SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 23a. SESSÃO, EM 30 DE ABRIL DE 1941.

PRESIDENCIA DO SNR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SEGRETARIO, DR.PLINIO MATOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.ministros drs.Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Almirante Gitahy de Alencastro, generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almirantes Amfiloquio Reis e Raul Tavares, dr.Pacheco de Oliveira, general Almerio de Moura e dr.Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a meza.

. . . . . . . . . . . . . .

+ A apelação n. 7.496 - de S. Paulo - da qual foi relator o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro gen. Raimundo Barbosa; apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M.; apelado: Leoncio de Carvalho, soldado do 5º B.C. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada em sessão secreta de 25 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou-se provimento, contra os votos dos sr.ministros Dr. Vaz de Mello e Gen.Almerio de Moura, que davam provimento para condenar o acusado.

+ A apelação n. 7.517 - de Santa Catarina - da qual foi relator o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro; apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.; Apelado: Alfredo Todt, soldado do 14° B.C. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada em sessão secreta de 25 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, contra o voto do sr.ministro Dr. Vaz de Mello, que condenava no gráo médio.

+ A apelação n. 7.527 - de S. Paulo - da qual foi relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; revisor o sr.ministro dr. Bulcão Vianna; apelante:A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.; Apelado: Leibnitz Bandeira de Britto, 3º sargento do 2° C.B.A. - absolvido do crime previsto no art. 171. § unico do C.P. Armada, julgada em sessão secreta de 25 do corrente, teve a seguinte decisão:- Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 7.543 - do R.G.do Sul - da qual foi relator o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa; apelante:A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.; apelado: Manoel da Silva Flores, soldado do 1° R.C.I.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada em sessão secreta de 25 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal confirmou a sentença apelada contra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna; almte. Gitahy de Alencastro e gen. Almerio de Moura, que davam provimento para condenar o acusado, e gen. Mariante que anulava o processo.

. . . . . . . . . . . . .

Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.15.723-Paraná.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Brasilio Ladislau Machado e Antonio Pinto, sorteados do 3º R.A.M. - Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.973-Baía.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Durval Rodrigues da Cruz Mesquita, sort. insubmisso pela 17a.CR. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.564-S.Paulo.-Rel o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Angelo de Noce, sort. insubmisso pela 4a. C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.784-Cap.Fed.-Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Hernandes de Souza Guimarães, sorteado insubmisso da 1a.C.R.-Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Raul Tavares e dr. Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.15.874-R.G.do Sul.-Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Pacientes: Ernesto Pressi, Dorvalino Pietrobelli, Angelo Bet Netto, Astrogildo de Moraes, Doralino Pereira da Silva, João Domingos de Moraes, Silvestre Matterle, Pedro de Souza Guerra, Laurindo Bottene, Adolpho Renholdo, Edwino Augusto Muller, Ildefonso Mulinari, José Fioravante Bigaton, Willi Hoerbe, Alfredo Emilio Garske, Ernesto Julio Bock, Pedro Zulian, Helmuth Willy Dumke e Jacob Secreti, sorteados insubmissos do I/4º R.A.D.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.954-Cap.Fed. -Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente:Raul de Almeida Guedes, sorteado insubmisso do Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.004-R.G.do Sul.-Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Claudino Girardo Bordini e Aquiles Rosso, ambos sorteados do 7° R.I.- O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.15.555-Cap.Fed.- Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente:Helio de Souza, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente-

N.15.665-R.G.do Sul.-Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente:Clemente Antonio Zortéa, sorteado insubmisso do 7° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.695-S.Paulo.-Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Manoel Herculano dos Santos, preso no 2° R.I., desde 10 de Agosto de 1940.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.745-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.Paciente: Sestilio Marcelino Sella, soldado do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.785-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Jorge Villote, sorteado insubmisso da 1a.C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante e almte Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.855-R.G.do Sul.-Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro.Paciente:Mauricio Ferreira de Queiroz, sorteado insubmisso do 7º R.I. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.065-Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Sebastião Feliciano, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.055-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Alberto da Rocha Ferreira, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.606-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Nicolau de Souza Franco, soldado do 2° Batalhão de Pontoneiros.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.626-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante Paciente:Sebastião Martins, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.676-M.Grosso.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Oscar Gonçalves da Silva, soldado do 3º G.A.Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.796-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Pacientes:Archangelo Miguel Betti, Valentim Kalinos Ki Pagani, Aloys Pedro Welter e Fernando Ferreira Barcelos, sorteados insubmissos do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.926-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Amaro Helena do Espirito Santo, insubmisso do 1° Regimento de Cavalaria Divisionario "Dragões da Independencia". Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.946-Minas Gerais.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Vicente Raimundo, insubmisso do 11º R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.976-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Augusto Speranza, insubmisso preso no Reg. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.006-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Alberico Valentin Ferronato, soldado do 5° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.026-Minas Gerais.-Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Pacientes:Francisco Rosa dos Santos e Joaquim Monteiro de Rezende, ambos sorteados insubmissos do 4º G.A. Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.036-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Pacientes: André Bieger, Severino Justo Bertosi, Ellas Archangelo Cesco, Sestilio, Marcelino Cela, Pedro Lazzaretti, Claudino Geraldo Bordin, José Benvegnir, Guerino de Marco, Baduino Raimundo Ururú, Arlindo Felippe Petoy, Silvestre Nogueira, José Rossi, José Sacchette, Clemente Antonio Zortea e Mario Teodoro Socol, soldados insubmissos incorporados ao 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.056-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: José da Silveira Paiva, soldado encostado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.578-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente:Leopoldo Emilio Sturmer, sort. incorporado ao 1° B.Ferro Viario.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.608-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Carlos Pereira de Oliveira, soldado do 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

M.15.658-Mato-Grosso.-Rel. o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Paciente: Antonio Americo de Oliveira, soldado do 3° G.A.Dorso.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.668-R.G.do Sul.-Rel o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Alvino Shroter, soldado do 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.678-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Paciente:Eduarao de Castro, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almt Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.698-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Pacientes:Alvim Schroter, sorteado insubmisso do 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante a almt Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.708-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Pacientes: Joaquim Teixeira, Leopoldo Waldemar Beck, Henrique Alves Vizeu, Bernardo da Silva Nora, Antenor Rodrigues Barbosa, Armando Heinrich, Diomar Vieira Combo, Ruy Pegas e Amaro Silva, todos incorporados ao 7° B.C. Com relação aos pacientes Antenor Rodrigues Barbosa e Armando Heinrich, o Tribunal julgou prejudicado o pedido e quanto aos demais concedeu a ordem, tudo unanimemente.

N.15.748-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Bernardo Kist, soldado do 7° R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.888-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: José da Rocha Azevedo Junior, sorteado insubmisso da 1a.C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.928-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: José Pazzine, sorteado insubmisso da 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.958-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Pacientes: Linius Webber, José Willibaldo R. Hoden e João Oliveira da Silva, sorteados insubmissos do 8° B.C. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.978-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Pacientes: Luiz Antonio Nevello e Eduino Ivo Hartmann, sorteados insubmissos do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.998-Paraná.-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente:Leonardo Aymowsk, soldado preso pelo crime de insubmissão da 1a. Cia. de I. de Transmissão.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.769-Cap.Fed-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Mauricio Motta, sorteado insubmisso pela 1a.C.R. -Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.919-Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Manoel Pereira Machado, sorteado insubmisso da 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.929-Minas Gerais.-Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Gabriel José Maria,sorteado insubmisso ao 4º G.A. de Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.969-Est.do Rio.-Rel.do sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: José Antonio Segurase, sorteado insubmisso pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.660-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Luiz da Motta Carrano, soldado do Reg. Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.580-Cap.Fed.-Rel- o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Luiz Gomes da Silva, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam ao pedido.

N.15.940-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Americo Feres Rahida, soldado do 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Almerio de Moura, que a negava. O sr.ministro dr.Vaz de Mello, votou com restrições.

N.15.751-Est. do Rio.- Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: Fabio Poças, sort. insubmisso pela 2a.C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante a almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.582-Minas Gerais.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Paciente: Olivio Moreira da Silva, julgado e condenado pelo Codigo de Justiça da 4a.R.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.662.-Mato Grosso.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: Silvano Daltro, soldado do 3º G.A.de Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.802-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: José Ipolito Martins, sorteado insubmisso da 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.882-Minas.Gerais.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: José Antenor, soldado do 11° R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16002- R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Pacientes: Mario Socol, Diamantino Silveira dos Santos, Andrelino Rodrigues da Silva, Clemente Tonezes, Aloysio Wieste, Antonio Butka, todos sorteados insubmissos do 7° R.I.- Com relação ao paciente Antonio Butka, o Tribunal julgou prejudicado o pedido e, quanto aos demais pacientes concedeu a ordem, tudo unanimemente.

N.16.051-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Assis Ubaldo Nunes de Abreu, soldado do 2° Btl.de Pontoneiros. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.061-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente:Waldemar Pereira de Mello, sorteado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.021-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente:Mario Papa, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

. . . . . . . . . . . .

APELAÇÕES

N.7.491.-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Revisor o sr. ministro gen.Raimundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a.R.M. - Apelado:Artur Victor Salles, soldado do III/4º R.I.- absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Sessão secreta.

N. 7.510- Paraná.- Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Americo Singer, soldado do 15º R.C.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 15º R.C.I e Americo Singer.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente.

N. 7.547-Paraná.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Rev.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.- Apelado:José Candido da Silva, sargento ajudante do 5° B.C.- absolvido dos crimes previstos nos arts. 168 e 178 n° 2 do C.P.M.- Sessão Secreta.

. . . . . . . . . . . . .

O Habeas Corpus n. 15.518- Estado de S. Paulo - Relator O sr. ministro gen.Mariante. Paciente:Nicola Rigorace, sorteado pela 4a.C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido,unanimemente, e não como, por equivoco, foi publicado na ata da sessão de 23 do corrente.

. . . . . . . . . . . .

O habeas-corpus n° 15.556, não foi julgado na sessão de 23 do corrente como, por equivoco, foi publicado na ata da sessão do aludido dia.

. . . . . . . . . . . . .

APELAÇÕES

N. 7.534-Cap.Federal. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis Apelante: Aristides Luiz Cardoso, soldado do 2° R.I., condenado como incurso no grau minimo do artigo 117 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.I.-Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que dava provimento para absolver o acusado.

N. 7.525-R.G.do Sul. -Rel.o sr .ministro almte .Raul Tavares. Rev.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Apelante: João Julio Spohr, soldado do 6° R.A.M., condenado como incurso no grao minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 6° R.A.M. -Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7474-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Apelante: Waldemar Silverio Ribeiro, soldado do 2° R.C.D. condenado como incurso no grao minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.C.D. Negou-se provimento, unanimemente.

. . . . . . . . . . . . .

Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7187 - 7387 - 7462 - 7481 - 7490 - 7503 - 7518 - 7521 - 7524 - 7532 - 7535 - 7537 - 7540 - 7541 - 7544 - 7549 - 7550 - 7553 - 7560 - 7561 - 7565 - 7567 - 7568 - 7581 - 7585 - 7587 - 7588 - 7589 - 7592 - 7598 - 7615 - 7617 - 7621 - 7622 - 7626 - 7654 -; Recurso Criminal n° 2.618 e as revisões criminais ns. 112 - 121 e 122.

. . . . . . . . . . . .

Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.