio da Silva, soldado do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.100-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Alipio Francisco de Almeida, sort. insorp. ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.120-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Rubem Marques Ribeiro, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.923-  M.Grosso-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Hypolito Caetano Mesquita, sort. insub. do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.953-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Jardelino e Salú, sort. insub. do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.973-  M.Grosso-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Alberto de Oliveira, sort. insub. do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.983-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Emilio Soares, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.993-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Teodoro dos Santos, sort. insub. do 2º Btl. de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.003-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Júlio Gomes, sold. do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.043-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Manoel da Rocha Tristão, sort. insub. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.053-  M.Grosso.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: João Antônio Pereira, soldado do 3º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.093-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Amphioquio Reis. Paciente: Manoel Fernandes Sobrinho, sort. insub. do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.083-  M.Grosso-Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Sebastião Domiciano, sold. da 2a. Cia. Indep. de Trans., adido ao 3º F.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.123-  M.Grosso.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Italgino Alves Miranda, sort., adido ao 3º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.153-  M.Grosso.Rel.o snr.ministro alm-Amphiloquio Reis. Paciente: Arthur Boaventura, sort. insub. do 3º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.163-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Edgard Nascimento Mesquita, sort. encorp. ao 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.057-  E.do Rio. Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Joaquim Batista Kaustchs, sort. insub.do 1º G.A.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.047-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Cyro de Araújo Binoti, sort. insub. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.027-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Hilario Corrêa Coelho, sold. do do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.957-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Saldado Filho. Paciente: João Abrahão, sort. insub. do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.977-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr. Salgado Filho. Paciente: Alfredo Luiz de Barros, sort. insub. do 1º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.987-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Antônio Afonso dos Santos, sold. do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.997-  R.G.Sul.Rel.o Snr.Ministro dr.Salgado Filho. Paciente: João Pfaifer, soldado do 2º B tl.Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.947-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Adalto Franco da Silva, sort.do 1º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.937-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Nilo Souza Neto, sort. do 1º G.A.C. e F.S. Cruz. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.917-  R.C.Sul.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Pacientes: Agenor Pires Ferreira, Bertildo Staudt e Hamilton Rei, todos sorteados do 5º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.167-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Pacientes: Vital Sayão, Nestor José Rodrigues, Taufic Calil Nasser, Antônio Francisco, Júlio, fº de Casemiro Batista de O1iveira, Mario, fº de Benedito Soares Regis, e, Luiz, fº de Cassiano Francisco de Paula, todos sorteados do Btl.Vilagram Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.147-  Cap.Fed.Rel.o snr .ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Daniel Mendes da Silva, sort. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.137-  M.Grosso.Rel.o snr.ministro dr.Salvado Filho. Paciente: Luciano Francisco Franco, sold. do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.127-  Cap.Fed.Rel.o Snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Djalma Henrique dos Santos, sort. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.117-  Cap.Fed.Rel.o Snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: José de Paula Mendes, sort. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.097-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Mário Freitas,sort.do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.087-  Cap.Ped.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Sebastião Sabino Themoteo, sort. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.077-  R.G.Sul.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Pacientes: Agenor Pires Ferreira, Bertildo Staudt e Hamilton Rei, sorteados do 5º R. R.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.067-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Hugo dos Santos Mello, sort. da la. F.I.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.921-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Humberto Mário Visconde, sort.do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.991-  E.dd Rio.Rel.o Snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Antônio Francisco de Castro, insub. do 1º G.A.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.981-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Benjamin Alves Branco, sort. do 1º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.951-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Aldemar Pinto Félix, sort. do 1º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.941-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Joaquim Populo, sort. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.931-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Armelino Pedro Sobrinho, sort.do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.141-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Manoel Martins, sort. do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.131-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Manoel de Souza, sort, do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.121-  Cap.Ped.Rel,o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Francisco de Oliveira, sort. do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.111-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Norival da Motta, sold. do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.061-  Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Luiz de Almeida, sort. do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.091-  M.Grosso.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Emilio Leopoldo, sold. do 3º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.051-  M.Grosso.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Octavio da Rosa Lorentz, soldo 18º B.C, Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.041-  Cap.Fed.Rel.o, snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Ernesto Argondizzo, sort. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.001-  R.G.Sul.Rel.o snr.ministro gen.Mariante. Paciente: Alberto Pherling, soldo do 2º Btl.Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.151-  R.G.Sul.Rel.o snr. ministro gen.Mariante. Paciente: Leonardo Edwin Herniches, sort. do 5º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

CORREIÇÃO PARCIAL

N.    68 -    Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Inquérito Policial Militar, sobre o incêndio verificado a Bordo do C.T. Rio Grande do Norte, em 31 de outubro de 1939. (oficio) nº 39 de 22-11-1940 da Aud. de Correição). Não se conheceu da correição, contra os votos dos sr, ministro alm.Gitahy de Alencastro, dr-Cardoso de Castro e gen.Raymundo Barbosa.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 2.508-   Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Recorrente: A promotoria da 3a. Aud. da la. R.M. Recorrido: Ayrton Bastos de Rezendo, soldado do Btl. Escola, tendo o conselho de Justiça da 3a. Aud. da la. R.M., considerado o acusado supra citado irresponsável nos ternos do art. 94 § único do C.J.M., a vista do exame de sanidade mental a que foi o referido acusado submetido. Negou-se provimento, unanimemente.

N.2.512-    Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho. Recorrente: A promotoria da Auditoria da Policia Militar do D.F.. Recorrido: Sebastião Ferreira, sold.do 6º B.I., da P.M. do D.F., tendo o Conselho de Justiça Permanente da Auditoria da Policia Militar desta Capital, absolvido o acusado do crime previsto no art. 151 do C.P.M. Preliminarmente, o Tribunal conheceu do recurso, mandando que os autos baixem á Secretaria para os fins de direito, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho, Gen.Deschamps Cavalcanti, almts. Raul Tavares e Amphiloquio Reis, que não conheciam do recurso.

N.                                                  CORREIÇÃO   PARCIAL

N.    71 - Rel.o snr.ministro dr.Cardoso de Castro. Indiciado: Fridolino Bratz, sort. pela 6a. C.R.M. O Tribunal deferiu a corrição para anular o processo ab-initio. Os srs.ministros dr.Salgado Filho, gen.Deschamps Cavalcanti e gen.Raymundo Barbosa, deferiam também a correição e mandavam remeter o processo ao Conselho de Justiça para julgar como de direito.

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No julgamento dos habeas-corpus nºs. 12.599-12.609 e 12.889, realizados na sessão passada, os srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, foram votos vencidos - não conheciam do pedido.

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O habeas-corpus nº 12.823, julgado na sessão de 1 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, e não, como por equivoco, foi publicado na ata da sessão do aludido dia

Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações nºs. 6386-6730 e o recurso criminal nº 2504.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.