SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 80a. SESSÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB - SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello e Gen. Manoel Rabello.

Lida e sem debate aprovada a. ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa..

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+ A apelação n. 7.997 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - revisor o Sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.; - apelado: Raul Baptista, soldado do I/5° R.A.D.C., acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado nulo o processo, julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisao: - O Tribunal resolveu absolver o acusado, unanimemente.

+ A apelação n. 8.011 - de são Paulo - da qual foi relator o Sr. Ministro Almte. Raul Tavares; - revisor o Sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro; - apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.; - apelado: Luiz Lise, soldado da 2a. F.S.R., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M. julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo ab - initio, unanimemente.

+ A apelação n. 8.013 - de São Paulo - da qual foi relator o sr.Ministro Almte. Gitahy de Alencastro; - revisor o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; - apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.; - apelado: Pedro Bonacorsi, soldado do 2º G.A.Do., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.0114 - de são Paulo - da qual foi relator o Sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - revisor o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro; - apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M.; - apelado: Alziro Miranda, soldado do 2º G.A.Do., acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado insubsistente o crime, julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal resolveu absolver o acusado, unanimemente.

+ A apelação n. 7.995 - Santa Catarina - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira; - revisor o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna; - apelante:A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.; - apelado: Raymundo Nonato da Fonseca, cabo do 32º B.C., absolvido do crime previsto no artigo 114 § 2º do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou - se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.006 - de São Paulo - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna; - revisor o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; - apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M.; - apelado: Orlando Martins, soldado do 4º R.I., absolvido do crime previsto no artigo 107, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Raul Tavares, que dava provimento para condenar o acusado.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.16.898 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Antonio Coletti, sorteado pela 5a. CR. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.970 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Adolpho Zidirich, soldado do Reg. Sampaio, condenado no art. 117 do C.P.M. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.978 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Pedro Xavier de Aquino, funcionario publico, processado pela 1a. Aud. de Guerra da 2a. R.M. - Negou - se a ordem, unanimemente. Usaram da palavra o advogado Dr. Elias Siqueira Cavalcante e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.17.004 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Deocleciano Machado Peixoto, sorteado insubmisso do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.940 - Estado do Rio. - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Oscar Peçanha, sorteado pela 2a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.972 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Vicente Grupilo, soldado do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.17.012 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: David de Oliveira, soldado do 1º R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.980 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: José Bertotti, sorteado pela 4a.C.R. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.005 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Pacientes: Olavo José da Silva e Boldolino Walbrinch, ambos sorteados insubmissos do 7º B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.941 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Zulmiro Pedroso de Moraes, sorteado pela 4a.CR. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.973 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: José Hortencio, soldado do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.981 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Manoel Joaquim, preso no quartel do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.997 - Baía. - Rel. sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Porcino Bonifacio Gomes, sorteado incorporado ao 19º B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.899 - E.do Rio. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Amaro da Silva Netto, sorteado pela 2a. CR. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.947 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Pedro Beraldo, soldado do 6º R.I. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.926 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Paciente: Renato Moura Freitas, sorteado do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.950 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Paciente: Milton da Rosa Gonçalves, soldado do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.958 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Paciente: José Luiz Pereira, sorteado do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.974 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Paciente: Manoel Pinto de Carvalho, sorteado, preso no Reg. Sampaio. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.920 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: Alvaro Rosa de Freitas, sorteado do Reg. Sampaio. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.928 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: Gonzaga Manoel Antonio, incorporado ao Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.952 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: Altair de Souza Alho, soldado, preso no Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.968 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: Waldemar de Albuquerque, soldado preso no Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.888 - E.do Rio. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Marcos Alves, sorteado incorporado ao II/1º R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.999 - Minas. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: José Luiz dos Santos, sorteado incorporado ao 10° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.921 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Archimedes Gomes Bittencourt, sorteado do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.969 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Valdemar José dos Reis, sorteado do Reg. Sampaio. - Julgou - se prejudicado o pedido, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que concedia a ordem.

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APELAÇÕES

N. 8.010 - Estado do Rio. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Nicanor Corrêa de Lima, soldado do 3º R.I., condenado como incurso no gráo medio do art. 116 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça do 3º R.I. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8.015 - São Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Rev.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. - Apelado: Sebastião Florentino, soldado do 2º G.A.Do., acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M. tendo o Conselho de Justiça julgado insubsistente o crime. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8.025 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Geraldo Rodrigues, soldado do Regimento Sampaio, condenado como incurso no gráo sub - medio do artigo 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio. - Negou - se provimento, unanimemente.

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PROCESSO DE DESAFORAMENTO

N. 1 - Relator o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Revisor o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. - Objeto: Aviso do Exmº Sr. General Ministro da Guerra nº 2.604 - A - de 31 - 8 - 1941, submetendo á decisão deste Egregio Tribunal os telegramas anexos nos quais é solicitado o desaforamento, da 3a. R.M. para a 2a. Auditoria da 2a. R.M. do processo de deserção do 2º Tenente reformado - Octavio Garcia Feijó. - O Tribunal deferiu o pedido de desaforamento, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 8.034 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: Francisco Wandeley, cabo do I/3º R.A.A.Ae. condenado como incurso no gráo minimo do artigo 153 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.929 - Rio Grande do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Amadeo Querino Battistella, soldado do 1º Batalhão Ferro Viario, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão Ferro Viario. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.7.461 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: Mozart Campos, soldado do 14º R.I. - condenado como incurso no gráo medio do art. 107 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da 1a. R.M. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, mandando remeter ainda ao Sr. Ministro da Guerra, copia do laudo de fls., para os fins de direito, tudo unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: - EXERCITO: - MEDALHA DE OURO: - Majo.Cav.Eduardo Monteiro de Barros Junior. Rel. o sr. Ministro o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: - Ten.Gel. Eng. Juarez do Nascimento Fernandes Tavora. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Cav. Mario Fernandes Pantoja. Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.I.E. Antonio Rodrigues Palma. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 1º Ten.I.E. João Alves Grangeiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º Sagt. Inf. Osorio Lourenço de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: - Cap.Cav. Paulo da Silva Leão. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.Inf. João Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Eng. Helium Celso Frazão Guimarães. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º Ten.Inf. Isnard de Albuquerque Camara. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Ten.Inf. Dinamerico Rebelo Prado.Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Por maioria. 1º Ten.Cav. Moacir Barcelos Potiguara. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 1º Ten.Cav. Lauro Stein Stoll. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º - Ten.Cav. Beraldo Oleques. Martins Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Ten.Av. Laurindo de Avelar e Almeida. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Sub - Ten.Inf. Aurindo Tenorio de Medeiros. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.Unanimemente. Sub - Ten.Inf. Luiz Vaz de Assis. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Sagt. Inf. Francisco Mandarino. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º Sargt.Cav. Francisco Garcez de Lira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2º Sargt Inf. Cristovão Butiler Teixeira Maciel. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sargt Artl. Cid Afonso Pereira. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º Sargt Artl. Alencar Pithan. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3º Sargt Artl. Dario Oton. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sargt Inf. João Bernardo da Costa.Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3º Sargt Inf. Pedro de Carvalho Luz . Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Soldado Ernesto Rossi. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente.

ARMADA: - MEDALHA DE OURO: - 2º Ten. Pedro Sebastião Omena. Re1. o sr. Ministro Almte. Raul. Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: Cap.Ten. José Azeneu de Lacerda. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Ten. José Martins Garcia. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub - Oficial João Maciel Monteiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Sub - Oficial Luiz Gomes Pereira. Rel. o sr. Ministro Aimte. Raul Tavares. Unanimemente. 1º Sargt Waldemar Saraiva Pinheiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sargt Marcionilo Ferreira de Castro. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: Cap. Ten.Alberto Gonçalves Rosauro de Almeida.Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cap. Ten. Carlos Artur da Silva Moura. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Av. Othelo da Rocha Ferraz. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Av. Jacinto Pinto de Moura. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemnte. Cap. Av. Ruy Vieira de Sousa. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, Unanimente. Cap.Ten. José Moreira de Rezende. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Sub - Oficial Aureo Casado de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Sargt Demetrio Giani.Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 2º Sargt Olavo Bernardes. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 2º Sargt João Luiz Nobre. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3º Sargt Tertuliano Bayma Alves. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sargt. Lauro Reis de Almelda. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sargt Manoel Francisco do Nascimento.Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sargt. José Miguel Dias. Rel. o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3º Sargt Vicente Gomes de Figueiredo. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo mar. Hildo dos Santos Chaves. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Pedro Mendonça dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimensente. Cabo Mar. José Nelson de Santana. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo mar. Benedito da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Alipio Baptista dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Aristoteles Candido de Carvalho. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Tomaz Nunes Sarmento. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Martinho Bispo de Freitas. Rel. o sr. Ministro Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. Newton José Saturnino Vianna. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. José Messias de Lima. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. Ladislau Sotero de Miranda. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Orlando Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. José Ribamar Gomes da Fonseca. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Manoel Manoel Souza Torres. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Antonio Damasceno Cavalcanti. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Waldemiro Dourado. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Euclides Francisco de Oliveira. Rel. o sr. Minstro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. 1a. clas. José Alves Simplicio. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Aristides Vieira de Lima. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. unanimemente. Mar. 1a. clas. Eufrasio Mendes Pereira. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 1a. cias. Francisco Alves Salusi. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Sebastião João de Assis. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a. clas. Leopoldo Martins Dias. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Francisco Baptista Soares. Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Mar. 1a. clas, Manoel Garcia dos Santos. Rel. o sr. Minstro Almte Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a.clas. José Milton Barreto. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a.clas. Francisco Antonio de Oliveira Jr. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 1a. clas. João Eduardo dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a.clas. Manoel Ferreira da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a.clas. Antonio de Oliveira Carapina. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a.clas. Cristovão Domingos dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a.clas. Francisco Alves. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a.classe Deusdedit Roque de Rezende. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 2a.clas. Antonio Felix de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Fuz.Nav. Manoel Valerio de Campos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Fuz. Nav. Altevir de Paula Barbosa. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Fuz. Nav. Manoel dos Santos Borges. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Fuz. Nav. Licindo Ferreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. Ja.clas. Otaviano Ignacio de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar as seguintes praças: - EXERCITO: - MEDALHA DE BRONZE: - 3º Sargt. Cav. Benedito Alves da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3º Sargt. Inft. Heriberto de Albuquerque Almeida. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Por maioria.

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Acham - se em mesa os seguintes processos : - Apelações ns. 7825 - 7975 - 8012 - 8019 - 8026 - 8030 - 8044 - 8045 - 8049.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.