ATA DA 42. SESSÃO DE 8 DE JUNHO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JÚNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB - SECRETARIO: O SNR.DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 6 do corrente.

N.12.298 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. RM. Apelado - Amancio Gomes do Nascimento, sold. do 10° B.C., absolvido do crime previsto no art. 150 c/c o art. 10 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.21.524 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - João Bartholomeu de Oliveira Mattos, soldado da 2a. Cia. Anti-Aeréa, preso no Fte. do Brum. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.532 - R. de Janeiro. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Domingos Sorrentino, soldado, preso no quartel do 3º R.I., como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.540 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Jorge Ives Barreto da Silva, marinheiro, preso no P.M. da I. das Cobras.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N. 2.961 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.Recorrente - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Recorrida - A decisão do C.J. que se julgou incompetente para processar o soldado Jorge Pereira, do Btl. Vilagram Cabrita.- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral, interino, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.11.595 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelados - Gelio de Azevedo Teles, Emiliano de Mattos Teles, Rosa de Azevedo Teles, Manoel Santiago, João Batista dos Santos, Vinicio Torres e Durval Torres, o primeiro reservista convocado e os demais civis, absolvidos do crime previsto no art. 116 do C.P.M. c/c o art. 1° do D.L.510, de 22/6/58.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.072 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelados - Oswaldo Grub, sarg. do 15° R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 147 § único do C.P.M.; Alexandre Abdala, sarg. do 15° R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 124 do C.P.M.; Moacir Gomes da Silva, cabo do 15° R.C.I., absolvido do crime previsto nos arts. 147 § único e 97 do C.P.M, e Jurandyr Gomes de Souza, sold. do 15 R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 147, § único, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.094 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelados - Alberto Jacintho de Meneses, 2° Ten. da res. convocado, absolvido do crime previsto no art. 178, n° 5, do C.P.M, e Francisco de Morais Cerqueira, civi1, absolvido do crime previsto no art. 15, § 2° do mesmo código.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N.12.331 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Varady. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Luiz Rodrigues Nogueira, operário da Cia. Siderurgica Nacional, cujo termo de deserção foi anulado.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.544 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello.Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Arlindo Alves de Souza, sold. do Btl. Escola, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.591 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M. Apelado - João Batista de Oliveira, insubmisso da la. Bateria de Projetores, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.594 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello.Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Pedro de Assunção, sold. do Regto. Andrade Neves, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em a sessão secreta.

N.12.609- Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Garibaldi Sant'Ana da Silva, m.n., condenado a 9 mêses de prisão, como incurso no art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. da Aud. da 7a. R.M. Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.604 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - Arthur Moreira, sold. do 20° R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 298 c/c o art. 166 do C.P.M. (4 mêses e 15 dias). Apelado - O C.J. do 20° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.624. - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - Julio Cicero Pereira, sold. do 14° R.I., condenado a 9 mêses de prisão, como incurso nos arts. 163 e 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14 R.I.- O Trlbunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para, reduzindo a penalidade, condenar o acusado á pena de 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 298 c/com o art. 31, tudo do C.P.M., unanimemente.

N. 12.6l0 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - Heitor Batista de Almeida, sold. do 14° R.I., condenado a 5 mêses e 10 dias, como incurso no art. 159 c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14° R.I.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.12.630 - Alagoas. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante -José Perreira Lima, sold. do 22 B.C., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 16 do D.L. 4766, de 1/10/ 42. Apelado - O C.J. do II/42 R.A.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.12.635 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello.Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Edgon Ferreira Couto, sold. do Reg. Andrade Neves, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.640 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Michel Kalil, sold. do Btl. Vilagran Cabrita, absolvido do crime previsto nos arts. 298 e 163 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.642 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - Luiz da Silva Maia, sold. da Base Aérea de Santa Cruz, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 16 do D.L. 4766, de 1/10/42. Apelado - O C.J. do 1° Reg. de Aviação. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C. P.M., unanimemente.

N.12.644 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - José Teodoro de Oliveira, sold. do 4° R.A.M., condenado a 4 mêses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 4° R.A.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.648 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - João Claudio, sold. do 10° R.I., condenado a 9 mêses de prisão, como incurso nos arts. 298 e 163 do C.P.M. - Apelado - O C.J. do 10° R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.651 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante -A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Henrique Arnaldo Demschinski, sold. do 4° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 165 do C.P.M. (9 mêses) Apelados - O C.J. do 4° R.C.I, e Henrique Arnaldo Demschinski, sold. do 4° R.C.I.- O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N. 12.652 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - Waldir Felizola Soares, sold. do 19° B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 298 do C.P.M., á pena de 9 mêses de prisão. Apelado - O C.J. do 19 B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.656 - Alagoas. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Lindolfo Cesarde Oliveira, sold. do 9° G.A.Auto-Transpordo, condenado como incurso no gráu sub-máximo do art. 16 do D.L. 4766 de 1/10/42. Apelado - O C.J. do II/4°R.A.M. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 23 mêses de prisão ex-vi do art. 298 do novo C.P.M., unanimemente.

N.12.661 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante -Wilson Bernardes da Conceição, sold. do Btl. de Guardas, condenado a 5 mêses e 10 dias, como incurso no gráu mínimo do art. 159 combinado com o art. 314, do C.P.M. Apelado- O C.J. do Btl. de Guardas.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.666 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - Joaquim Alves de Sá, sold. do 2° B.C., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 298 do C.P.M., á pena de 9 mêses de prisão. Apelado - O C.J. do Asilo de Inválidos da Pátria e Presídio Militar da I. de Bom Jesus.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.667 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - João Pedroso do Nascimento, sold. do 15º R.C.I., condenado a 9 mêses de prisão, como incurso no art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 15º R.C.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.671 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - Raulino Moreira, faifeiro da Base Aérea do Galeão, condenado como incurso no gráu mínimo dos arts. 163 e 298 do C. P.M. Apelado - O C.J. da Base Aérea do Galeão.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.683 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - Julio Flores de Oliveira, insubmisso, condenado a 5 mêses e 10 dias, como incurso nos arts. 159 e 314, do C.P.M. Apelado - O C.J. do III/7° R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.12.687 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - Zoel Zacarias Escobar, sold. do 3° Reg. Moto-Mecanizado, condenado a 9 mêses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M., acrescidos de mais 3 mêses de acôrdo com os arts. 298 e 314 do C.P.M., isto é, 12 mêses. Apelado - O C.J. do 3° Reg. Moto Mecanizado. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12.689 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almtel Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Alvaro Ramos do Prado, sold. da Base Aérea de Santa Cruz, condenado como incurso no gráu minimo do art. 16 do D.L. 4.766, 1/10/42. Apelado - O C.J. do 1° Reg. de Aviação.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12.740 - Sergipe. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Rev. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - Antonio Martins Ramos, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo, do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O C.J. do 28º B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.12.756 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Homero Antunes Lemos ou Homero Lemos de Oliveira, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3° R.C.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, contra o voto do sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N.12.785 - R.G.do Sul. Rel. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - José Simião Sampaio Machado, sold. do 12 R.C. I., condenado a 9 mêses de detenção, como incurso no art. 163 c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 12 R.C.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.693 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M. Apelado - Oswaldino Joaquim Corrêa, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.707 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - Geraldo Medeiros do Vale, sold. do 31º B.C., condenado como incurso no gráu sub-médio do art. 298 do C.P.M. Apelado O C.J do 31° B.C.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12.692 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M. Apelado - Jorge Marques Vianna, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.711 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Apelante – Luiz Pereira Garlindo, sold. do 14° R.I., condenado a 22 mêses e 15 dias de prisão, como incurso no art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14. R.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C. P .M., unanimemente.

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N.12.381 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castrol. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha; João Alves de Oliveira Junior, op. do A.M. da I. das Cobras, condenado a 3 anos de reclusão, como incurso no art. 198 § 4°, n° 5, c/c os arts. 314 e 66, n° 2, tudo do C.P.M.; João Fco. de Vasconcellos, ex-paioleiro do A.M., condenado a 4 mêses de suspensão, como incurso no art. 237 c/c o art. 314 do C.P.M., pena que deixa de ser aplicada, por ter sido demitido o réu; Francisco Garcia Junior, civil, condenado a 2 mêses de detenção, como incurso no art. 209 do C.P.M, c/c o art. 314 do mesmo código e art. 60 § 1°, n°1, também do C.P.M. Apelados - O C.J. da 2a. Aud. da Marinha e João Alves de Oliveira Junior, operário do Ars. de Marinha da I. das Cobras e ainda o civil Francisco Garcia Júnior. - O Tribunal resolveu:

a) - confirmar a sentença que condenou o operário João Alves de Oliveira Junior, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, que o condenava por tentativa, sem aplicar-lhe o aumento a que se refere o art. 314 do C.P.M. e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que reduzia a penalidade a 21 mêses e 10 dias de prisão;

b) - dar provimento á apelação de João Francisco de Vasconcellos para, reformando a sentença que o condenou á 4 mêses de suspensão, pelo crime do art. 237 c/c o art. 314, do C.P.M., absolve - lo da acusação que lhe foi intentada.

c) - condenar o civil Francisco Garcia Júnior a 9 mêses e 10 dias de prisão, sendo que os srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, confirmavam a sentença apelada e Dr. Bulcão Vianna, Almte. Azevedo Milanez e Brig. Amilcar Pederneiras, condenavam o acusado por crime doloso. Usaram da palavra o advogado Dr. João Climaco da Silva e o sr. Dr.Procurador Geral, interino. (Sessão de 6/6/945)

HABEAS - CORPUS

N.21.570 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Rodolfo Paske, soldado, preso na 1a. Cia. Independente de Transporte. - Negou-se a ordem, unanimemente. (Sessão de 6/6/945).

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças:- ARMADA - Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. MEDALHA DE OURO - 3^° sgt. CA Manoel Ferreira da Silva. MEDALHA DE PRATA - 3^o sgt. TM Luiz Nunes de Oliveira. 3^o sgt. CA José Vicente de Oliveira. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Elmar de Mattos Dias, Cap.Ten.Med. Vitor Jaime Vieira de Sá. 1^o Ten.CD Jurandir de Oliveira Pereira. 1^o Ten.IN Teodorico Silva de Souza Carneiro. 1^o Ten.CN Paulo de Freitas Percia. 3^o sgt. IF Manoel Pereira Lima. Cabo IF Domar Rodrigues de Freitas. Relator o Sr.Ministro Brig^° Heitor Várady - MEDALHA DE OURO- 1^o Ten.AM Flavio Pedreira. 1^o Ten. PM Avilonel Lopes de Aguiar. 2^o Ten. Patrão Mor Pedro Paulo Feitosa. Sub Of. EL José Pedro de Souza. MEDALHA DE PRATA - 2^o Ten. AM João Antonio Neze. 3^o Sgt. FN Adelino Mendes. Gabo CTFN Antonio Pereira dos Reis. MEDALHA DE BRONZE - 3° sgt. FN Lucindo Alves Batista. Cabo FN Espedito Felipe de Souza. Relator o Sr. Ministro Gen.Edgar Facó - MEDALHA DE PRATA - 1° sgt. ref. André Vieira. 2^o sgt. FN Pedro Soares de Mello. 2^o sgt. FN Egidio Ferfceira Lima. 2^o sgt. GA Manoel Gonçalves da Silva. 2^o sgt. AP Antonio Vieira do Nascimento. MEDALHA DE BRONZE - Cabo FN Izaias Dantas de Oliveira. FNSD José Apolonio de Carvalho. FNSD Antonio Avelino dos Santos. FNSD Júlio Ferreira de Castro. FNSD Jocelino Lopes Marinho. Relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - Cap.Corv. Luiz Felipe Pinto da Luz. Cap.Corv. IN Raul Relmold de Souza Soares. MEDALHA DE PRATA - 3° sgt. EF José Gomes de Figueiredo. 3^o sgt. Cicero Salvino Barbosa. Cap. Corv. Med. Luiz Costa Furtado de Mendonça. Cap.Corv. M Edgar Ramos Lameira. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Geraldo Monteiro de Barros Bittencourt. 2^o sgt. FN José dos Santos Sobrinho. 3^o sgt. MA Francisco Rodrigues Filho. 3^o sft. MA Raimundo Nonato da Silva.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 12.195 - 12.246 - 12.337 - 12.353 - 12.355 - 12.407 - 12.482 - 12.499 -12.530 - 12.545 - 12.576 - 12.657 - 12.662 - 12.664 - 12.668 -12.684 - 12.690 - 12.698 - 12.717 - 12.732 - 12.735 - 12.739.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.