SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2ª SESSÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1988 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ANTÔNIO BRANDÃO ANDRADE

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles,Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.

Não compareceu o Ministro Ruy de Lima Pessôa.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi relatado e julgado o seguinte processo:

HABEAS-CORPUS

32.452-6-    Rio de Janeiro. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires.PACIENTE: VALMIR BARRETO DA GAMA, Sd Ex, alegando encontrar-se preso incomunicável à disposição do Comandante da 1ª Companhia do Batalhão de Guardas, pede a concessão da ordem de habeas-corpus preventivo, a fim de poder avistar-se com o Impetrante,expedindo-se o mandado exigível à espécie. Impetrante: Dr Vicente Paulo de Carvalho.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal homologou a decisão da Presidência, publicada no Diário da Justiça de 27 de janeiro último. Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e PAULO CÉSAR CATALDO julgaram prejudicado o pedido de habeas-corpus por falta de objeto. Os Ministros ALDO FAGUNDES e JOSÉ LUIZ CLEROT conheceram do pedido e denegaram a ordem. O Ministro JOSÉ LUIZ CLEROT apresentará voto em separado. (DECLAROU-SE IMPEDIDO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI).

O Plenário aprovou o programa para comemorar, nos dias 05 a 08 do mês de abril, o transcurso do 180º aniversário deste Tribunal, alterada a data de entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar para 08 de abril de 1988.

O Tribunal, apreciando o Expediente Administrativo nº 001/88,homologou, por unanimidade de votos, a decisão do Ministro-Presidente que concedeu a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos, pleiteada pelo Dr Paulo Jorge Simões Corrêa, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, designado para presidir a Comissão de Inquérito, instaurada pelo Plenário, na Sessão de 10 NOV 87, para apurar irregularidades atribuídas a Oficial de Justiça Avaliador.

A Sessão foi encerrada às 16:15 horas, com os seguintes processos em mesa:

Aguardando publicação:

Apelação 45.050-7(LF/LC)Aud 9ª proc 518/87-4 Advª Jorge A.Siufi e outros

Apelação 44.998-3(LF/LC)1ª Ex proc 510/87-0 Advª Clarice N. Costa

Recurso Crim 5.789-2(GB)1ªAer proc 3/87-1 Advª Antonio R.M.Silva/outros

Recurso Crim 5.790-6(SP)3ª/3ª proc 2611/73-4 Adv Walter Jobim Neto