SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 3ª SESSÃO, EM 04 DF. FEVEREIRO DE 1988 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ANTÔNIO BRANDÃO ANDRADE

SECRETARIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros António Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.

Não compareceu o Ministro Ruy de Lima Pessôa.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

32.448-8 -     Rio de Janeiro. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. PACIENTE: JOSÉ LUIZ BARNETT, civil, denunciado perante a 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, com prisão preventiva decretada pelo mencionado Juízo, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, pede a concessão da ordem, para que seu nome seja excluído da denúncia, em virtude da mesma não descrever atitude criminosa. Impetrante: Drª Lourdes Maria Celso do Valle.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal homologou a decisão do Ministro-Presidente que conheceu do pedido e denegou a ordem impetrada.

32.449-6 -     Bahia. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. PACIENTE: RICARDO LUÍS ABREU DO COUTO, 1° Ten Ex, preso preventivamente à disposição da Auditoria da 6ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja posto em liberdade. Impetrante: Drª Ronilda Noblat.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal homologou a decisão da Presidência que deferiu o pedido de liberdade provisória ao paciente, determinando a expedição do competente alvará de soltura, se por al não estiver preso.(DECLAROU-SE IMPEDIDO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI).

No início da Sessão, o Ministro-Presidente, participando ao Plenário que, nesta data, aniversaria o Gen Ex Haroldo Erichsen da Fonseca, saudou o eminente Ministro, apresentando os cumprimentos e votos de felicidades. S. Exª comunicou, ainda, que o aniversariante relatará, para fins de julgamento, o primeiro processo neste Tribunal.

Associaram-se à homenagem o Ministro José Luiz Clerot, em nome dos Ministros togados, o Ministro Sérgio de Ary Pires, em nome dos seus companheiros do Exército, o Ministro Roberto Andersen Cavalcanti, em nome dos seus pares oriundos da Marinha. Dr Antônio Brandão Andrade, representando o Ministério Público Militar, associou-se às palavras dos Senhores Ministros, cumprimentando o Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca.

Em seguida, com a palavra, o Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca agradeceu a homenagem.

O Ministro-Presidente deu conhecimento ao Plenário do convite formulado pelo Ministro Marcelo Pimentel, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para a homenagem póstuma, em Sessão Solene, ao Ministro Coqueijo Costa, que se realizará no dia 11 do mês em curso, às 16:00 horas. S. Exª comunicou, ainda, ter recebido expediente do Ministro Marcelo Pimentel, Presidente do TST, agradecendo a mensagem de pesar pelo falecimento do eminente Ministro Coqueijo Costa.

O Tribunal, apreciando os Expedientes Administrativos a seguir especificados, decidiu, por unanimidade de votos,

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 002/88

aprovar es termos do Ato apresentado pelo Ministro-Presidente para consolidação das normas pertinentes às Categorias Funcionais integradas de cargos de provimento efetivo;

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N° 003/88

homologar o despacho do Ministro-Presidente que atendeu o pedi do formulado pelo Dr Carlos Augusto de Moraes Rego, Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, antecipando a primeira parcela de férias, de 01 de fevereiro para 27 de janeiro de 1988;

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 004/88

remover, a pedido, a Advogada-de-Ofício Substituta Drª Benedita Marina da Silva, da 2ª Auditoria da 3ª CJM para a 1ª Auditoria da mesma CJM;

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N° 005/88

conceder ao Dr Roberto Menna Barreto de Assumpção, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 11ª CJM, a segunda parcela de férias, relativas ao exercício de 1987, para gozo no período de 08 FEV a 08 MAR 88;

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 006/88

transferir, para época oportuna,à vista do pedido formulado pela Drª Iara Alcântara Dani, Juíza-Auditora da 1ª Auditoria da 3ª CJM, o período de fruição da primeira parcela de suas férias relativas ao presente exercício;

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 007/88

alterar, para 09 MAR a 07 ABR 88, a primeira parcela de férias. relativas ao exercício de 1987, da Drª Zilah Maria Callado Fadul, Juíza-Auditora da Auditoria da 8ª CJM, cujo gozo, marcado para o período de 08 FEV a 08 MAR 88, foi aprovado anteriormente pelo Egrégio Plenário.

A Sessão foi encerrada às 16:30 horas, com os seguintes processos em mesa :

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.050-7(LF/LC)Aud 9ª proc 518/87-4 Advª Jorge A.Siufi/outros

Apelação 44.998-3(LF/LC)1ªEx proc 510/87-0 Advª Clarice N. Costa

Recurso Crim 5.789-2(GB)1ªAer proc 3/87-1 Advª Antonio R.M.Silva/outros

Recurso Crim 5.790-6(SP)3ª/3ª proc 2611/73-4 Adv Walter Jobim Neto

Aguardando publicação:

Rec.Crim 5.792-2(LC)Aud 12ª proc 28/87-0

Desaforamento 332-0(LC) Aud 10ª proc 505/87-8