SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 57ª SESSÃO, EM 9 DE AGOSTO DE 1982 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.

Não compareceu o Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.

O Ministro Octávio José Sampaio Fernandes encontra-se Licenciado.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

HABEAS-CORPUS

32.100-4- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Deoclécio Lima Siqueira. PACIENTE: IZAIAS PIRES VIEIRA, conscrito, pede a concessão da ordem para anular o Termo de Insubmissão. IMPETRANTE: Ten.Cel. Estacio da Silva Azambuja - Cmt. 12ª BECMB. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, homologou o despacho do Ministro Presidente, que concedeu a Ordem. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO).

Não havendo mais processos em pauta, a Tribunal passou a apreciar o Expediente Administrativo nº 026/82, versando sobre o Regulamento para as Auditorias da Justiça Militar.

Inicialmente foi feita uma explanação sobre o assunto pelo Ministro Presidente, passando após à discussão da matéria.

Foram apresentadas emendas ao projeto, por escrito pelos Ministros Deoclécio Lima de Siqueira e Antonio Carlos de Seixas Telles. Apreciada a matéria e introduzidas algumas modificações foi o regulamento aprovado, devendo ser publicado, na integra, no Boletim da Justiça Militar, tão logo seja feita a redação final em conseqüência das modificações havidas.

No inicio da Sessão o Ministro GUALTER GODINHO proferiu as seguintes palavras:

"Senhor Presidente.

Eu queria que se fizesse consignar em Ata algumas palavras de agradecimento dirigidas ao Dr. Sobral médico lotado nesta Casa, pela atenção e desvelo com que me tratou no dia em que teve de ir ao Hospital das Forças Armadas, pelas razões já de todos conhecidas. O Dr. Sobral foi de uma dedicação ímpar e nada mais faço que justiça, ao lembrar este fato."

Publica-se, a seguir, o resultado da Apelação julgada em sessão secreta na 55ª sessão, em 4.8.82:

43.376-9- Rio de Janeiro. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: NILSEN CAPUTO MACHADO, Cb. Marinha, condenada a seis meses de detenção, incursa no art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade, APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 09 de março da 1982. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo da defesa para reformar a sentença e absolver a apelante, sem prejuízo da ação disciplinar cabível, OS MINISTROS ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI (relator), RUY DE LIMA; PESSOA e REYNALDO MELLO DE ALMEIDA confirmaram a sentença da 1ª instância, convertendo a pena de detenção em prisão. O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI apresentará voto em separado, (IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES) (Usaram da palavra o Advogado Nélio Roberto Seldi Machado e o Dr. Procurador geral da JM).

ENCERRAMENTO DA 57ª SESSÃO

A Sessão foi encerrada às 15.30 horas com os seguintes processos em mesa:

Apelação 43.275-2(JP/RMA)-1a.Ex, proc. 20/80-6-Adv Manual de Jesus Soares (Julgamento marcado para o dia 20.8.82)

Apelação 43.423-4(DS/JP)-2a./3a. proc. 504/82-7-Adv Telmo Candiota da Rosa (Julgamento convertido em diligência)

b) aguardando dec. prazo:

Apelação 43.282-7 (RA/JR)-Aud/11a proc. 534/81-8-Ady Elizabeth D. M. Souto

Apelação 43.428-5(RA/RP)2a.Mar. proc. 505/82-G-Adv A. Guarischi e Palma

Apelação 43.324-4(RP/CR)-2a/3a. proc. 11/81-2-Adv Telmo Candiota da Rosa

Recurso Criminal 5.517-2(ST)-Aud/6a. IPM 02/82

Revisão Criminal 1.200-6(ST/RMA)-2a./2a. proc. 52/77-8-Advs Henrique F. de Araújo e Eurico C. Parente

Apelação 43.417-0(JB/RP)-2a/3a. proc. 507/82-6-Adv Telma Candiota da Rosa

Apelação 43.446-3(JB/RP)-2a.Mar. proc. 511/82-8-Adv Alfredo A. Guarischi e Palma

Apelação 43.426-9(RA/RP)-2a. Mar. proc. 535/82-4-Adv Alfredo A. Guarischi e Palma

Recurso Criminal 5.518-0 (RP) Aud/10a.

Apelação 43.451-0(JB/ST)-Aud/11a. proc. 520/82-5-Adv Elizabeth D.M. Souto

Apelação 43.368-8 (RA/JP)-1a.Mar . proc. 501/02-4-Adv João Pedro S. B. de Mello Filho

Relatório da Correição 52-8(JB)-Aud,Cor, e Aud/11a.

Apelação 43.447-l(RA/ST)-2a.Ex. proc. 509/82-8-Advs Telma Angélica Figueiredo e Olga Maria Castrioto

Apelação 43.425-0(AP/ST)-Aud/11a, proc. 515/82-1-Adv Elizabeth D. M. Souto