SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 1ª SESSÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 1988 - SEGUNDA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ANTÔNIO BRANDÃO ANDRADE
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Não compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessoa e José Luiz Clerot.
Às 15:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Não foi apresentado processo para julgamento.
Após a aprovação da Ata da última Sessão realizada no ano passado, o Exmº Sr Ministro-Presidente levou ao conhecimento do Plenário:
- o falecimento do ex-Presidente desta Corte, Ministro Washington Vaz de Mello, no dia 23 de dezembro de 1987, no Rio de Janeiro;
- o falecimento do ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa, no dia 20 de janeiro último.
Comunicou S. Exª que, na Missa de 7º dia, celebrada em memória do Ministro Washington Vaz de Mello, compareceram o Ministro José Luiz Clerot e o Dr João Cláudio França, Diretor-Geral da Secretaria, representando este Tribunal.
Os Ministros Sérgio de Ary Pires e Paulo César Cataldo, externando seus sentimentos de pesar, propuseram fossem consignados em Ata votos de profundo pesar pelos falecimentos dos ilustres magistrados. O Dr Antônio Brandão Andrade associou-se à homenagem na qualidade de representante do Ministério Público Militar.
O Tribunal, por unanimidade, decidiu consignar em Ata votos de pesar pelos desaparecimentos dos eminentes Ministros, e determinou fossem feitas as devidas comunicações às famílias enlutadas.
O Ministro-Presidente, lembrando que o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, prestará uma homenagem póstuma a todos os Presidentes desta Corte por ocasião do 180º aniversário deste Superior Tribunal Militar, no próximo mês de abril, propôs a inclusão do Ministro Washington Vaz de Mello que presidiu esta Casa no período no período de 10 de maio a 06 de agosto de 1965.
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a proposta de inclusão do Ministro Washington Vaz de Mello na homenagem póstuma a ser prestada pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
O Ministro-Presidente comunicou ao Plenário que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - "em Sessão Plenária realizada em 07 (sete) de janeiro p. findo, aprovou, por proposta do Exms Sr Juiz Pizzarro Drumond, a inserção em ata, de voto de profundo pesar pelo falecimento do Exms Sr Ministro Washington Vaz de Mello, voto ao qual se associaram a Presidência e o Ministério Público."
O Ministro-Presidente comunicou que a Srª Maria Victória Alves Bocayuva Cunha, viúva do Ministro Ranulpho Bocayuva Cunha, através de expediente encaminhado à Presidência deste STM, informou que virá, pessoalmente, assistir à cerimônia proposta para homenagear o magistrado no dia de seu centenário - 27 de maio de 1988.
Por proposta do Ministro-Presidente, o Tribunal, por aclamação, aprovou a indicação do nome do Ministro George Belham da Motta para compor, na qualidade de Suplente, a Comissão Permanente de Regimento.
A seguir, o Ministro-Presidente apresentou um esboço da programação para comemorar o transcurso do 180º aniversário do STM.
A Sessão foi encerrada às 18:05 horas.