SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 74a.SESSÃO, EM 1º DE SETEMBRO DE 1941.
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Balcão Vianna e Cardoso de Castro, Almirantes Gitahy de Alencastro e Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação n. 7.949 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- revisor o Sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro;- apelante:- A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.;-apelado: Alfeu Trindade Thromam, soldado do 1º R.C.I., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 de Agosto do corrente ano, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
+ A apelação n. 7.481 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira;- revisor o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro;- apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da 3a.R.M.;- apelado: Braulio Fernandes de Amorim, 2º tenente de administração, absolvido do crime previsto no artigo 150 § 1º, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 de Agosto do corrente ano, teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu mandar arquivar o processo por considerar coisa julgada, o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura, votou com restrições.
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Em seguida,foram relatados e julgados os seguintes processos:
R E C U R S O C R I M I N A L
N. 2.639-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 2a.Auditoria da 1a.R.M., que regeitou a denuncia oferecida pela Promotoria junto á mesma Auditoria, contra Mario da Costa Pereira, comerciante, como incurso no Artº 177, do C.P.Militar.- O Tribunal deu provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, mandar que o Dr. Auditor receba a denuncia, unanimemente.
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A P E L A Ç Ã O
N. 7.967-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado: Agenor Geremias de Quadros, soldado do 4º R.C.I., condenado como incurso no gráo sub-medio do artigo 153, do C.P.M.- O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para desclassificar o crime, para o artigo 152 § 2º, do Codigo Penal Militar e condenar o réo como incurso no gráo sub-medio, contra os votos aos srs.Ministros Almte.Raul Tavares, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello, que condenavam no gráo médio do referido artigo.
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H A B E A S -C O R P U S
N.16.931-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Clorivaldo Marques da Silveira, soldado do 2º Btl.Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.923-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Braz Domingues dos Santos, preso como insubmisso, do 1º G.O.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.915-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Alcendino Celestino da Silva, encorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.924-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Manoel Fernandes Neves Filho, sorteado insubmisso do 1ºG.O.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.932-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro- Paciente: Rosemundo Schapp, soldado do 2º Btl. Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.936-R.G.do Sul.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Pacientes: Oscar Figueiras, Aurelio Galeassi e Theovaldo de Borba, soldados do 7° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.904-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Roberto de Azevedo Costa, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.942-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Pacientes: Francisco Ferreira Vieira, João Rodrigues das Neves e Grevi Gomes de Freitas, sorteados insubmisso do Regimento Sampaio.-Concedeu se a ordem, unanimemente.
N.16.934-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Serafim Grutzmann, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.918-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Joaquim Gilles, sorteado encorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.902-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Sinval de Assis, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.946-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Pacientes: Julio Fernandes Martins, José Machado, Arthur Marino e Silvio Sova, soldado do Btl.V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.954-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Pacientes: Aldino Pereira Nunes, Max Ruhmke, José Hypolito Moreira de Lima, Domingos Alves dos Santos, todos sorteados insubmisso do 5° R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.953-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Carlos Alberto, soldado incorporado ao 8° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7766 -7958 - 7959- 7971 - 7973 - 7976 - 7985 - 7988 - 7994 e a Revisão Criminal n. 128.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.