SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 96a. SESSÃO, EM 22 DE NOVEMBRO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETARIO: DOUTOR CLAUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Ausente o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 20 do corrente:

38.351  -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. - Em complemento ao julgamento do dia 20.XI.72 - (Artigo 29 do Regimento Interno): - O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo do MPM e confirmou a sentença apelada. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e MARIO CAVALCANTI).

39.499 -     Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. - Em complemento ao julgamento do dia 20.XI.72 - (Artigo 29 do Regimento Interno) - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao apelo do MP e confirmada a sentença absolutória. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (Usaram da palavra os advogados Dr Oswaldo Mendonça e o Dr Modesto da Silveira e o Dr. Procurador-Geral).

39.513 -     Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. - Em complemento ao julgamento do dia 20.XI.72 - (Artigo 29 do Regimento Interno) - Por maioria, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória de AGNALDO AQUILES PEIXOTO QUINTELA e JOÃO BAPTISTA SOARES DA FONSECA, contra o voto do Ministro OLIVEIRA SAMPAIO que dava provimento para condená-los a 7 meses de detenção, incursos no art 38, inc. I, comb com o art 43 do DL 314/67.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

39.550  -    Pernambuco. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: MANOEL TEODORO IRMÃO, SI-Q-MR-SV, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 187, comb com o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 7a. CJM, de 29 de agôsto de 1972. Advogado: Dr. Sebastião Torres. - Por unanimidade, o Tribunal negou o apelo da Defesa e confirmou a sentença apelada, incurso, porém, o apelante no art 192 do CPM convertendo-se a detenção em prisão. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS MARIO CAVALCANTI e SYSENO SARMENTO).

39.467  -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS, condenado a doze anos de reclusão, incurso no art 28 do DL 898/69; LUIZ CARLOS DAMETTO, condenado a quatorze anos e seis meses de reclusão, incurso no art 28 do DL 898/69, comb com os arts 49, item III, do mesmo DL e 73 do CPM; e ANTONIO PINHEIRO SALLES, condenado a quinze anos de reclusão, incurso no art 28 do DL 898/69, comb com o art 49, item III e IV, do mesmo DL e art 73 do CPM. Foi aplicada, ainda aos apelantes, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, na forma do artigo 74 do referido DL 898/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM de 6 de junho de 1972. - (Advogados: Drs. Glenio D. Argemi, Eloar Guazzelle e Luiz A. Dariano. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento, em parte, à apelação da Defesa e, por maioria de votos, condenou os apelantes ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS a 2 anos de reclusão; LUIZ CARLOS DAMETTO a 2 anos e 6 meses de reclusão, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 4 anos e ANTONIO PINHEIRO SALLES a 3 anos de reclusão, com suspensão dos direitos políticos por 6 anos, como incursos no art 14 do DL 898/69, absolvendo-os da imputação do art 28 do mesmo Diploma legal. OS MINISTROS JACY PINHEIRO e OLIVEIRA SAMPAIO condenavam ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS a 1 ano e LUIZ CARLOS DAMETTO e ANTONIO PINHEIRO SALLES a 2 anos. O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO condenava ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS a 2 anos de reclusão e LUIZ CARLOS DAMETTO a 3 anos de reclusão e ANTONIO PINHEIRO SALLES a 4 anos de reclusão. (Usaram da palavra os Drs. Modesto da Silveira e Dra. Maria Rosa e o Dr. Procurador-Geral).

RECURSO CRIMINAL

4.764   -     Ceará. Relator Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: - FRANCISCO CHAGAS VASCONCELOS. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Auditoria da 10a. CJM, que indeferiu a exceção de incompetência para conhecer e julgar o recorrente, como incurso no art 16 da lei de Segurança Nacional. Advogado: Dr. Luiz Cruz de Vasconcelos. (IMPEDIDO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE). - O Tribunal deu provimento ao Recurso para, reformando a decisão recorrida, julgar incompetente a Justiça Militar, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JACY PINHEIRO, Relator, SYSENO SARMENTO, ADALBERTO DOS SANTOS, MÁRIO CAVALCANTI, WALDEMAR TÔRRES e ARMANDO PERDIGÃO, que negavam provimento e confirmavam a decisão recorrida, tendo em vista o que preceitua o parágrafo único do art 59 do RI.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada às 12h.30m. do dia 21 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos.

Habeas-Corpus 30.921 -MT- Paciente: ROMILDO ANTONIO VILHALVA

(Impetrantes ANTONIO DE OLIVEIRA)

Relator Ministro Grun Moss)

Habeas-Corpus 30.922 -RJ- Paciente: SERGIO UBIRATAN MANES

(Impetrantes Paulo Roberto Manes)

Relator Ministro Armando Perdigão

Apelação 39.614 -GB-Apelada: A Sentença que absolveu ADÃO PAULO DE SOUZA CUNHA. (Adv.Dr. Eliezer C. de Oliveira)

Relator Ministro Waldemar Tôrres

Revisor Ministro Sylvio Moutinho

Apelação 39.615 -PR- Apelada: Sentença que absolveu JOSE SMITKA

(Adv.Dr.Dario Lippin Filho)

Relator Ministro Jacy Pinheiro.

Revisor Ministro Grun Moss.

Às 12h.40m., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, às 12h.30m., foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.613 -PE- Apelante: JOSE CESAR RANGEL DA MOTA.

(Advs.Dr. João Batista da Fonseca)

Relator Ministro Oliveira Sampaio.

Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Apelação 39.616 -GB- Apelantes: FLAVIO BERNARDINO DOS SANTOS e outros.

(Adv.Dr. Edgar Penna de Carvalho)

Relator Ministro Alcides Carneiro

Revisor Ministro Syseno Sarmento

Apelação 39.617 -GB- Apelante: ADOLFO DA SILVA FREIRE.

(Adv.Dr. Eliezer Correa de Oliveira)

Relator Ministro Amarílio Salgado

Revisor Ministro Bizarria Mamede

Apelação 39.618 -DF- Apelantes: VALDI CAMARCIO BEZERRA e outros.

(Advs. Drs. José Guilherme Villela, Ivon Faig Torres, Romulo Gonçalves, Hildebrando Coelho Netto, José Luiz Clerot, Ulisses de Azevedo Braga, Marcos Heuri Netto e J J Safe Carneiro)

Relator Ministro Jacy Pinheiro

Revisor Ministro Syseno Sarmento

Apelação 39.619 -PR- Apelada: Sentença que absolveu CARMEM REGINA BOT ou CARMEM REGINA RIBEIRO e outros.

(Advs.Drs. Francisco José F. Muniz, Nelson Olivas, Djalma Garbelotto, Oldemar T. Soares, Renê Dotti e Albarino de Mattos Guedes)

Relator Ministro Amarílio Salgado.

Revisor Ministro Sylvio Moutinho

Apelação 39.620 -GB- Apelante: EMERSON JORGE VITORIA

(Adv.Dr. Manoel Francisco de Lima)

Relator Ministro Grun Moss

Revisor Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 39.621 -MG- Apelantes: LAURENY CLEBER RODRIGUES e outros.

(Adv. Dr. Obregon Gonçalves)

Relator Ministro Alcides Carneiro

Revisor Ministro Adalberto dos Santos

Apelação 39.622 -PE- Apelante: MOISES DE ALBUQUERQUE GARCIA

(Adv. Dra. Mercia de Albuquerque Ferreira)

Relator Ministro Waldemar Tôrres

Revisor Ministro Oliveira Sampaio

Habeas-Corpus 30.923 -GB- Paciente: JORGE MARTINS DA SILVA.

(Impetrante: O Paciente)

Relator Ministro Jacy Pinheiro.

Habeas-Corpus 30.924 -GB- Paciente: JORGE EMILIO BONET GUILAYN

(Impetrante: Antonio Carlos da Gama Barandier)

Relator Ministro Bizarria Mamede

Conselho de Justificação 20 -DF- IBIS VIDEIRA PEREIRA

Relator Ministro Syseno Sarmento

Conselho de Justificação 21 -DF- CHRISANTHO DIAS FILHO

Relator Ministro Bizarria Mamede.

Conselho de Justificação 22 -DF- ALBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS.

Relator Ministro Grun Moss

Conflito de Competência 215 -GB- HELIO DA SILVA e outros.

Relator Ministro Oliveira Sampaio

Correição Parcial 1.051 -GB- VITOR RIBEIRO MAIA

Relator Ministro Nelson Sampaio

Recurso Criminal 4.774 -CE- Recorridos: FABIANI CUNHA e outros.

Relator: Ministro Nelson Sampaio

Recurso Criminal 4.775 -PR- Recorrido: JOSE FERREIRA LOPES.

Relator Ministro Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4.776 -GB- Recorrido: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA COSTA.

Relator Ministro Alcides Carneiro

Recurso Criminal 4.777 -GB- Recorrente: ADÃO MANUEL PEREIRA NUNES

(Adv. Dr. Marcelo Cerqueira)

Relator Ministro Waldemar Tôrres

Recurso Criminal 4.778 -GB- Recorrido: LUIZ MORGANI e outro.

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Habeas-Corpus 30.916 -SP- Paciente: ARIOLANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA e outro.

(Impetrante Drs. José Troncoso Jr e Salvador G.D'Andrea)

Relator Ministro Syseno Sarmento.

Às 12h.50m., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

A Sessão foi encerrada às 19.25 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.913 (AS) - (Adv.Dr. Alcyone Barreto)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 17 (OS) (Adv.Dr. Emilio Assmar Sobrinho. (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 1972)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 18 (GM) (3a. chamada)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 19 (SM)

CORREIÇÃO PARCIAL: 1 046 (WT) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 24.XI.72)

REVISÃO CRIMINAL: 1.106 (AL/SS)-(Adv.Dr. Juarez A.A. de Alencar. (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO de 1972)

RECURSO CRIMINAL 4.771 (AC)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.048 (JP) (Adv. Dr. Ivon Faig Torres)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.047 (NS) (Adva.Dra.Elizabeth F. Diniz)

EMBARGOS: 38.258 (AL/SS)-(Adv.Dr.A.Sussekind M. Rêgo)

APELACÕES:

39.527 (JP/SM). Aud/7a. (Advs. Drs. Mercia de Albuquerque Ferreira e Jerson M. Neto)
39.545 (AS/AL)-1a./1a.	(Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima)
39.144 (NS/OS)-1a./2a.	(Adv. Dr. Juarez A.A. de Alencar)
39.536 (SM/NS) -Aud/4a.	(Adv.Dr. Francisco Izento)
39.538 (NS/SM)-2a./2a.	(Advs.Drs. Raimundo Pascoal Barbosa e Juarez A.A. de Alencar)
39.479 (NS/SM)-2a./1a.	(Adv.Dr.A. Sussekind M. Rego e Heleno Fragosoe Nilo Batista)
39.539 (AL/AP)-Aud/4a.	(Adv.Dr. Ivon Faig Tôrres
39.215 (NS/SM)-1a./2a.	(Adv. Dr. Lino Machado) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 29.XI.72)
38.305 (JP/SM)-1a./3a.
39.531 (BM/AL)-2a./2a.	(Adv.Dr. Juarez A.A. de Alencar)
37.464 (WT/SS)-Aud/5a.	(Adv. Dr. Djalma Garbelotto)
39.548 (WT/AF)-1a./2a.	(Adv.Dr. Belisário dos Santos)
39.342 (WT/SS)-Aud/4a.	(Advs.Drs. Emilio Gallo e Balto Villela Eiras).