SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 2a. SESSÃO, EM 19 DE MARÇO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE,VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Ausente o Ministro Mourão Filho, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 887 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: Eros Machado da Silva. Impetrante: - Armando H. Dias Cabral, adv. - Prejudicado. Paciente em liberdade.
29 893 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Cid Marco Aurélio Lopes. Impetrante: Cel Miranda, Chefe da 8a. CSM. - Homologada a decisão anterior, declarando-se nulo o Têrmo de Insubmissão.
29 899 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Paciente: O Cel. Chefe da 9a. CSM, pede a concessão de Habeas-Corpus, a fim de tornar nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra Mariano Correa, CAM870814/F, declarado insubmisso pelo 1/17º RI. - Impetrante: Cel. Pita, Chefe da 9a. CSM. - Unânimemente concedida a Ordem.
29 889 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Sidnei Mendes Moreno. Impetrante: Gen. Vale, Cmt. da 3a. RM. - Unânimemente concedida a Ordem, tornando nulo o têrmo de Insubmissão.
29 903 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: O Cel. Chefe da 8a. CSM pede a concessão de Habeas-Corpus, a fim de tornar nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra Cid Daniel Eduardo Machado da Rocha, declarado insubmisso pelo 3º G.O. 155. - Impetrante: Cel. Miranda, Chefe da 8a. CSM. - Unânimemente concedida a Ordem.
29 897 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: O Ten Cmte do 3º G Can 75 AR pede a concessão de HC, a fim de tornar nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra Fernando dos Santos Bittencourt, da classe de 1950, CAM NR 60 199, considerado ilegalmente insubmisso pelo 3º G. CAN 75 AR. Impetrante: Ten. Fleury, Cmt do 3º G CAN 75 AR - Homologada decisão anterior do Presidente, concedendo a ordem.
APELAÇÃO
36 903 - Pará. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: José Maria de Oliveira Melo. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 19.8 1968. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa, sendo confirmada a sentença apelada.
RECURSO CRIMINAL
4 340 - Minas Gerais. Relator: Ministro João Mendes. Recorrente: A Promotoria da Aud/4a. RM. - Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor, que rejeitou a denúncia oferecida contra Eliane Canedo Guimarães dos Santos, incursa no art 38, itens II e IV do Dec.-lei nº 314/67. - Unânimemente dado provimento para reformar a decisão e determinar a remessa do feito à Auditoria de origem para prosseguimento.
APELAÇÕES
36 923 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar e Manoel de Souza Mendes, SD-FN-62.6281.6 condenado, por desclassificação, a oito meses de prisão, incurso no art 139 do CPM; Manoel da Hora Ribeiro, SD-FN-64.1005.6 e Helio de Miranda, SD-FN-62.6559.6, condenados, por desclassificação, a oito meses de prisão, incursos no art 154, caput, e art 182, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., de 31.7.68. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para, reformando a sentença, condenar Manoel de Souza Mendes a 1 ano como incurso no artigo 141 e Manoel da Hora Ribeiro e Helio de Miranda, ao mínimo do art 36 § 3º, comb com o art 182, tudo do CPM.
36 886 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: José Luiz de Matos. Apelada: A Sentença do CPJ de 5.8.68, da 1a.Aud/Aer. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
HABEAS-CORPUS
29 894- Pernambuco. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente; José Luiz de Oliveira Coelho. Impetrante: O paciente. - Unânimemente negada a ordem. Em HC não se examinam provas.
INQUÉRITO
147- Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. IPM mandado instaurar no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (Proc. 8648), em que figuram como indiciados Dr João Belchior Marques Goulart e outros. - . Unânimemente determinado o arquivamento quanto aos Oficiais Generais, no que tange à Lei de Segurança, de acôrdo com o parecer da Procuradoria-Geral, e com relação a outros delitos remessa de cópias à Justiça comum, devendo ser encaminhado à 1a. Aud/Mar por ter em 1º lugar tomado conhecimento dos fatos, quanto aos demais indiciados.
Apelação
36 979 - Paraná. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: Edil Berto Santos e Lázaro Alvares Figueiredo. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 10.X.68. - Unânimemente negado provimento à apelação de Edil Berto Santos, sendo confirmada a sentença e dado provimento à apelação de Lázaro Alvares Figueiredo para reformar a sentença condenatória e absolvê-lo.
Em audiência pública realizada no dia 18 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 29 906-RS-Paciente: Cid Cláudio Gilberto Reffatti Rel. Min. Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 29 907-GB-Paciente: Djamir Corrêa Mendes. Relator Min. Waldemar Tôrres
Habeas-Corpus 29 908-GB-Paciente: José da Conceição. Relator: Min. Figueiredo Costa.
Apelação 37 131-RS-Apelada: A Sentença que absolveu Vicente Rafael Furtado Cortazzi e Clovis Morais Rodrigues. Relator: Min. Alcides Carneiro.
Foram redistribuidos por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Crimina. 4 334 - MG-Valdir Rodrigues. Relator Ministro Gueiros Leite.
Correição Parcial 917-GB-Guaraci Avelino. Relator Min. Alcides Carneiro.
Conflito de Jurisdição 181-GB-Atevaldo Hipólito de Jesus e outros. Relator: Min. João Mendes
Habeas-Corpus 29 875-GB-Paciente: Mário Faria Pereira. Relator Ministro Gueiros Leite.
Habeas-Corpus 29 888-RS-Paciente: Edivar Dutra Caldas. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
A Sessão foi encerrada às 15.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 226(CM)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO 182(GM)
REPRESENTAÇÃO 855(EG)
INQUÉRITO 152(WT)
RECURSOS CRIMINAIS; 4 356(RN) - 1a.Mar. 44
4 349 (WT) - Aud/9a. 21
4 355 (WT) - 1a./Mar 39
4 353(WT) - 1a./2a. 137
APELAÇÕES: 36 762(GL/SM)-1º. adiamento por falta de quorum
36 986(CM/WT)-3a./3a. 182
36 990(FC/GL)-Aud/4a. 51
36 960(WT/EG)
37 052(EG/GL)-Aud/7a. 11
37 041(EG/GL)-2a./3a. 21
EMBARGOS 36 711(GM/WT)