SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 82a.SESSÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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O habeas-corpus nº 14.066- do Estado do Rio, do qual foi relator o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; paciente: Ney de Mendonça Escocard, preso no quartel do 3º R.I., julgado na sessão de 6 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se a ordem, unanimemente, e não como,por equivoco, foi publicado na ata da sessão do aludido dia.

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+ A apelação nº 7.152, do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro almte.Raul Tavares; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante:A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado:Severino Poltroniéri, soldado do III/8º R.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 9 do corrente, teve a seguinte decisão; Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro general Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.

+ A apelação nº 7.183, do Estado de S.Paulo, da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante;revisor O sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.; apelado: José Martucci, soldado do 4º R.A.M., processado pelo crime do artº 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo, julgada na sessão secreta de 9 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal resolveu absolver o acusado, contra o voto do sr.ministro gen. Mariante, que confirmava a sentença.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S -C O R P U S

N.14.262- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Pedro Vernieri, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschmaps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.272- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Salvador Gamo, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.322- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Salvador Rodrigues, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte. Raul Tavares, que a concediam.

N.14.332- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antonio Natal Baccaglini, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.14.452- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Ruy Marcondes dos Santos, sort. insubmisso do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.492- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Eduardo Chamareli, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.313- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: João Batista Greco, sort. insub, do 2º R.I..O Tribunal concedeu, em parte, a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitahy de Alencastro e almte.Amphiloquio Reis, que a negavam. Os srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, concediam a ordem in-totum.

N.14.063- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Manoel Alonso Filho, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.034- Minas-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Manoel de Albuquerque, sort. do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.444- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Accasio da Silva, sorteado pela 1a.CR..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.544- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Miguel Mora Caballero, sort. Insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.535- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:João Ildefonso, sort. incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.345- Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Pedro Lourenço de Lima, sort. do III/1º R.A.M. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.415- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Francisco Dias Gonçalves, sort. Insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.435- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Avelino de Oliveira, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.545- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Mariante.Paciente:Dinarte Rodrigues Klunpaul, sort. do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.618- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Joaquim de Morais Vaz, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschmaps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.386- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Eduardo Alvino Nevelli, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante. almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.476- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo BArbosa.Paciente: Thadeu Budaszewski, sorteado pela 8a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.536- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Altair José de Azevedo, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se,em parte, a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almtes.Gitahy de Alencastro e almte.Amphiloquio Reis, que a negavam. Os Srs.Ministros dr.Cardoso de Castro, almte. Raul Tavares, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, concediam, in-totum, a ordem.

N.14.357- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Antonio Alves de Souza, sort. insubmisso pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.427- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Duvernil João Corrêa, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.538- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Americo Ricardo, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.320- S.Paulo -Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antonio Domingues Couto, sorteado insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.330- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Fernando Emilio da Costa, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira,e almte.Raul Tavares, que a concediam.

N.14.430- M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Abilio Honorio Perdomo, 2º cabo do I/5º R.A.C.D.. Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.

N.14.440- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Emílio Ferreira da Silva, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschmaps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.450- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Advincula da Cunha, sort. incorporado ao 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.480- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Anorelino Muniz, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.490- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Nelson de Melo, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.131- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Cincinato Gonzaga, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro e gen.Deschamps Cavalcanti, que a negavam. Usaram da palavra o advogado dr.Renato Araujo e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

N.14.311- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Manoel Guimarães Troncoso, sort. insub, pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.351- M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Foad Gattas, sort. pela 22a.C.R., preso no 2º Bt1.de Fronteiras. Concedeu-se, em parte, a ordem, unanimemente.

N.14.431- S.Paulo-Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Joaquim Justino Leme, sort. do I/4º R. I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.491- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Moacyr Pereira da Costa, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.481- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: José Barbosa, sort. pela 1a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.461- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Alfredo Balbi, sort. pela 1a.CR..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.445- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Manoel Soares Ferreira, 1º sargt. do Exército, servindo no 7º R.I.. Não se conheceu do pedido, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, dr.Cardoso de Castro e gen.Raymundo Barbosa.

N.14.269- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Brazilino Rodrigues da Silva, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.409- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Miguel Greco, spreso recolhido ao xadrês do 4º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.529- Paraná-Rel.o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti.Paciente: Newton Corrêa Lopes, soldado do 3º R.A.M Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.559- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: João Luiz Muller, sort. insubmisso, detido no quartel da 3a. B.I.A.C e F.Imbuí. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.168- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Antonio Guerra, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.348- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Dante Pedrecca, soldado do II/4º R.I..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.408- M.Gerais-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Sebastião Humphreys, sort. pela 11a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.438- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Tompson José Ramos, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.488- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: José Torres Vieira, sort. insub, do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.508- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Antonio Antunes de Abreu, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschemps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.521- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: João Flores, soldado do 2º Btl. de Pont.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.484- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Balthazar Ribeiro Filho, sort. Insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.494- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro Paciente: João, filho de Eustachio Laureano, da Costa, sort. do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.6712-7020-7159-7163-7168-7188-7189-7190-7191-7193-7193; revisões criminais ns.92,95 e 96: Representação nº 26; recurso criminal nº 2541 e a consulta nº 221.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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