SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 47a. SESSÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte.Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs.Ministros Dr.Cardoso de Castro e Almte.Amphiloquio Reis.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.812 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- revisor o sr.Ministro Almte.Raul Tavares;-apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado:Frederico Martins, soldado do 18° B.C. - absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 23 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que anulava o processo.

+ A apelação n. 7.813 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro;- revisor o sr.Ministro Gen.Mariante;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado:Adão Antonio de Carvalho, soldado do 18° B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 23 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que anulava o processo.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S – C O R P U S

N.15.783-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Carlos Becker, soldado incorporado ao 7º B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.923-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Felipe Vendelino Weit Filho, sorteado insubmisso do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.16.373-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Paciente:Vincenzo Vaccarelli, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.413-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:-Francisco Soares Camara, sorteado insubmisso pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.483-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Amilcar Camejo dos Santos, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.325-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro Paciente:Raul Wendling, sorteado incorporado ao 12° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.375-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Francisco de Paula Xavier, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.405-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Veriano Martins Vianna, sorteado insubmisso pela 2a. C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.465-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Aryobar Fraga Pinheiro, sorteado insubmisso pela 2a. C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.485-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Dorival de Carvalho, soldado preso no quartel do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.505-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.- Paciente: Edvino Urban, sorteado incorporado ao 8° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.535-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Acacio Gonçalves Correa, sorteado incorporado ao 7º R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.545-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente Benjamin Ramos, sorteado incorporado ao 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.555-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Pacientes:Manoel Abam, Sebastião José da Motta e Ernesto Vacarini, todos sorteados do 7° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.556-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Fridold Eckert e Quirino Zuro, ambos sorteados incorporados ao 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.16.566-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Pacientes: João Correa Leite, filho de Manoel Correa Leite; Inacio Fidelis de Camargo, filho de pae incognito e Alberto Gaudencio Correa, filho de Geremias Gaudencio Correa, sorteados incorporados ao 4° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.156-Cap.Fed.-Rel.o s r.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Nicanor de Castro Gomes, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.14.665-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:José Diniz, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.15.776-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Victorio Martins, sorteado insubmisso do 4º R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.334-Goiás.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Geraldo Lourenço Ribeiro, soldado do 6° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.806-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Pacientes:Pedro Luiz da Silva, Geovani Batista Mingoti, João da Silva, José Lazareck, Vitorio Panuçato, José dos Santos e Fritoldo Kurtz, insubmissos do 8° R.I.- Quanto aos pacientes Vitorio Panuçato e Fritoldo Kurtz, o Tribunal julgou prejudicado o pedido, e com relação aos demais pacientes concedeu-se a ordem, tudo unanimemente.

N.15.886-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Antonio Marcolino dos Santos, sorteado insubmisso do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.486-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente Norival Pereira da Silva, soldado preso no quartel do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.407-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:Antonio da Costa Figueiredo, sorteado insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.467-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes:Manoel Vitorino, Antonio Antunes Batista e Pedro Maldo, todos sorteados incorporados ao 4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.559-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Francisco Evangelista da Fonseca, sorteado insubmisso do 1° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.269-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Altamiro Moreira dos Santos, soldado do Btl. Escola.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Generais Mariante e Almerio de Moura, que a negavam.

N.16.429-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Oscar Bonifacio de Magalhães, soldado do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.469-Cap.Fed.-Rel.o sr Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Aldo Felix dos Santos, soldado incorporado ao Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.489-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Pompeu Mandarino, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.070-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes:Adolpho Schwengber, Manoel José Cardoso da Silva, Raimundo Nicolau Kappes e João Mario Hens, sorteados insubmissos do 7º R.I.-O Tribunal resolveu conceder a ordem ao paciente Manoel José Cardoso da Silva, e julgar prejudicado o pedido quanto aos demais, unanimemente.

N.16.090-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Guilherme Benatti Rangel, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.110-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Mario Antonio Sartori, soldado do I/4° R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.140-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes:Francisco Bartolomeu da Silva, insubmisso do 3º G.A.Do.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.400-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes: Adalberto Luis Ferreira, soldado incorporado ao Regimento Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.410-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr Pacheco de Oliveira.-Paciente: Alamiro Xavier de Araujo, sorteado incorporado ao Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.490-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Francisco Galvão Fabre, 3º sargento do Exército, da Secção de Fundos da 3a.R.M.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.550-Cap.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco.de Oliveira.-Paciente:Abilio Monteiro, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.560-Cap.Fed.-Rel.o sr Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Silvio Rosseto, incorporado e como insubmisso no 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.031-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente:Alfredo Bartolomasi, sorteado insubmisso pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.161-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Oswaldo da Silva,sorteado insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.171-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente:-Arthur Borckart, soldado do 7° R.I.-Negou-se a ordem, contra o voto do Sr Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.16.181-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Antonio Lauro, soldado incorporado ao 4º Btl. de Caçadores.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.411-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:-Oswaldo Corrêa Garcia, sorteado incorporado ao Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.551-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Haroldo Andrade Correa de Mello, soldado incorporado no 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.16.432-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Waldemar Rodrigues, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.472-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:-Anizio Vieira de Souza, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.561-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:-Jorge Faustino do Sul, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente .

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RECURSOS CRIMINAIS

N.2.627-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Recorrido:O despacho do Auditor da 2a.Auditoria da 2a.R.M., que indeferiu o pedido da Promotoria junto á mesma Auditoria, de arquivamento do Inquerito Policial Militar, em que e indiciado Clovis Garcia, sorteado pela 4a.C.R.- O Tribunal julgou o fôro militar incompetente, unanimemente.

N 2.630-R.G.do Sul.-Rel.o sr Ministro Dr. Vaz de Mello.-Recorrente:A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.- Recorrido: A sentença do Conselho de Justiça do 4º R.C.I., que julgou extinta, por prescrição a ação penal intentada contra o sorteado Severino Protasio Guimarães, da mesma unidade, pelo crime previsto no art. 116, do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N.7.809-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Gen.Mariante.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:Sudario Pereira, soldado do 18° B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.7.843-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Gen.Mariante.- Apelante:Gentil Lopes, soldado do 8º B.C.- condenado como incurso no gráo sub-medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 8º B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.847-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: David Teixeira da Silva, soldado do Reg.Andrade Neves, condenado como incurso no gráo sub-medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Reg.Andrade Neves. Negou-se provimento, unanimemente.

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Na apelação n. 7.793, julgada na sessão passada, os Srs.Ministros Almte.Raul Tavares, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello, foram votos vencidos - confirmavam a sentença apelada.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO - MEDALHA DE OURO - Maj.I.E. Alberto Augusto Martins.Rel.o s r.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente.- MEDALHA DE PRATA - Cap. Inf. Edgard de Castro Ayres.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.Unanimemente - Cap.I.E. Ovidio Alves Beraldo.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Unanimemente.- 1º Ten. I.E. Ramão Rodrigues Pacheco.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Por maioria.- MEDALHA DE BRONZE- Cap.Inf. Alexis Adalberto Addor.Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Inf. Orlando de Carvalho.-Rel.osr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Cav. José Codeceira Lopes.Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.Por Maioria.- 1° Ten.Inf.Mario Aldo Couto daGama.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Por Maioria.- 1º Ten.Inf. Archidy Pinto Amando.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente.- 1º Ten.Artl. Oly Lopes Dornelles.Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares.Por maioria.- 1º Ten.Artl. Walfredo Agnello Moss dos Reis. Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Por maioria.- 1° Ten.I.E. Alvaro Luiz da Cunha Barbosa. -Rel.o s r.Ministro Gen. Mariante.-Por maioria. -1° Ten. aviador Jeronimo Batista Bastos.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Por maioria.- 2º Ten.I.E.- Silvio Cabral Jucá.-Rel.o sr.Ministro Gen. Mariante.-Por maioria.- 2° Ten. I.E. Fulminando Pinto da Silva. Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Por maioria.- 2° Ten. da Res.Conv. Inf. Roxanio Ferreira Prado.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Unanimemente.- 2° sarg.info Manoel Gregorio dos Santos.-Rel.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.Unanimemente. 2° sarg.cav. Miguel Sidor. Rel. o sr.Ministro Gen.Mariante. Unanimemente 3º sarg.inf. Presciliano Dias de Araujo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy.de Alencastro.-Unanimemente. O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças- EXERCITO - MEDALHA DE PRATA 1° Ten.I.E. José Dantas de Carvalho.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. 1° Ten.I.E. Argemiro Neves.Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante. Unanimemente. 2° Ten.I.E. Alipio Pereira da Costa Filho.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE – 1º Ten.Inf. José Carneiro de Oliveira.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. 2° Ten.I.E. Geraldo Barbosa Limp.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 2º Ten.I.E. Carlos Castor de de Menezes.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Por maioria.- 2º Ten. da Res.Conv. Protasio Rodrigues da Silveira. Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante. Unanimemente.- 2º Ten.I.E. da Reserva Convocado Pedro Boleslau Mierczinski.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. 2° Sarg.Art. Benedito Paulino.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Unanimemente 2º Sarg.Art Deodoro Ferreira Lamarão. Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante. Por maioria. 2° Sarg.Cav. Benito Borges dos Santos.Rel. o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Unanimemente. 3° Sarg.Artl João Crisostomo da Paixão.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. ARMADA - MEDALHA DE PRATA - 3° Sarg. E L Pedro Bernardino do Nascimento Re1.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa Unanimemente

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7313 - 7778 -7779 - 7803 - 7811 - 7815 - 7817 - 7818 - 7821 -7825 - 7827 - 7839 -7840 - 7844 - 7850 e o Recurso Criminal n. 2629.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.