ATA DA 105a. SESSÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1 957.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO DAQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara, Gen. Olympio Falconieri da Cunha e Dr. Autran Dourado.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão do dia 9 de dezembro :
Nº 29.382 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Falconieri da Cunha.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Demétrio dos Santos Mendes, soldado da 5a. Cia. Leve de Manutenção, condenado a 2 anos de prisão, incurso no art. 193, c/c o art. 57 do C.P.M., por desclassificação; Waldir Batista, soldado da 5a. Cia. de Intendência, condenado a 2 anos de prisão, incurso no art. 193, c/c o art. 57 do C.P.M., por desclassificação; Evanir Nascimento, soldado do Quartel General, condenado a 2 anos de prisão, incurso no art. 193, c/c o art. 57 do C.P.M., por desclassificação; Orlando Rocha, soldado da 5a. Cia. de Comunicações, condenado a 2 anos de prisão, incurso no art. 193, c/c o art. 57 do C.P.M., por desclassificação; Bento do Nascimento, soldado do Q.G., condenado a 2 anos de prisão, incurso no art. 193, c/c o art. 57 do C.P.M., desclassificação.- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5a. R.M. e Demétrio dos Santos Mendes, soldado da 5a. Cia. Leve de Manutenção; Waldir Batista, soldado da 5a. Cia. de Intendência; Evanir Nascimento, soldado do Q.G.; Orlando Rocha, soldado da 5a. de Comunicações; Bento do Nascimento, soldado do Q.G., todos condenados e João da Silva Corrêa, soldado do 20º Regimento de Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 197, c/c o art. 33 do C.P.M..- Negaram provimento, confirmando a sentença, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, que dava provimento á apelação do M.P., para reformar a sentença e condenar os apelantes a 3 anos de reclusão, como incursos no art. 193 do C.P.M., mantendo a absolvição do apelado João da Silva Corrêa.-
Nº 29.399 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria de Aeronáutica.- Apelados: Vicente Ramos da Silva Pinto, 1º Tenente Aviador da Escola de Aeronáutica e Wilton Guedes Taveira, 2º Tenente Especialista de Avião do Parque de Aeronáutica dos Afonsos, absolvidos do crime previsto no art. 152 e seu parágrafo único do Código Penal Militar.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima, que se deu por impedido.-
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No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, pedindo a palavra, pela ordem, comunicou que cumpriu a missão de representar a palavra, pela ordem, comunicou que cumpriu a missão de representar o Tribunal nas comemorações do Dia da Justiça, na capital do Estado da Bahia, tendo o grato prazer de trazer ao conhecimento dos Srs. Ministros que veio profundamente agradecido ás manistfestações de aprêço e consideração que como Juiz Militar recebeu do Govêrno e dos Magistrados daquêle Estado, requerendo constasse em Ata tal comunicação, o que foi aprovado, unânimemente.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos :
REVISÃO CRIMINAL
Nº 798 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Requerente: Oscar Herbert Serejo, civil, condenado a 4 anos de reclusão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar, por acórdão do S.T.M., de 29 de julho de 1957.- Indeferiram o pedido, unânimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima, por não ter assistido o relatório.-
HABEAS CORPUS
Nº 25.889 - Mato Grosso.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Álvaro Rodrigues da Silva, 1º sargento da Reserva Remunerada do Exército, prêso no Presídio da Ilha do Bom Jesus, na Cap.Federal, á disposição da Auditoria da 9a. Região Militar, pedindo ser relaxada sua prisão.- Denegaram a ordem, unânimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima, por não ter assistido o relatório.-
A P E L A Ç Õ E S
Nº 27.921 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria de Marinha.- Apelados: Jaime Cascon, Rodolfo Pinto Barbosa, civis, absolvidos do crime previsto no art. 134, parágrafo único, c/c o art. 33, tudo do C.M.P e Lúcia Brandão de Souza, absolvido do crime previsto no art. 134, parágrafo único do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-
Nº 29.439 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: Francisco Francinon de Magalhães, soldado do 7º Batalhão Infantaria da Polícia Militar do D. Federal, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 156 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do D. Federal.- Deram provimento, para reformar a sentença e absolver o apelante, unânimemente.-
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Foi, a seguir encerrada a sessão.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Apelações: 29.295(AD/HV) 29.317(AD/HV) 29.327(HV/VM)
29.373(HV/MR)
29.387 (AT/MR) 29.360(PL/AD)
29.406(FC/CC)
29.389(PL/AD) 29.402(MR/AT)
29.394(AT/AD)
29.401 (AT/CC) 29.420 (CC/PL)
29.396(PL/CC)
29.411(LC/CC) 29.427(LC/AD)
29.428(FC/CC)
29.415 (AA/AD) 29.425 (AA/CC)
Desaforamento: 123 (MR)
Revisões Criminais: 800 (MR/AA) 804 (AD/AT)
Recurso Criminal: 3.713 (CC)