SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 20a. SESSÃO, EM 18 DE ABRIL DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, Dr.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, General Mariante, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs.ministros Almte. Amphiloquio Reis e General Raimundo Barbosa.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Na sessão de 16 do corrente, foram julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 7.530-Paraná.- Relator o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Revisor o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. Apelante Setembrino de Mello Maciel, soldado do 5º R.C.D.- condenado como incurso no grão minimo do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 5° R.C.D. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7563 -Paraná.-Relator o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Revisor o sr.ministro gen.Almerio de Mouras Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e João Baptista Camargo, soldado do 13^o R.I.- condenado como incurso no grao minimo do art. 117 do C.P.M. Apelados: O Conselho de Justiça do 13º R.I. e João Baptista Camargo.-Negou-se provimento, unanimemente.

RECURSO DE ALISTAMENTO MILITAR

N.1.301-Minas Gerais.-Relator o sr. ministro almte. Raul Tavares. Recorrente: A Junta de Revisão e sorteio da 12a.C.R. Recorrido: José, Filho de Alfredo Alves Siqueira, sorteado pela mesma 12a. C.R., pede isenção do serviço militar, por ser o arrimo de mãe viuva e de uma irmã menor.-Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida foram relatados e julgado os seguintes proscessos:

APELAÇÕES

N.7.513-Minas Gerais.- Relator o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Revisor o sr.ministro gen.Mariante. Apelante: Antonio Nogueira, soldado da 1a. Cia. do 12º R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. Apelado: O conselho de justiça do 8º R.A.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.470-Cap.Fed.-Relator o sr.ministro Dr.Cardoso de Castro.Revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Apelante: Oswaldo Moreira, soldado de C.I.D. Anti-Aerea- condenado como incurso no grao sub-medio do art. 97 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M.-Negou-ae provimento, unanimemente.

N.7.461-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Revisor o sr. ministro dr.Bulcão Vianna. Apelante:Mozart Campos, soldado do 14º R.I.-condenado como incurso no grao medio do art.107 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a.R.M.- O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, unanimemente.

HABEAS-CORPUS

N.15.971-Cap.Fed.-Rel. o sr. ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Raimundo da Silva Barros, capitão I.E., denunciado no Juizo da 3a. Aud. da 1a. R.M.-Preliminarmente, o Tribunal não conheceu do pedido, contra os votos. dos srs. ministros gen. Almerio de Moura, dr. Cardoso de Castro e Gen. Mariante, que conheciam do mesmo.

Nº15.871-S.Paulo.-Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: Luiz Gonzaga Ifanger, sorteado insubmisao do 6º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.7479-Cap.Fed.-Relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Revisor o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a R.M. Apelados: Manoel Ferreira Guimarães, soldado reformado-absolvido do crime previsto no art.154 do C.P.M. -Julgamento em sessão secreta.

N. 7.504-Cap.Fed. Relator o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Apelante:A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal. Apelado: Benicio Vicente Ferreira, soldado do Regimento de Cavalaria da Pol.Mil. do Distrito Federal.-absolvido do crime previsto.no art. 152, preambulo, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 7.528-Cap.Fed.-Relator o sr.ministro dr. Bulcão Vianna. Revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Apelantes: João Clementino de Souza e Mario Soares da Silva, fuzileiros do C.F.N.-condenados, respectivamente, nos graos maximo e sub-medio do crime previsto no art. 152, preambulo do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da Mar. -O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

HABEAS CORPUS

N.15.546-R.G. do Sul .-Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Orozimbo Avelim Michelim, soldado do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.566-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Thomaz Szcrepanski, sold. do 9º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.586-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Paciente: Trindadade da Silveira, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.596-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Paciente: Alvino Otto Hoffmann, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.616-R.G.do Sul.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:João Rodrigues da Silva, soldado do 3º G.de Obuzes, Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.646-Cap.Fed-Rel.o sr.ministro gen Mariante. Paciente: Mario Fernandes, soldado insubmisso do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.656-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Octacilio Vieira dos Santos, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.686-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Paciente:Azarilio Gomes, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.696-Paraná.-Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Nicolau Mansur, sort. incorporado ao 3º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.716-Cap.Fed.-Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Samuel de Oliveira, sort. insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.726-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:José Pinto, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.736-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Antonio Marques, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.756-Cap.Fed.-Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: José de Almeida, sorteado insubmisso do 1º Grupo de Obuzes. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.816-Cap.Fed.-Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Antonio Maiolino, insubmisso do 2º R.I.-concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.826-R.G.do Sul.Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Dorvalino Pietrobelli, soldado do I/4º R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.836-S.Paulo.Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Pacientes: Augusto Marinho, Orozimbo Batista dos Reis, Lourenço Capatao e Antonio Bueno da Silva, insubmissos do 2º G.de Art.de Dorso.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.866-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Paciente:Arnaldo Scorsi, sorteado insubmisso do 6º G.A.de Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.876-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Paciente:José Fioravante Bigaton, soldado do I/4º R.A.D.C., acusado do crime de insubmissão.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.936-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Jorge Farias Pontes, sorteado insubmisso do I/3º R.A.A.Aé.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.956-Cap.Fed-Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Pedro José dos Santos, sorteado insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.314-Goiás.-Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Paciente:Salviano de Azevedo Lima, sorteado do 6º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.324-Goiás.-Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Paciente:Ronan Ferreira Gonçalves, soldado servindo no 6º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.374-M.Gerais.-Rel. o sr. ministro gen. Mariante.Paciente: José Nunes de Oliveira, soldado do 10º R.I.+Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.972-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Paciente: Joaquim Pereira da Silva, soldado do 1º G.A.Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.786-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Pacientes:Abel dos santos, Alberto Deventier Filho, Emilio Saturno Rodrigues Quevedo, Norberto Alvir Peres, Bento Mendes e João Machado Rosa, sorteados insubmissos do 12º R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.706-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro gen. Mariante Pacientes: Reinoldo Scheffer, Osvaldo Buggs, Elorindo Reinoldo Koch, Nelcindo de Mattos, Marcos Antonio Gatto, Olmiro Lima da Silva, Reinoldo Carlos Burghart, Honorio Ferreira de Christo, Carlos Kramer, Antonio Dimivil Teodoro, Rosalino Moreira Batista, Reinaldo Wettamper Rendonciano Rosa, Alfredo Klein, Alberto Batistelo, Manoel Rosa da Silva, Florindo Carafini Almo Arno Feltrin, Pedro Lazarini, Edgar Kamforst, José Neuhaus, Boaventura Sutil Soares, Jose Candido Bortolini, Otovino Koch, Alberto Kussber, Francisco José Guder, Wilibaldo Tomas, Teodoro Reinoldo Riter, Albino Krein, Oscar Augusto Jandrei, Fridolino Hep Filho, João Delfino D'Amas, Alfredo Pereira Costa, Edmundo Hausteín, Edmundo Edvino Schimanko, Benjamim Maurante e Luiz Alfredo Schimanko, todos sorteados insubmissos do 8º R. I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.979-Cap.Fed.-Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Cosme Moreira, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.989-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Gaspar Silva, sort. insubmisso do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.999-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares. Paciente: José Dalmolin, soldado do 2° Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.990-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira. Pacientes: Stefano Fornara, Pedro Folador, João Batista Poloski e Horacio Giacomo Stefano, sorts. insubmissos do 3º/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.980-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Pacientes: Guilherme Bruno Stoffel e João Rudolpho Beck, sorteados do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.984-R.G.do Sul.-Rel.o. sr.ministro dr. Cardoso de Castro. Pacientes:Amandeo Carlos Schreiner, Luciano Temoteo Rosa, Honorio Leite, Manoel Armir Pereira e José Artur Morsohel, todos sorteados insubmissos do 8º B.C.-Concedeu-se a-ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.7542-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro Gen. Almerio de Moura. Revisor o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Apelante.Patricio José Espindola, soldado do 3º R.C.I.- condenado como incurso no grao medio do art. 55 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.C.I.- O Tribunal resolveu condenar o réo, como incurso no grão médio ao art. 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N.7.557-S.Paulo.-Relator o sr.mlnistro almte. Gitahy de Alencastro. Revisor o sr.ministro almte.Raul Tavares. Apelante:Flavio da silva, soldado do 4º R.A.M.-condenado como incurso no grao minimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.A.M. -Negou-se provimento, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N.2.604-Est.do Rio.-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Recorrente:A Promotoria da 2a. Aud. da 1a.R.M. -Recorrido: O Conselho de Justiça do 3º R.I. que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Egidio José da Rocha, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-O Tribunal deu provimento ao recurso para julgar não prescrito o crime e mandar que o Conselho ae Justiça julgue de meritis-contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que dava provimento para anular o processo, deixando, porem, de mandar renova-lo por não ter sido o réo notificando do seu sorteio.

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O Habeas Corpus n. 15.832 - do Estado de S.Paulo, que figura na ata do dia 16, como sendo julgado e concedido, baixou em deligencia á Secretaria, e não como, por equivoco, foi publicada na ata ao aludido dia.

---O Habeas Corpus n. 15.357 - do Estado de S.Paulo, do qual foi relator o sr.ministro almte.Raul Tavares e paciente Vacirco Botura, que figura na ata de 16 do corrente, como tendo sido negado, foi concedido, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante.

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No julgamento do habeas-corpus n. 15.971, usaram da palavra o proprio paciente capitão Raimundo da Silva Barros e o sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:- Apelações ns. -- 7376- 7430 - 7481 - 7486 - 7491 - 7496 - 7510 - 7511 - 7514 - 7517 - 7523 -7525 - 7526 - 7527 - 7529 - 7533 - 7534 - 7538 - 7539 - 7543 7546- 7548 - 7554 - 7559 - 7562 - 7566;- Revisão criminal n. 112 e os Recursos Criminais ns. 2606 - 2610 e 2614.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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