ATA 65a. SESSÃO, EM 9 DE AGOSTO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS. BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro Gen.Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen.Manuel Rabello,Almte.Azevedo Milanez, Gen. Silva Junior e Brigadeiro Heitor Várady.
Deixou de comparecer, cem causa justificada, o Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras.
Ás trese horas, havendo número legal,foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 6 do corrente:
N. 9598-Capital Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. Região Militar.-Apelado: Luiz de Otero Porto Alegre, 1º tenente do Exército, absolvido do crime previsto no § 1º do art. 150 do C.P.M.- Usaram da palavra os advogados Drs. Fernando de Castro, auxiliar de acusação, e João Romeiro Netto, e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. Deu-se provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau mínimo do art.130, § 1º, do código Penal Militar, contra os votos dos srs.Ministros Dr.Pacheco de Oliveira e Almte.Azevedo Milanez, que confirmavam a sentença.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
REVISÃO CRIMINAL
N. 185-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Revisando; Carlos da Costa Leite,condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, como incurso no. grau sub-médio do art. 4º combinado com o art. 1º, da Lei 38 Impedido o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Indeferiu-se, contra o voto do sr.Ministro Gen.Manoel Rabello, que deferia.
APELAÇÕES
N. 9626-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante: Leonardo João de Morais Filho, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Infantaria.- Confirmou-se a sentença contra os votos dos srs.Ministros Almte.Azevedo Milanez, Gen Manoel Rabello, Dr.Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, que reduziam a penalidade ao grau médio do art. 117 do C.P. M
N. 9711-Rio Grande do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. Região Militar.-Apelado:Carsino Jardim , 1º sargento reformado, absolvido do crime previsto no art. 168, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.
N. 9717-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelantes: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a. R.M. e João Gomes, cabo da Aeronáutica , condenado como incurso no grau mínimo do art. 97, do C.P.M.-Apelados: João Gomes, cabo da Aeronáutica, e o Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. Região Militar.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9722-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a. Região Militar.- Apelado: Syvio Tezza, soldado da Cia. Extranumeraria da Escola Militar, absolvido do crime previsto no art. 153 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.
N. 9725-Paraná .-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr.Ministro Dr .Vaz de Mello.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.- Apelado: Francisco Bento de Oliveira e Silva , 1º tenente do Exército, absolvido do crime previsto no art.167 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.
N.9664-Máto Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Mansour Augusto de Carvalho, soldado do 3º Grupo de Artilharia de Dorso, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º Grupo de Artilharia de Dorso.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N, 9773-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Jeronimo Tomé da Silva, soldado do 2º B.C , condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec. Lei 4766 de 1-X-942.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2º B.C.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto. do sr.Ministro Dr.Vaz de Mello,que confirmava a sentença. O sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.
N. 9691-Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelantes: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a. R.M. e Silvio de Almeida, soldado do Btl.Vilagram Cabrita, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelados: Silvio de Almeida, soldado do Batalhão Vilagram Cabrita, e o Conselho de Justiça do citado Batalhão.- Deu-se provimento, para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau máximo, unanimemente.
N 9784- Cap.Fed.-Rel..o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Gen.Silva Junior.-Apelante: José Rosa Campos, marinheiro nacional , condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.A.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da Marinha.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Inquérito Policial Militar n. 6; Recurso Criminal n. 2760: Apelações ns. 5054 - 9185 - 9563 - 9569 - 9575- 9580 - 9627 - 9642 -9651 - 9656 - 9667 - 9671 - 9673- 9676 - 9678- 9679 - 9688 - 9699 - 9695 - 9697 - 9700 - 9706 - 9719 9721 - 9723- 9726 - 9728 -9729 -9730 -9734 -9738 - 9740-9745 9758 - 9760- 9778 - 9785 - 9790 - 9793 - 9800.
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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.