SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 110a SESSÃO, EM 10 DE JANEIRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministro João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira. Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia. 9-1-69:
36 978 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:-Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer. que, em 17.10.68, absolveu o Taifeiro Celio Telles de Moraes, servindo na Escola de Aeronáutica, do crime previsto no art 229 do CPM e os civis Waldelino Couto Ribeiro, do crime previsto no art 207, incisos I e V, do CPM, José Pinto Lauzana e Antonio Pinto Lauzana,do crime previsto no art 208, do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria. Militar para reformar a Sentença, em relação a Waldelino Couto Ribeiro e condená-lo a 1 ano de reclusão. Por maioria como incurso no art 207 do CPM. O Ministro João Mendes considerava como incurso no art 203. Unânimemente negaram provimento à apelação em relação a Celio Telles de Moraes e julgaram incompetente a JM com relação aos demais.
36 902 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:-Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/1a. RM, que, em 27.8.68, absolveu o Cap. José de Souza Corrêa, do crime previsto no art 151 do CPM e os civis Ayrton Couto Barreto e José Alves Vilela Nato, do crime previsto no art 182, § lº, inciso I, tudo do CPM.- Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença em relação a Ayrton Couto Barreto e José Alves Vilela Neto , para condená-los a 1 ano de prisão como incursos no art 182 § lº inciso I do CPM, negando provimento à apelação da PM e confirmando a sentença absolutória do Cap. José de Souza Corrêa. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
36 950 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:-Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria -Militar da 1a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer. que, em 24.9.68, absolveu o cabo José Batista da Rocha, servindo no Comando de Transporte Aéreo, do crime previsto nos arts 171 e 182, § 5º, do Código Penal Militar. - Unânimemente dado provimento à apelação da PM para reformar a sentença e condenar o cabo José Batista da Rocha a 3 meses de prisão, como incurso no art 182 § 5º comb com o art 66 do CPM mantendo a absolvição quanto ao art 171 do CPM.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
APELAÇÃO
36
958 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de
Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/la. RM.-Apelada: A Sentença
do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, que, em 9.9.68,
absolveu os civis Guilherme Gomes Lund e Julio Ribeiro, do crime previsto no
art 38, inciso II, do decreto-lei 314, de 13.3.67.
(JULGAMENTO
HABEAS-CORPUS
29 846 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Alfeu Moura da Silva, Impetrante: M. Victória de Barros Corrêa,adv. - Prejudicado. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO) .
REPRESENTAÇÃO
853 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Itamar Rocha, Major Brigadeiro do Ar, com fundamento no artigo 191 do CJM, apresenta a êste E. Tribunal, uma Representação, requerendo que seja ordenada a instauração de Inquérito Policial Militar na PARA SAR. - Por maioria o Tribunal não torrou conhecimento por incompetência da JM. O Ministro Pery Bevilaqua tomou conhecimento e de conformidade com o art 91 alínea h do CJM, determinava o encaminhamento da Representação ao Presidente da República, a quem caberá tomar as providências de Direito. (Usaram da palavra o Dr Heleno Cláudio Fragoso e o Dr PGTM)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÃO
36 934 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: Wanderlino de São Justo e Paulo Fernando de Oliveira. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Mar, de 16.7.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.(NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI)- (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)-(Usou da palavra o adv. Técio L. e Silva.
36 716 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: José Uldarrico dos Santos, 3º sgt da FAB e Julio Leocádio Tavares das Chagas, soldado da 7a. Cia PE. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 1.3.68.- Por maioria foi dado provimento em parte à apelação de Julio Leocádio Tavares das Chagas, para reduzir a pena para 2 anos e por maioria manter a condenação de José Uldarrico dos Santos, de 4 anos, desclassificando para o art 12 da Lei 314/67. O Ministro Pery Bevilaqua dava provimento à apelação de ambos para reduzir a pena para 1 ano de prisão, por desclassificação para o art. 36 da Lei 314/67.(NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
HABEAS-CORPUS
29 884 - Guanabara. Relator Ministro Terra Ururahy. Paciente: Renato Vieira. Impet. João Fernandes da Cruz,adv. -Prejudicado.(NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
RECURSO CRIMINAL
4 328 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de devolução dos autos do Inquérito Policial nº 76/67, referentes a Edmur Péricles de Camargo e outros à Justiça Comum.- Unânimemente negado provimento ao Recurso da Procuradoria Militar, para manter o despacho do Dr. Auditor.(NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI)- (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO) .
APELAÇÃO
36 781 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite.-Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: Jorge Alberto Campezzato e Álvaro Leonardi Ayala. Apelada: A Sentença do CPJ da la.Aud/3a. RM, de 28.3.67.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO
A seguir, o Tribunal, por unanimidade, homologou o resultado final do Concurso de Auxiliar-de-Limpeza da Aud/10a. Região Militar.
Em audiências públicas, realizadas, respectivamente, nos dias 9 e 10 do corrente mês, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
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Recurso Criminal nº 4 350-GB- |
Luiz Carlos Jacques de Ornellas. Rel. Min. Waldemar Tôrres. |
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Recurso Criminal nº 4 351-BA- |
Edgarde Gonçalves Cerqueira. Rel. Min. Gueiros Leite. |
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Recurso Criminal nº 4 352-MT- |
Satiro Phool de Moreira Castilho. Rel. Min. Alcides Carneiro. |
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Apelação 37 025-GB- |
Apelante: Eurico Soeiro de Macedo Neto. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. |
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Apelação 37 028-PA- |
Francisco Carneiro da Silva. Relator:- Min. João Mendes. |
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Cor. Parcial 918-GB- |
Cesar Epitácio Maia. Rel.Ministro Terra Ururahy. |
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Representação 854-SP-. |
Mizael Pereira de Oliveira. Relator:- Ministro Gueiros Leite |
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Apelação 37 036-GB- |
Apelante: Armando Emidio Ferreira da Silva. Rel. Min. Alcides Carneiro. |
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Apelação 37 044-GB- |
Apelantes: Ayrton Batista de Santana e Marcílio de Santana. Rel. Ministro Romeiro Neto |
Relação dos processos(Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de dezembro de 1968,de acôrdo com o art.-332 do CJM, em determinação ao art 25, letra "G" do R.I.
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Apelação nº |
N O M E S |
Transitado em julgado |
Ofício nº |
Data de remessa do ofício |
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36 395 |
Ivo Ferreira dos Santos |
4-10-68 |
4044 |
19-12-68 |
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36 661 |
Antonio Cannuto Borges |
21-6-68 |
4047 |
19-12-68 |
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36 737 |
Elivaldo Alves de Oliveira |
27-9-68 |
4040 |
19-12-68 |
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36 759 |
Helmute Scherer |
23-9-68 |
4048 |
19-12-68 |
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36 797 |
Adrian Leon Diaz |
9-9-68 |
4039 |
19-12-68 |
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36 848 |
Noé Brondani e Prudência B.Costa |
17-X-68 |
4045 |
19-12-68 |
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36 856 |
Geraldo Ferreira da Costa |
22-11-68 |
4050 |
19-12-68 |
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36 869 |
Roberto Marques Figueiredo Jr. |
25-X-68 |
4042 |
19-12-68 |
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36 892 |
Joaquim Pinheiro Neto |
21-X-68 |
4049 |
19-12-68 |
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36 894 |
Sebastião dos Santos |
11-11-68 |
4043 |
19-12-68 |
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36 911 |
Valentim Deois |
22-11-68 |
4046 |
19-12-68 |
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36 919 |
Antonio Barbosa de Araujo Neto |
18-11-68 |
4044 |
19-12-68 |
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36 921 |
Ivo Fernandes |
18-11-68 |
4045 |
19-12-68 |
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36 946 |
Paulo Dantas Magno |
29-11-68 |
4051 |
19-12-68 |
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36 951 |
Yoshio Kimura |
2-12-68 |
4046 |
19-12-68 |
O Ministro Lima Tôrres, ao se despedir dêste Tribunal, por motivo de desconvocação, apresentou sua profunda satisfação, por ter exercido por mais de um ano a Magistratura nesta Côrte. O Ministro Figueiredo Costa, com a palavra, apresentou ao Ministro Lima Tôrres os agradecimentos do Tribunal que, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, acabava de lhe conferir a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar. O Ministro Pery Bevilaqua apresentou ao Ministro Lima Tôrres votos de saúde e felicidades.
A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa;
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RECURSO CRIMINAL 4 340(JM) |
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INQUÉRITO 147 (GL) |
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APELAÇÕES; |
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36 762(GL/SM)- |
2a./1a. 7473 |
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36 903(JM/CM)- |
Aud/8a. 59 |
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36 963-(JM/PB)- |
Aud/5a. 459 |
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36 923(JM/GM)- |
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36 886(JM/EG)- |
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36 979(JM/MC)- |
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36 756(GL/PB)- |
Aud/4a. 102 |