SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 19ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA),EM 04 DE ABRIL DE 1988-SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DRª MARLY GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub,George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.

Às 15:00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

45.142-0-   São Paulo. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM. de 15 de outubro de 1987, que absolveu o Sd Ex TADEU LUIZ GONÇALVES do crime previsto no artigo 209 do CPM. Advª Drs Paulo Ruy de Godoy e Angela Maria Amaral da Silva. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).(SESSÃO SECRETA).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.336-1-    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. REQUERENTE: JOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, 2ª Sgt Ex. REQUERIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 26 de janeiro de 1988, que indeferiu pedido formulado pela defesa para realização de nova perícia .na pessoa do requerente. Adv Dr Luiz Alberto Brasil Simões Pires.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal indeferiu a Correição Parcial para manter a decisão impugnada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).

APELAÇÃO

45.110-2-  Pernambuco. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTES: JOSÉ MARQUES DE SOUZA FILHO, MN, condenado a dois anos de reclusão, e ANTONIO FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA, MN, condenado a um ano de reclusão,incursos no artigo 240, §§ 1º, 4ºe 6º, inciso IV, do CPM, ambos com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM,de 09 de setembro de 1987. Advª Drs Dermeval Houly Leillis e Josemar Leal Santana.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou as preliminares suscitadas e, NO MÉRITO, negou provimento ao apelo do MN ANTONIO FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA e, POR MAIORIA,deu provimento parcial ao apelo formulado pelo MN JOSÉ MARQUES DE SOUZA FILHO para, reformando a Sentença apelada, reduzir para um ano de reclusão a pena imposta, mantido o benefício do sursis pelo prazo de dois anos, e estendida, na forma do artigo 515 do CPPM, a redução da pena ao MN DAVID NUNES DE CARVALHO para o mesmo quantum. O Ministro ANTÔNIO CARLOS DE  SEIXAS TELLES votou pelo improvimento do apelo para manter a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO,VICE-PRESIDENTE).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.335-3-     Minas Gerais. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 4ª CJM e FÁBIO ANTUNES DA SILVEIRA, Sd Aer, respondendo ao processo n° 17/87-4, solicitam correição do Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª CJM, de 21 de janeiro de 1988, que indeferiu requerimento formulado pelo Ministério Público e defesa, para oitiva de testemunhas militares e funcionários públicos no plenário do mencionado Juízo.Advª Drª Zelídia Esteves.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal conheceu do pedido de Correição Parcial e o indeferiu para manter o despacho do Juiz a quo. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).

A Sessão foi encerrada às 18:00 horas, com os seguintes processos em mesa:

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.154-6(AC/LC)Aud 12ª proc 527/87-7 Adv Benedito J.P.Tavares

Apelação 45.179-0(LC/RA)1ªAer proc 07/87-7 Advª Marilena S. Bittencourt

Apelação 45.119-8(AC/LC)Aud 9ª proc 524/87-4 Adv Jorge A. Siufi

Apelação 45.124-2(LC/RB) 1ª Ex proc 20/86-5 Adv Manuel de Jesus Tavares

Questão Administrativa 226-7(RA) Aud 8ª CJM