SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 38a. SESSÃO, EM 4 DE JUNHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB - SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.515 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Mariante; - revisor o sr. Ministro Almte. Raul Tavares; - apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M. - apelado: Natalicio Paiano Siqueira, soldado do 7º R.I. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 2 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, contra o voto do sr. ministro Gen. Mariante, que confirmava a sentença apelada.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.15.401 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: José Moreno de Souza Junior, sorteado pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do Sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis, que não conhecia do pedido.

N.16.313 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Adriano dos Santos, soldado preso no quartel da 1a. F.I.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.343 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Waldemiro Francisco de Arsenio, soldado do 1° R.C.D. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.314 - Paraná. - Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Ceslavo Ruchinhaka, sorteado pela 15a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.344 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Arminio Precco, soldado do 4° Btl. de Caçadores. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.354 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Bonifacio Adriano, sorteado incorporado ao 4° B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.394 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Armindo Schneider, soldado insubmisso do 7º R. I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.315 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente:Luiz Nogueira, sorteado incorporado ao 4° B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.345 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: João Medice, sorteado insubmisso, incorporado ao III/4º R.I. Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.365 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Joaquim Gomes de Souza Lima, sargento preso no quartel da 1a. Formação de Intendencia. - Negou - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.605 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Gen. Mariante. - Paciente: Antonio Gama, sorteado insubmisso do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.556 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Paciente: Francisco Stefanizzi, sorteado pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.286 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Paciente: Virgillo Vicentino, insubmisso do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.296 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Paciente: Luiz Felipe da Silva Santos, soldado incorporado no Reg. Sampaio. - Concedeu - a ordem, unanimemente.

N.16.316 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Paciente: Oscar Bruno, sorteado incorporado ao 4º B.C. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do sr. ministro Gen. Mariante, que a negava.

N.15.967 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. - Paciente: Ernesto Rodrigues, insubmisso pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.227 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Lourival de Almeida, sorteado pela 2a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.317 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Jhopper Fonseca, sorteado incorporado ao 4º B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.347 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Humberto, fllho de Octavio Maizzi, sorteado insubmisso do 4º B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.397 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Pacientes: José Izesny; Carlos Antonio Gaia; Martins Soares da Silva; Otto Berndt; Luiz Mastrantonio; João Albino de Medeiros; Orpheu Luiz Siéga; José Carolino de Lima; Ricardo Julio Neujahr; Olmar Pereira; João dos Santos Lima; Almerindo Almeida da Silva; Frederico Malú Filho; Roberto Scheunemann; Dario Ozorio Rodrigues; Pedro Arruda; José da Silva Prates; Walter Jonathan Sthreithorst; Germano Guthmockt; Anastacio Corrêa de Freitas; João Augusto Reinhart e Augusto Ramson, sorteados insubmissos do 9° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.088 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Paciente:Vitorino Verginio Moretto, sorteado pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante, Almte. Amphiloquio Reis e Gen. Raymundo Barbosa, que não conheciam do pedido.

N.16.278 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Paciente: Paulo de Paiva Mattos, sorteado pela 2a. C.R. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.348 - Mato Grosso. - Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. - Paciente: Ercilio Pereira, soldado incorporado a 1a. Cia. do 33º B.C., adido ao 3º G.A.Do. - Julgou - se prejudicado o pedido, contra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura, que a concediam.

N.15.639 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Paciente: Franklin dos Santos Filho, sorteado do 7° R.I. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.159 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Paciente: Milton de Araujo, sorteado pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.279 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Paciente: Benedito Rodrigues dos Santos, sorteado pela 4a. C. R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.319 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Paciente: Alberto Florentino, soldado incorporado ao 2° R. I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.379 - R. G. do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Paciente: Francisco Carlos Correia, sorteado pela 8a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.200 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Renato Cataldi, sorteado insubmisso pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.270 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Manoel de Sant'Anna, sorteado preso no quartel do Btl. Esco1a. O Tribunal homologou a desistencia do pedido, contra o voto do sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa, que concedia a ordem e Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Raul Tavares, que Julgavam prejudicado o pedido. O Tribunal resolveu ainda mandar remeter ao sr. Dr. Procurador Geral, copia dos documentos de fls, para os fins de direito, unanimemente.

N.16.310 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Salvador Tabone, sorteado incorporado ao 4º B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.330 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Antonio Franchi, sorteado incorporado ao 4° B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.370 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: José dos Santos, sorteado insubmisso pelo 1° R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.281 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: Roberto Mendes de Oliveira, sorteado pela 2a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.311 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: Augusto dos Santos, sorteado incorporado ao 4° B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.341 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: João Mauricio Machado, soldado do 1° R.C.D. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.371 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. - Pacientes: Antonio Ribeiro Chagas Junior, Benigno Amorim de Souza e Benedito Batista, todos sorteados, recolhidos á Casa de Detenção do Distrito Federal. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.232 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Wilson Almeida, sorteado incorporado na 2a. Bia. de Artilharia de Automovel. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello, que a negavam.

N.16.312 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro Dr.Vaz de Mello. - Paciente: Giuseppe Candizani, sorteado incorporado ao 4º B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.342 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Antonio Fernandes Troina, soldado do 1° R.C.D. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.403 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: José Batista, soldado do 1° G.O. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.393 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Pacientes: João Danilo Graebin e Arthur Lutkemeyer, ambos soldados do 7° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.273 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Felix Gomes, soldado preso no 2° R.I., á disposição da Justiça Militar. - Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.16.395 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Pacientes: José Cristovam Guerreiro, Jacinto Mariano e Benedito Gato, todos sorteados insubmissos do 4° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.381 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Pacientes: João Oswaldo Ferreira, Reinaldo Schonz e Orlando Pedrosa de Azevedo, todos sorteados do 8° B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.401 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: João de Deus Teixeira de Carvalho, soldado preso no quartel do 4º G.A.Do. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.391 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: José Alves dos Santos, soldado da E.I.Fisica do Exército. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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REVISÕES CRIMINAIS

N. 120 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Peticionario: Bruno Peixoto Gomide, ex - praça da Escola de Aeronautica Militar, condenado como incurso no gráu sub - maximo do art. 1°, da lei n° 38, de 4/4/935 por sentence do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de Outubro de 1937. - O Tribunal deferiu o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Gitahy de Alencastro e Dr. Cardoso de Castro, que o indeferiam e Gen. Raymundo Barbosa, que o deferia, em parte, para reduzir a penalidade ao grau sub - medio. O sr. ministro Dr. Vaz de Mello, declarou - se impedido.

N. 121 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Peticionario: Milton de Carvalho, ex - praga do Exército, condenado como incurso no gráo maximo do art. 117 do C.P.M., por acordão deste Supremo Tribunal Militar, proferido na apelação n. 6.253, em l0 - 7 - 40. - O Tribunal deferiu a revisão pedida para absolver o revisando, mandando remeter ao Sr. Ministro da Guerra, copia do acordão para os fins de direito, unanimemente.

N. 112 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Peticionario: Raymundo Ribeiro da Cunha, condenado como incurso no grau sub - maximo do artigo 117 do C.P.M., por acordão de 20 de Maio de 1940, proferido na apelação n. 6.843. - O Tribunal indeferiu o pedido de revisão, contra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Gitahy de Alencastro e Dr. Pacheco de Oliveira que o deferiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo medio do referido artigo.

N. 124 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Peticionario: João Cucinelli, soldado da 1a. F.I., condenado como incurso no gráo sub - medio do art. 117 do C.P.M., por Acordão de 18 de Novembro de 1940, deste Egregio Supremo Tribunal Militar, proferido na apelação n. 7.350. - Rejeitada a preliminar de nulidade de praça, contra o voto do sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira; de - meritis - o Tribunal indeferiu o pedido de revisão, contra o voto do sr. ministro Relator. - Não tomou parte no julgamento, o Sr. ministro Dr. Bulcão Vianna.

N. 122 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Peticionario: Francisco das Chagas Balthazar, ex - praça do 2° R.I., condenado como incurso no gráo sub - medio do artigo 150, combinado com o artigo 10, do C.P.M, por acordãos de 17 de Maio de 1937, proferido na apelação n. 4.688; e, de 23 - 8 - 1939 e 22 - 4 - 940 proferidos nas Revisões Criminais ns. 47 e 69, respectivamente, por este Supremo Tribunal Militar. - Não se conheceu do pedido de revisão, contra o voto do sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Não tomaram parte no julgamento os srs. ministros Dr.Bulcão Vianna e Gen. Raymundo Barbosa.

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APELAÇÃO

N. 7.651 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Benedicto Roque, soldado do 3º R.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.I. - O Tribunal deu provimento para absolver o apelante, unanimemente. - Não tomaram parte no julgamento, os srs. ministros Dr. Bulcão Vianna e Gen. Raymundo Barbosa.

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REVISÃO CRIMINAL

N. 123 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Peticionario: José Lopes, soldado do Batalhão de Guardas, condenado como incurso no gráo maximo do artigo 117 do C.P.M., por Acordão de 16 de dezembro De 1940, deste Supremo Tribunal Militar, proferido na apelação n. 7.395. - O Tribunal indeferiu o pedido de revisão, contra os votos dos srs. ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura. Não tomaram parte no julgamento, os srs. ministros Dr. Bulcão Vianna e Gen. Raymundo Barbosa.

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APELAÇÃO

N. 7.678 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Octavio Rodrigues Coelho, soldado do 2° B.C., condenado como incurso no grau minimo do art. 116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° B.C. - Negou - se provimento, unanimemente. - Não tomaram parte no julgamento, os srs. ministros Dr. Bulcão Vianna e Gen. Raymundo Barbosa.

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Os julgamentos dos habeas corpus ns. 15.401 - 16313 - 16.343 - 16.314 - 16.354 - 16.315 - 16.345 e 16.365, foram presididos pelo Sr. Ministro Gen. Mariante - vice - presidente.

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Na apelação n. 7226, julgada na sessão de 21 de Maio p.p., o sr. ministro Dr. Vaz de Mello, declarou - se impedido.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - MEDALHA DE OURO: - Ten. Cel. Inf. Juvencio Corrêa de Araujo. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Ten. Cel. I.E. Clodomiro Nogueira. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Maj. I.E. Manoel Aarão Gonçalves de Lima. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Major I.E. Afonso Rodrigues Filho. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. I.E. João Capistrano Martins Ribeiro. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. 2° Ten. mest. musica Ernesto de Sá Barros. Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. - MEDALHA DE PRATA; Ten. Cel. medico José Vieira Peixoto. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Major de Inf. Humberto de Alencar Castelo Branco. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Major de Inf. Alvaro de Souza Bezerra. Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Major de Inf. Walter de Oliveira Ferreira. Rel. o sr. ministro Almte. Amphiquio Reis. Unanimemente. Major de Eng. Bernardino Corrêa de Mattos Neto. Rel. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cap. I.E. Vitorio Scheffer. Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap. Inf. Pedro Alves da Cunha. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Sergio Kozeritz Pereira da Cunha. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Cav. Roberto de Souza Imenes Filho. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap. Art. Leandro José da Costa Junior. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap. I.E. João Baptista Brauner. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. 1° Ten. Vet. Germano de Oliveira Ponce. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Ten. Vet. Gamaliel Pereira de Carvalho. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1° Ten.I.E. José Elpidio Nogueira. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. lº Ten. I.E. Brasino Fabiani. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2° Ten. I.E. Leonidas Brasileiro do Amaral. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: - Major I.E. Nicanor Porto Virmond. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Inf. Ary Lopes. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap. Inf. Aloisio Guedes Pereira. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Francisco Moreira de Barros. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Inf. Oscar Jeronimo Bandeira de Mello. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap. Inf. Antonio Pinto de Figueiredo. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Ten. Inf. José Maria Bastide Schneider. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1° Ten. Cav. Helio Bentes Ribeiro. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Por maioria. 1° Ten. Cav. Obino Lacerda Alves, Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Por maioria. 1° Ten. Cav. Rubem Continentino Dias Ribeiro. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3° Sarg. José Guilherme de Azevedo. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. - ARMADA - MEDALHA DE PRATA: - 2° sarg. João Domingos do Espirito Santo. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE; - 2º sarg. Salvador Venancio da Silva. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente, 2° Sarg. Luiz Alves da Silva. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3° Sarg. Mario Ramiro da Silva. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. 3° Sarg. Herminio Henrique Barreto. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3° Sarg. José Firmino dos Santos. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Unanimemente. Cabo Natanael Gomes Porto. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Homero Coriolano de Freitas. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo Arthur Manoel Marcolino. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar. 1a. classe Norberto dos Santos Guimarães. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar. 1a. classe Waldemar Braga Cavalcante. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a. classe Afonso Zabbot. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 2a. classe Manoel da Paixão Tourinho. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - MEDALHA DE PRATA - Ten. Cel. Cav. Manoel de Azambuja Brilhante. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Por maioria. Cap. Vet. Hamilton Peixoto de Barros. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Por maioria. MEDALHA DE BRONZE 2° Ten. I.E. Emmanuel de Oliveira. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3° sarg. Inf. José de Almeida Nogueira. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Por maioria. ARMADA - MEDALHA DE PRATA - Sub - Oficial Lino Adolfo de Oliveira. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente.

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Acham - se em mesa os seguintes processos - Apelações ns. 7201 - 7313 - 7402 - 7504 - 7520 - 7533 - 7582 - 7603 - 7613 - 7619 - 7629 - 7630 - 7637 - 7638 - 7639 - 7643 - 7645 - 7648 - 7649 - 7655 - 7658 - 7660 - 7663 - 7668 - 7671 - 7673 - 7674 - 7675 - 7677 - 7682 - 7684 - 7690 - 7692 - 7693 - 7695 - 7697 - 7700 - 7701 - 7702 - 7703 - 7704 - 7706 - 7707 - 7709 - 7711 - 7712 - 7716 - 7718 - 7719 - 7724 - 7725 - 7726 - 7727 - 7728 - 7730 - 7731 - 7734 - 7735 - 7737 - 7738 - 7740 - 7741 - 7743 - 7744 - 7747 - 7748 - 7750 - 7751 - 7752 - 7757 - 7759 - 7760 - 7761 - 7762 - 7765 - 7766 - 7767 - 7769 - 7770 - 7771 - 7772 - 7774 - 7775 - 7777 - 7781 - 7782 - 7783 - 7786 - 7789 - 7791 - 7792 - 7794.; Revisões Criminais ns. 116 - 118 - ; Petição n. 43 e a Correição Parcial n. 114.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.