SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 62ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA) , EM 10 DE OUTUBRO DE 2001 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Germano Arnoldi Pedrozo, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e José Luiz Lopes da Silva.
O Ministro Olympio Pereira da Silva Junior encontra-se em gozo de férias.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Luiz Antonio Bueno Xavier.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
RECURSO CRIMINAL (FO) N° 2001.01.006891-6 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 10.07.2001, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Cb FN PAULO CÈSAR SILVA SANTANA, como incurso no Art 308; e contra os Sds FNs PETERSON COSTA DE OLIVEIRA e FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS, como incursos no Art 309, todos do CPM. Advª Drª Clarice do Nascimento Costa.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso do Ministério Público Militar para, cassando a decisão recorrida, receber a denúncia oferecida contra o Cb FN PAULO CÉSAR SILVA SANTANA, como incurso no Art 308, e contra os Sds FNs PETERSON COSTA DE OLIVEIRA e FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS, como incursos no Art 309, todos do CPM, determinando o prosseguimento do feito no Juízo a quo. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negava provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão hostilizada, e fará declaração de voto. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA não participou do julgamento.
REVISÃO CRIMINAL (FO) N° 2001.01.001281-4 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. REQUERENTE: MANOEL SOARES, ex-CT, requer Revisão Criminal do Acórdão deste Tribunal, de 01.07.68, proferido nos autos da Apelação n° 36.685/GB, que o condenou à pena de 03 anos e 15 dias de reclusão, como incurso no Art 229 do CPM/44, com a pena acessória de perda da patente, considerando-o indigno para o oficialato, nos termos do Decreto-lei n° 3.038, de 10.02.41. Adv Dr Antonio de Sá Barros.
O Tribunal, por maioria, não conheceu da presente Revisão Criminal, em face da ausência de pressupostos legais para a sua admissibilidade, previstos no Art 551 do CPPM. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor), SÉRGIO XAVIER FEROLLA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH conheciam da Revisão Criminal. O Ministro Revisor fará voto vencido.
APELAÇÃO (FE) N° 2001.01.048673-0 - AM - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: JOSÉ RIBAMAR MENEZES RODRIGUES, Sd Ex, condenado à pena de 09 meses e 18 dias de detenção, como incurso no Art 187 c/c os Arts 70, inciso II, alínea "b", e 72, inciso I, todos do APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 07.11- 2000. Adv Dr Benedito de Jesús Pereira Tavares.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou preliminar suscitada pela defesa, por falta de amparo legal, e, no mérito, negou provimento ao apelo, mantendo integra a sentença a quo, pelos seus próprios fundamentos. Presidência do Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA.
APELAÇÃO (FE) N° 2001.01.048734-6 - AM - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: CARLOS JÚNIOR COSTA GUALDÊZ ou CARLOS JUNIO COSTA GUALDÊZ, Sd Ex, condenado à pena de 02 meses de impedimento, como incurso no Art 183, § 2°, alinea "b" do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 20.02.2001. Adv Dr João Thomas Luchsinger.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da defesa, mantendo a sentença
a quo.
A Sessão foi encerrada às 15:55 horas.
Processos em mesa:
l - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001799-5 (CAM) 2aAUDlaCJM inq 000009/01
2 -Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006893-2 (MHL) 3aAUDlaCJM inq 000045/00 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
3 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006829-4 (DAS) AUD12aCJM proc 00507/00-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
4 - Habeas Corpus - 2001.01.033657-5 (SXF) 3aAUDlaCJM proc 00008/95-4 Advs CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA e RICARDO DE CARVALHO
5 - Apelação (FO) - 2000.01.048629-1 (DAS/FCB) AUD8aCJM proc 00002/00-4 Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e MONCLAR DA ROCHA BASTOS
6 - Apelação (FO) - 2001.01.048814-6 (EHR/FCB) AUD6aCJM proc 00003/99-3 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
7 - Apelação (FO) - 2001.01.048704-2 (CEC/CAM) 6aAUDlaCJM proc 00031/00-8 Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, JOSEMAR LEAL SANTANA e JOSÉ CARLOS SARKIS
8 - Apelação (FO) - 2001.01.048834-0 (EHR/ACN) 2aAUDlaCJM proc 00002/01-5 Adva JANETE ZDANOWSKIRICCl
9 - Apelação (FE) - 2001.01.048812-1 (MHL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00502/01-3 Adv Wagner Pereira do Lago
10 - Apelação (FO) - 2001.01.048794-8 (JSL/FCB) AUDIOaCJM proc 00011/00-0 Adva ARLETE APARECIDA AMENTH DAMASCENO
11 - Apelação (FO) - 2001.01.048715-8 (SXF/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00021/99-6 Adv Wagner Pereira do Lago
12 - Petição (FO) - 2001.01.000466-8 (ACN) RCREVIFO 2001.01.006795-2 Advs ADHEMAR MARCONDES DE MOURA e MÁRCIO SARRACENO LEMOS PINTO
13 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006867-7 (JLL) AUD5aCJM inq 000257/01 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES
14 - Embargos (FO) - 2001.02.047614-1 (JLL/FCB) APELFO 1999.02.047614-8 Advs ARMANDO SOUZA FERNANDES e LAERTE GOMES DE CARVALHO
15 - Embargos (FO) - 2001.01.048577-9 (CAM/DAS) APELFO 2000.01.048577-5 Adv FLAVIO BRAGA PIRES
16 - Apelação (FO) - 2000.01.048596-1 (ACN/DAS) AUDIOaCJM proc 00007/96-7 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
17 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006886-0 (FCB) AUD5aCJM inq 000014/01 Adv RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO
18 - Apelação (FO) - 2001.01.048676-3 (JJP/FCB) AUDI laCJM proc 00012/00-5 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
19 - Apelação (FE) - 2001.01.048806-7 (JJP/FCB) AUDllaCJM proc 00544/00-7 Adva ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE
(Ata aprovada em 16.10.2001)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno
ADITAMENTO À ATA DA 62a SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA) , EM 10 DE OUTUBRO DE 2001
O Tribunal, apreciando o Oficio n° 1.677 de 09.10.2001, da 2ª Auditoria da 1ª CJM, decidiu, por unanimidade, autorizar a participação do Dr Edmundo Franca de Oliveira, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, na IV Jornada de Estudos de Direito Penal Militar, a realizar-se no período de 15 a 19.10.2001, na Cidade de Belo Horizonte/MG.