SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 32a. SESSÃO, EM 21 DE MAIO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES PERREIRA.

SUB - SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Às 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro. Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almte. Amphiloquio Reis, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. ministro almirante Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

............................

+ A apelagão n. 7.666 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Revisor o sr. ministro gen. Almerio de Moura; - Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: José Fridolino Wiederkrhr, soldado do 6° R.A.M. - processado pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgado prescrito o crime pelo Conselho de Justiça, julgada na sessão secreta de 19 do corrente, teve a seguinte decisão: - Não se conheceu da apelação, unanimemente.

............................

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N. 15.341 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Renato Pacifico, sorteado pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.113 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Orlando Franciscone, soldado insubmisso da 2a. Cia. do 4º R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N. 16.163 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Reynaldo Ferreira, sorteado insubmisso pela 1a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.283 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Sylvio Caldas, sorteado pela 1a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.294 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. - Pacientes: Antonio Vieira da Silva Filho, Altino Barreira, Nelson de Almeida, Antonio Joaquim da Silva Brito, Satyro Francisco da Cruz, Jorge, filho de Francisco Pedro Assis, e Rubens, filho de Niciolina Gonçalves, todos sorteados incorporados ao 1° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.284 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Lucio da Silva, sorteado pela 1a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 15.905 - S.Paulo. - Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente José Rodrigues, sorteado pela 4a. C. R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.045 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Pedro da Costa Soares, ex - soldado do 2° Reg. de Infantaria, achando - se preso na Casa de Detenção desta Capital. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros almte. Gitahy de Alencastro, Gen. Mariante, Almte. Amphiloquio Reis e Gen. Almerio de Moura, que a negavam.

N. 16.285 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Rubem Pinto da Fonseca Porto, sorteado pela 1a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.215 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Henrique Virgilio Migliani, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.297 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. - Paciente: Clotildes Wirth, soldado insubmisso do 3/8º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 15.577 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: José Gonzaga Aleste, sorteado pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.157 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Jorge Ferreira da Gosta, sorteado insubmisso pela 1a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.177 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. - Paciente: Antonio Miranda Filho, soldado insubmisso pela Auditoria da 4a. R.M. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N. 16.187 - Paraná. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Paciente: Nivacir Inocencio Fernandes, sorteado insubmisso pela 15a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.287 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. - Paciente: Carlos da Rocha Morsch, sorteado incorporado ao 3/8º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.038 - R. G. do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Paciente: Artur Luiz de Barros Falcão, sorteado pela 8a. C.R. - Concedeu - se, em parte, a ordem. Os Srs. ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura, concediam "in - totum" a ordem.

N. 16.211 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: Alberto Menezes Maximiano, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.221 - Cap. Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: Geraldo Bezerra de Mello, soldado do 2º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.231 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: Carlos Correia Gomes, soldado preso no 4º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.241 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: Edson Pereira de Souza, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.251 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Paciente: Hugo dos Santos, soldado do 2º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.291 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Pacientes: Maximo Bellé, Filiciano Gonçalves Terra, Bento Marques de Souza, Luiz Alberto Ferreiro, Aloisio Kapps, Alduino Viegas, João Gateli, Francisco Pires de Lima Filho, José Antero de Oliveira, Alvinho Rodrigues Fonseca, Dorival Mello Centurião, Edison Quintana, Paulino Gonçalves, Reinoldo Behl. Martinho José Valim, Mario de Oliveira, Evaldo Jantsch e José de Souza, todos incorporados no 3° R.C.D. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.295 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Claudino Homem dos Santos, soldado do 1° G.O. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 15.552 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Paciente: Orlando Gabriello, sorteado pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 15.812 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Paciente: Antonio José da Costa, sorteado insubmisso da 4a. C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N. 16.152 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Paciente: Waldemar Francisco de Lima, soldado do Cont. do Deposito de Material Veterinario do Exercito, preso no Btl. de Guardas. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N. 16.162 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Paciente: Manoel Marciano Correa, sorteado insubmisso pela 1a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.212 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Paciente: Virgilio de Salles Avelar, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.225 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Manoel Pereira, soldado do 3º G. O. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.235 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Geraldo Tancredo da Sllva, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.245 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: José Figueiredo, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.255 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Alfredo Alvares de Azevedo, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.265 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: João de Souza Mendes, soldado do 1° R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.275 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Paciente: Manoel Gomes da Silva, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 15.832 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Paciente: Agostinho Rolff Marques de Almeida, sorteado insubmisso da 4a. C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N. 16.290 - Paraná. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Alfredo Rodrigues, denunciado pela Promotoria da 5a. Região Militar. - Negou - se a ordem, unanimemente.

...........................

APELAÇÕES

N. 7226 - (Embargos) - S.Paulo. - Relator o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Revisor o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. - Embargantes: Benedito Ribas de Avila e Alvaro Augusto de Oliveira, 2ºs ten. da reserva convocados - condenados como incursos no gráo minimo do art.168 comb. o art. 43, aplicada a regra do art. 58 § 1º, tudo do Codigo Penal Militar. - Embargado - O acordão deste Tribunal de 25 de Outubro de 1940. - O Tribunal recebeu, em parte, os embargos para, reduzindo a penalidade, condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 168, combinado com o artigo 43, tudo do Codigo Penal Militar, contra os votos dos srs. ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura, que os recebiam para absolver o embargante. Usaram da palavra os advogados Drs. Adaucto D'Alencar Fernandes e Edgard Pinto Lima e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

.................................

CONFLITO DE JURISDIÇÃO POSITIVO

N. 72 - Santa Catarina. - Relator o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Suscitante: O Conselho Permanente de Justiça da Marinha, da Auditoria da 5a. Região Militar. - Suscitado: O Juizo de Direito da 2a. Vara Criminal da Comarca de Florianopolis, Estado de Santa Catarina. - Reu: - Candido Cardoso dos Santos, 3° sargento da Armada, servindo na Capitania dos Portos do referido Estado de Santa Catarina. - O Tribunal se julgou incompetente para conhecer do conflito de jurisdição suscitado, mandando remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal, contra os votos dos srs. ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura.

................................

APELAÇÕES

N. 7.647 - Paraná. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Rev. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Atilio Ferreira Dias, soldado do 13° R.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 13º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.578 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M. e José Marinho de Sant'Anna, soldado do 1° G.A.Do. condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do 1º G.A.Do. e José Marinho de Sant`Anna. - Negou - se provimento, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e almte. Gitahy de Alencastro, que davam provimento à apelação da Promotoria para condenar o réo como incurso no gráo medio do referido artigo.

N. 7.593 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante: Francisco Mauricio da Silva, soldado do extinto 4º G.A.Cav. condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do II/1° R.A.D.C. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.612 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R.M. - Apelado: Djalma dos Santos, soldado do 3º R.I. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 7.627 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante: José Corrêa Bambirra, soldado do 10° R.I. - condenado como incurso no gráo sub - medio do art.117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 10° R.I. - O Tribunal negou provimento á apelação, contra os votos dos srs. ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Almerio de Moura e Dr. Pacheco de O1iveira, que davam provimento para absolver o acusado.

N. 7.667 - R. G. do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro almt Gitahy de Alencastro. - Apelante: Graciliano Sobrinho Bomfim, soldado do 3° R.C.I. - condenado como incurso no gráo minimo. do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.C.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

.....................

Acham - se em mesa os seguintes processos: - Apelações ns. 6055 - 7287 - 7338 - 7373 - 7402 - 7425 - 7481 - 7515 - 7520 - 7569 - 7582 - 7586 - 7596 - 7600 - 7602 - 7603 - 7605 - 7606 - 7607 - 7609 - 7613 - 7619 - 7623 - 7625 - 7630 - 7634 - 7635 - 7637 - 7638 - 7639 - 7641 - 7643 - 7644 - 7645 - 7649 - 7651 - 7652 - 7653 - 7654 - 7655 - 7660 - 7661 - 7665 - 7668 - 7669 - 7670 - 7671 - 7672 - 7673 - 7677 - 7678 - 7679 - 7681 - 7682 - 7684 - 7685 - 7691 - 7692 - 7694 - 7698 - 7699 - 7703 - 7704 - 7707 - 7710 - 7711 - 7713 - 7715 - 7716 - 7718 - 7720 - 7722 - 7727 - 7729 - 7732 - 7736 - 7738 - 7739 - 7742 - 7743 - 7745 - 7748 - 7749 - 7750 - 7751 - 7753 - 7755 - 7756 - 7760 - 7761 - 7763 - 7768 - ; Revisões Criminais ns. 112 - 117 - 118 - 119 - 120 - 121 - 122 e as Petições ns. 43 - 44.

..................

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.