SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 15a. SESSÃO, EM 26 de ABRIL DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR. ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO

1.025 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, encaminha o Relatório da Correição procedida na 2a. Auditoria da 2a. CJM, conforme preceitua o item VIII do art 45, da Lei de Organização Judiciária Militar. - Tomaram conhecimento da Correição sem observação a apresentar, unânimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

4.718 - Distrito Federal. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE:- A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. RECORRIDO:- O Despacho do Dr. Auditor da 11a. CJM, que recebeu a denúncia oferecida contra WALTER LOPES tão sòmente com referência ao art. 210, § 2°, rejeitando-a relativamente ao art 262 C.C. 266 do CPM. - Negaram provimento ao recurso para manter o despacho recorrido, unânimemente.

4.716 - Ceará. Relator: Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 10a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da Auditoria da 10a. CJM, que não recebeu a denúncia oferecida contra JOSÉ OSMAR MOREIRA DE LIMA, como incurso no art 206 do CPM. - Negaram provimento ao recurso para manter o despacho recorrido, unânimemente.

4.710 - Distrito Federal. Relator: Ministro Amarílio Salgado RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 11a. CJM que rejeitou a denúncia oferecida contra ELPIDIO NUNES DA COSTA, cabo, incurso no art 262 comb com o art 266, tudo do CPM. Negaram provimento ao recurso para manter o despacho recorrido, unânimemente.

4.696 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: JOSÉ ALAIR CASSARELA. Recorrida: A Decisão do CPJ da Auditoria da 4a. CJM, de 13 de outubro de 1971. - Tomaram conhecimento como Correição Parcial, deferindo o pedido para que o CONFLITO PARCIAL DE JURISDIÇÃO NEGATIVO SUBA, em autos apartados, ao Egrégio TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSO, unânimemente.

APELAÇÕES

39.033 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça da Base Aérea de Canoas, de 14 de setembro de 1971, que considerou extinta a punibilidade do Sd BRUNO BRESSAN, servindo no Esquadrão de Comando. - ANULARAM O PROCESSO, com renovação perante a 1a. AUDITORIA DA 3a. CIRCUNSCRIÇAO JUDICIÁRIA MILITAR, unânimemente.

HABEAS-CORPUS

30.772 - Guanabara. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: FRANCISCO PARENTES DE RESENDE CORRÊA. Impetrante: Lino Machado Filho, adv. - Não tomaram conhecimento do pedido, em face do que dispõe o art 10 do AI/5 determinando, entretanto, a quebra de incomunicabilidade do paciente, caso ainda persista, contra o voto do Ministro Pinheiro que negava a ordem. (IMPEDIDOS OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e ALCIDES CARNEIRO). (Usaram da palavra o adv Dr Lino Machado Filho e o Dr Procurador-Geral).

APELAÇÃO

39.098 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: CLAUDINO LUIZ MAZIVIERO, civil, condenado a três anos de reclusão, incurso nos arts. 240, §§ 4º, 5° e 6º, incisos II, III e IV, comb com os arts 30, § único, 80, 81, § 1º, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aeronáutica da 1a. Aud/2a. CJM, de 6 de dezembro de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 anos de reclusão, como incurso no art 240, §§ 4º e 5º do CPM, unânimemente.

HABEAS-CORPUS

30.760 - São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: NELSON GOMES DE OLIVEIRA. Impetrante: O Paciente. Não tomaram conhecimento do pedido em face do que dispõe o art 10 do AI/5, unânimemente.

V I S I T A A O T R I B U N A L

O Ministro-Presidente comunicou ao Tribunal, que SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA CORTE MILITAR DE APELAÇÃO DO ESTADO DE ISRAEL GENERAL SHMUEL GODER, visitará este STM, 6a. feira próxima, 28 de abril, às 16 horas.

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

(Processo 1.658/72)

Apreciando o processo administrativo 1.658/72, sobre o ofício 857, de 09 de novembro de 1971, do SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, para o EXÉRCITO, no 4º TRIMESTRE DE 1971 da AUDITORIA DA 6a. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, com a informação anexa ao ofício n° 265-B, de 23 de fevereiro de 1972, do EXMO SR MINISTRO DA JUSTIÇA, O TRIBUNAL, tendo em vista o que do processo consta, e mais os esclarecimentos prestados à PRESIDÊNCIA em 03 de abril de 1972, pelo Doutor ADVOGADO DE OFÍCIO, 1º SUBSTITUTO, daquela AUDITORIA, RESOLVEU, por unanimidade de votos, incluindo o voto do MINISTRO-PRESIDENTE, arquivar o processo, deixando de aplicar qualquer sanção disciplinar ao referido Substituto.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.250 -PA- Apelantes: Amado Álvaro Alves Tupiassu e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 39.251 -GB- Apelante: Jorge Borges Marinho. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 39.252 -GB- Apelante: Jorge Carlos Soares. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.253 -GB- Apelante: José de Ribamar Nunes Ribeiro. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro:-Amarílio Salgado.

Revisão Criminal 1.106 -GB- Requerentes: Fausto Carneiro e Getulio Kiyotomo Hanashiro. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento.

Conselho de Justificação 15 -DF- Moacyr de Góes Peixoto. Relator Ministro Augusto Fragoso.

Correição Parcial 1.033 -GB- Maria Luiza Garcia Rosa. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Representação 971 -RS- Raul Fernandes de Los Santos. Relator: Ministro Nelson Sampaio.

Representação 972 -RS- Sergio Adão Rodrigues. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Desaforamento 199 -PR- Antônio Santana Filho. Relator Ministro Syseno Sarmento.

Habeas-corpus 30.775 -GB- Paciente: Elizabeth Baptista da Rocha. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.

Habeas-corpus 30.776 -GB- Paciente: José Ribamar Pereira de Brito. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Habeas-corpus 30.777 -GB- Paciente: Francisco Flávio Araújo Costa. Relator Ministro Armando Perdigão.

Habeas-Corpus 30.778 -GB- Paciente: Jonas Siqueira Reis. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Habeas-corpus 30.779 -GB- Paciente: Maria Zelia Brizeno Costa Lima. Relator Ministro Syseno Sarmento.

Habeas-Corpus 30.780 -GB- Paciente: Darcy Fontoura de Almeida Relator Ministro Sylvio Moutinho.

Habeas-corpus 30.781 -PE- Paciente: Ezequias Bezerra da Rocha Relator Ministro Nelson Sampaio.

Habeas-corpus 30.782 -GB- Paciente: Sergio Henrique Mendes Alvarez. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

Apelação 38.305-RS- Apelada: Sentença que absolveu Engo Nauderer. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.

A Sessão foi encerrada às 16.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

EMBARGOS: 38.590(NS/SM)-JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 1972)

RECURSOS CRIMINAIS: 4.721(WT)

4.700(WT)

4.714(AL)

4.713(AC)

APELAÇÕES:

38.478(AL/GM)-1a/Aer. (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 3 DE MAIO DE 1972, ÀS 13 HORAS)

39.142(JP/SM)-1a./Mar.

38.997(JP/MC).3a./3a.

39.063(AF/AL)-2a./1a.

39.118(SM/NS).1a./1a.

38.714(SS/AL)-Aud/8a.

39.059(AL/AF).Aud/4a.

39.045(NS/OS)-Aud/11a.

37.856(AC/GM)-Aud/7a.

39.051(AC/OS)-2a./2a.

39.112(OS/AL)-3a./3a.

39.128(OS/AL)-2a./3a.