SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 10ª SESSÃO, EM 14 DE MARÇO DE 1973

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO Tribunal PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Licenciado o Ministro Alcides Vieira Carneiro.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.934 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Paciente: DAGOBERTO DA SILVA PINTO. Impetrante: Dr. Guilherme Souza Santos. CONCEDIDA A ORDEM sem prejuízo do processo, contra os votos dos Ministros Oliveira Sampaio e Amarílio Salgado que negavam a ordem e Sylvio Moutinho e Waldemar Tôrres que determinavam baixasse em diligência para esclarecimentos.

30.951 - TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: MANOEL BALAREZ. Impetrante:- Dr. Abilio Nascimento. - NEGADA A ORDEM: a prisão não é ilegal, unânimemente.

APELAÇÕES

39.631 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: - A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. APELADA: A sentença do CJ do 19º Grupo de Artilharia de Campanha, de 19 de outubro de 1972, que absolveu o soldado DIOMAR CLAUDIO MYSKO, do crime previsto no artigo 183 do CPM. (SESSÃO SECRETA).

39.320 - Pará. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: FRANCISCO ANTONIO MARINHEIRO, soldado, servindo na 3ª Cia. de Engenharia - de Construção, condenado a nove meses de prisão, incurso no art. 210, § 2º do CPM. APELADA: A Sentença - do CPJ da Aud/8a. CJM, de 24 de abril de 1972.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal decidiu, preliminarmente, pela incompetência da Justiça Militar, anulando-se a Sentença já proferida e encaminhando-se o processo à justiça comum da cidade de Rio Branco.

embargos

39.132 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. EMBARGANTES: CESAR MARCELINO DA SILVA e JOÃO CARLOS NICOLAU, condenados a quatro anos de reclusão, incursos no art 21 do DL 314/67. EMBARGADO: Acórdão do Superior Tribunal - Militar, de 5 de julho de 1972. Advogado:Dr. Alfredo Casarsa Netto. - NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, por incabiveis na espécie, unânimemente.-

A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30:916 (SS) (Adv.Dr.Troncoso Jr. e Salvador Dandrea)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.053 (AL) (Adv.Dr. Técio Lins e Silva

APELAÇÕES:

39.614(WT/SM)-2a./1a. (Adv.Dr.Eliezer Correa de Oliveira)

39.432(AL/AF)-Aud/10ª (Adv.Drs.Antonio de Padua Barroso, Wanda Rita Othon Sidou e Raimundo Evaldo Ponte)

38.794(AL/SM)-1a/2a. (Adv.Dr.Fernando Homem de Lacerda)

39.350(AL/SM)-1a./1a. (Adv.Dr.Manoel F. de Lima)

39.353(NS/AF)-1a./1a. (Advs.Drs.Heleno Fragoso, A.Sussekind de Moraes Rego e Alcyone Barreto)

39.456(NS/AF)-3a./3a. (Advs.Drs.Josefino Franchesqueto, Eloar Guazzelli e Jonas Santellano)

39.558(NS/AP)-Aud/5ª (Advs.Drs.Aurelino M. Gonçalves e Amilton Padilha)

39.557(NS/SM)-2a./1a. (Adv.Dr.Paulo Goldrajch)

39.637(AP/JP)-3a./1a. (Adv.Dr.Mario S. Mendonça)

39.630(AP/WT)-Aud/8a.(Adv.Dr.Francisco C. Vasconcelos)

37.532(JP/GM)-Aud/4a.(Adv.Dr.Francisco Izento)

39.612(JP/AP)-Aud/7ª. (Adv.Dr.Antonio B.Alves e João Batista da Fonseca)

39.580(OS/AL)-

39.604(BM/NS)-1a./1a. (Adv.Dr.Manoel F. de LIMA)

39.633(AF/WT)-(Advs.Drs Luiz Antonio de Paula e Dr.Arnaldo F. de Lima).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 13 do corrente, às 10 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Recurso Criminal 4.793-MG- Recorrido: EDSON DE OLIVEIRA FANTINI (Adv.Dr. Afonso Cruz)

Relator Ministro Amarílio Salgado.

Recurso Criminal 4.794-MG- Recorrente: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS (Adva.Dra. Dirce Drach)

Relator Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.693 -MG- Apelante: MANOEL DE OLIVEIRA PINTO

(Adv.Dr. Fahid Tahan Sab)

Relator Ministro Nelson Sampaio

Revisor Ministro Armando Perdigão

Apelação 39.694 -SP- Apelante: CLAUDIO DE FREITAS SEVERINO

(Adva.Dra.Lourdes Maria do Valle)

Relator Ministro Jacy Pinheiro

Revisor Ministro Grun Moss

Apelação 39.696 -PA- Apelante: FRANCISCO DE SENA DA SILVA REIS. (Adv.Dr.João F. de Lima Filho)

Relator Ministro Waldemar Tôrres

Revisor Ministro Syseno Sarmento

Apelação 39.696 -GB- Apelada: Sentença que absolveu SYLVIO NUNES DA SILVA ROCHA FIIHO (Adv.Dr. Antonio Modesto da Silveira)

Relator Ministro Amarílio Salgado

Revisor Ministro Bizarria Mamede

Apelação 39.697 -GB- Apelante: DIONISIO RIBEIRO

(Adv.Dr. Antonio Alves Fernandes)

Relator Ministro Waldemar Tôrres

Revisor Ministro Sylvio Moutinho

Apelação 39.698 -GB- Apelantes: LEONARDO MARIO BARRETO e JOSÉ CALIXTRATO CARDOSO FILHO

(Adv.Dr. Marcia de A. Ferreira)

Relator Ministro Nelson Sampaio

Revisor Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.699 -GB- Apelantes: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOEPFER

(Adv.Dr. Antonio Alves Fernandes)

Relator Ministro Grun Moss

Revisor Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.700 -GB- Apelante: GRACIO DA SILVA JUSTINO

(Adv.Dr.Antonio Alves Fernandes)

Relator Ministro Augusto Fragoso

Revisor Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.701 -GB- Apelante: CLEVIS FERREIRA DIAS

(Adv.Dr.Antonio Alves Fernandes)

Relator Ministro Augusto Fragoso

Revisor Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.702 -SP- Apelantes: AUGUSTO RAIMUNDO DE LIMA e outros (Adv.Drs.Flavio Augusto Marx, Lourdes Maria do Valle, Lino Machado Filho e Juarez A.A. de Alencar.

Relator Ministro Alcides Carneiro

Revisor Ministro Syseno Sarmento

Apelação 39.703 -PR- Apelante: CARLOS ALBERTO NÉIA

(Adv.Dr. Antonio da Silveira P. Rosa)

Relator Ministro Bizarria Mamede

Revisor Ministro Jacy Pinheiro

Habeas-Corpus 30.958 -SP- Paciente: OSCAR WILLUMSEN

(Impetrante: O paciente.

Relator Ministro Sylvio Moutinho

Habeas-Corpus 30.959 -SP- Paciente: FRANCISCO MARSIGLIA

(Impetrante:Dra.Cyrce Drach)

Relator Ministro Nelson Sampaio

Habeas-Corpus 30.960 -BA- Pacientes: CRISPINIANO DE ARAUJO e outros.

(Impetrante: Dr. Paulo Pergentino Filho)

Relator Ministro Syseno Sarmento

Habeas-Corpus 30.961 -GB- Pacientes: RUIDALVO ALVES NEVES e EDSON DE SOUZA BRASIL

(Impetrante: Dr. Guilherme Souza Santos)

Relator Ministro Jacy Pinheiro

INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO Nº 19 -GB- Indiciado: 1º Ten. RR ORLANDO VERGARA IANKE.

Relator Ministro Oliveira Sampaio

Revisor Ministro Nelson Sampaio

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação 38.853 -CE- Apelantes: JOSÉ SALES DE OLIVEIRA e outros (Adv.Drs. Wanda Rita Othon Sidon e Raimundo Evaldo Ponte).

Revisor: Ministro Augusto Fragoso.

Às 10hs.20m., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.