ATA DA 47a. SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JÚNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO, O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Heitor Varady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixaram de comparecer, com causa justificada os Exm°s Srs. Ministros Gen. Manoel Rabello e Brigº do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, o Exm° Sr. Procurador Geral, interino, Dr. Fernando Moreira Guimarães, pedindo a palavra, comunicou ao Tribunal o falecimento, em Recife, do Dr. Lourenço Castello Branco, Promotor da 7a. Região Militar. Depois de fazer o necrologio do ilustre extinto, pediu que se consignasse em ata um voto de profundo pesar, o que foi, unanimemente, aprovado.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  C O R P U S

N.21.530-  Pernambuco. -Rel. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Geraldo Rodrigues de Oliveira, preso á disposição do Conselho de Justiça da 7a. R.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.603-  Pernambuco. -Rel. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Alberto Ricardo Gomes, soldado, preso no Fte. do Brum, á disposição da Justiça Militar. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.612-  S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. -Paciente: João Broetto, sort. insub., preso no IV/ 2° RCD.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.572-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: João Baptista Scopetta, convocado pela  4a. C.R.Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.623-  S.Paulo.-Rel. O sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Guerino Amfora, sort. pela 4a. C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.640-  M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Otavio Paulino da Silva, preso no xadrez do 12° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.604-  M.Gerais. -Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna. -Paciente: Rubens Geraldo de Miranda, reservista, considerado desertor pela 4a. CR., servindo atualmente na Força Policial do E. de Minas. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.512-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Varady.-Paciente: Luiz Herculano da Silva, sold. do 1^o G.M.M.R., preso no Fte. do Brum, á disposição da J.Militar.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.584-  C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady.-Paciente: -Manoel de Souza Machado, soldado, preso no Regtº Floriano, como desertor.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.21.592-  S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.-Paciente: Accendino Piva, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.610-  Alagoas.-Rel. o sr. Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.- Paciente: Luiz Ferreira dos Santos, soldado desertor, preso no 20° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.628-  C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. – Paciente: Aureo, f° de Amancio Alves de Araujo, preso como insubmisso no Btl. V. Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.401-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady.-Pacientes: José Rodrigues de Arruda, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.521-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Americo Martins dos Santos, soldado, preso no 38^o B.C., como desertor.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.577-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: -Oscar Marcelino do Carmo, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.593-  C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Waldemar Borges, soldado, preso no Btl.V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.602-  S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Alberto Gonçalves de Jesus, preso no 38^o B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.611-  Bahia. - Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó. - Paciente: Alyrio Feliciano Pimenta, soldado da F.E.B., preso no 4° G.M.A.C. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.503-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministo Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Manoel Claudino da Silva, mar. nac., preso no xadrez da 2a. Cia. de Guardas, á disposição da Justiça da 7a. R.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.535- Pernambuco.-Rel. sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: José Ferreira Lima, mar. nac., preso no Fte. do Brum, á disposição da Justiça da 7a.R.M.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.583-  S.Paulo.- Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Antonio Gomes de Azevedo, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.591-  C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. -Paciente: Origenes de Oliveira Santos, operário da Diretoria do Armamento da Marinha de Guerra. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.581-  S.Paulo. -Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Infange, sort. pela 5a. CR. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.589-  S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Pavel Nunes, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.606- C. Fed. - Re. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Mario Miranda, sold. do Regtº Sampaio, preso no Presidio Militar da I. do B. Jesus. - Negou-se a ordem, unanimemente.

R E C U R S O S  C R I M I N A I S

N. 2.960- Bahia.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia contra o cabo Orlando Oliveira e Silva, por não julga-lo enquadrado no art. 260 do C.P.M. - O Tribunal negou provimento ao recurso, para confirmar a decisão recorrida, unanimemente.

N. 2.963- Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A Promotoria da Aud. da 9a.R.M.- Recorrida: A decisão do C.J. que se julgou incompetente para processar o sold. Alcides Duarte, considerando sua atuação como infração disciplinar. - O Tribunal deu provimento ao recurso para reformar o despacho recorrido e mandar que o C.J. julgue de-meritis, unanimemente.

R E V I S Ã O  C R I M I N A L

N. 303 -  C.Federal.-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Revisando: Waldemar Alves de Oliveira, condenado a um ano de reclusão, como incurso no art. 16 do Dec-Lei n. 4.766, de 1.10.42, por acórdão do S.T.M. de 29 de Novembro de 1943.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.12.235- R.G do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante: A Prom. da 3a.Aud. da 3a.R.M.- Apelados:Marcal Alvarenga, 2^o ten. da Reserva e o civil Jorge Moysés Jaiden, absolvidos dos crimes previstos nos arts. 170 e 163 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.503- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Apelante.-Walter Marques Dias, sold. do 1° R.A.M., condenado como incurso no grau minimo do art. 154 do C.P.M, c/c o art. 59 do Dec.Lei 4.766, de 1-10-42.-Apelado: O C.J. da 2a. Aud. da 1a. R.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que davam provimento á apelação para absolver o apelante.

N.12.685- R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Apelante: Jacintho Guilherme Gadeia, sold. do II/2° R.A.D.C, condenado a 5 meses e 10 dias, como incurso no art. 159 do C.P.M.- Apelado: O C.J. do II/2° R.A.D.C.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.697- C.Fed.- Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante: A Prom. da 5a.Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Lenine de Souza Alves, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.705-R.G.do Norte.-Rel.o sr.Ministr o Almte. Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Apelante: Francisco Bezerra da Silva, sold. do 2^o Btl. de Carros de Combate, condenado como incurso no grau sub-médio do art. 117 do Código de Justiça Militar, c/c o art. 16 do Dec-Lei 4.766, de 1/10/42.- Apelado: O C.J. do 2^o Btl. de Carros de Combate. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 Mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12.712- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar. Facó.- Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante: Horacio Luiz Barbosa, insubmisso, condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M. -  Apelado: O  C.J. do 15° R.I. -  O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.12.718-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos.-Rev.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Apelante: Leonidas Cunha, sold. de 2a. classe da Escola de Especialistas de Aeronáutica, condenado como incurso no grau mínimo do art. 165 c/c o 298 do C.P.M., a 9 mêses de prisão.-Apelado: O C.J. da Escola de Especialistas de Aeronáutica.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.734- E.do Rio. - Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Augusto Alves de Souza, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.12.751- M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante: Glauro Ramos Ferreira, sold. do 10º R.I., condenado a 1 ano, 10 mêses e 15 dias de detenção, como incurso no art. 298 c/c 164 do C.P.M. - Apelado: O C.J. do 10° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 mêses de prisão, ex-vi do artigo 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12.764- C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. -  Rev. o sr. Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelante: A Prom. da 2a.Aud. da 1a.R.M. - Apelado: Sebastião Antonio do Nascimento, ex-praça do 2^o R.I., absolvido do crime previsto no art. 176 da Lei do Serviço Militar. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.781- S.Paulo.Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante: A Prom. da la.Aud. da 2a.R.M.- Apelado: Murilo Paula Lopes, sold. do 18° B.C., absolvido do crime previsto no art. 300 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.810- R.G.do Norte.-Rel.o sr.Ministro Brigado Ar Heitor Várady.- Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Apelante: Francisco Modesto, sold. do 16° R.I., condenado como incurso no grau sub-medio do final do parag. 2° do art° 55 do C.P.M. - Apelado: O C.J. do 16° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o acusado á pena de 4 meses e 15 dias de prisão, ex-vi do artigo 298 combinado com o artigo 166 do novo Cod.Pen.Mil., unanimemente. O Tribunal resolveu ainda censurar o Dr. Auditor da 7a. Região Militar, pela demora no andamento dos processos, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira.

N.12.814- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Rui Antonio dos Santos, sold. do 14° R.I., condenado a 1 ano, 10 meses e 15 dias de prisão, como incurso nos artigos 163 e 298 do C.P.M.- Apelado: O C.J. do 14º R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes procesos: recursos criminais ns. 2966 e 2967; apelações ns.12.424- 12451 - 12458 - 12675 - 12703- 12704 - 12709 - 12714 - 12716 - 12724. - 12727 - 12738 - 12741 -12746 - 12750 - 12754 - 12755 - 12774- - 12776 - 12780 - 12784 -12833 - 12847 - 12864.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.