SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 53a. SESSÃO, EM 23 DE JULHO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Gabriel Grun Moss, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 21 do corrente mês:
38 029 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer., da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 13 de maio de 1970, que absolveu JORGE MAURO TANURE, S2-Q-IG-FI servindo no Serviço de Saúde do QG/3a. Zona Aérea, do crime previsto nos arts 211, § 1º e 216 § 1º, inciso II, letra "b", tudo do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
38 651 - Pernambuco. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: PAULO PONTES DA SILVA, civil, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, inciso IV, do DL 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 10 de março de 1969. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença julgando extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO E AMARÍLIO SALGADO).
38 304 - São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: MARCOS MARCHI soldado, condenado a onze meses de prisão, incurso no art 163 comb com o art 72, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I. de 24.9.70. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença, unânimemente e condenar o acusado a 6 meses de prisão, contra o voto do MINISTRO ARmANDO PERDIGÃO, que condenava a 7 meses de prisão. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
HABEAS-CORPUS
30 522 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: CARLOS ENÉZIO BENITIZ. Impetrante: O paciente, e Luiz Silvestre Lima, adv. - PRELIMINARMENTE, determinaram a diligência para ser anexada cópia de denúncia que diz respeito ao pacienta, contra os votos dos Ministros Relator, AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e ADALBERTO DOS SANTOS).
APELAÇÕES
37 482 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: EDGARD RIBEIRO DE SOUZA, civil, condenado a um ano detenção, incurso no art 10 da Lei 1802/53, comb com o art 36, letras "b" e "c" do DL 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a.CJM, de 27.6.1969. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de detenção, julgando extinta a punibilidade por prescrição da ação penal, unânimemente.
RELATÓRIO
26 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Relatório apresentado pelo Exmo Sr Dr Auditor Corregedor de Justiça Militar, referente ao exercício de 1970. - TOMARAM CONHECIMENTO DO RELATÓRIO apresentado pelo Dr Auditor-Corregedor, contra o voto do Ministro PINHEIRO, que não tomava conhecimento por falta de amparo legal.
RECURSO CRIMINAL
4 629 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: NATHANAEL DE MORAES CAMPOS, JOÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRa e HELIO MEDEIROS DE OLIVEIRA. Recorrido: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva decretada contra os recorrentes. - DERAM PROVIMENTO ao recurso para revogar a prisão preventiva dos recorrentes, decretada por autoridade incompetente, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado dos recorrentes Dr HELENO FRAGOSO e o Doutor Procurador-Geral).
APELAÇÃO
38 549 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: JOSÉ ROBERTO MICHELAZZO, civil, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 25 do DL 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM de 10.12.69. ANULARAM A SENTENÇA apelada por ter sido proferida por CONSELHO incompleto, unânimemente (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO)
38 658 - Pará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Reviso: Ministro Augusto Fragoso. Apelante: ANTONIO SILVA FERREIRA, Fuzileiro Naval 70.0747.6, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 301 do CPM, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 13.4.1971 - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de detenção, unânimemente.
37 986 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM e GERSON GOMES DA SILVA, CB-MR 55.3722.3, condenado a um ano de detenção, incurso no art 210 comb com o art 69, tudo do CPM. Apelada: A Sentença doCPJ da 2a.Aud/Mar., de 1a. CJM, de 24 de março de 1970. - NEGARAM PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES do MP e da defesa para confirmar a sentença condenatória, contra os votos dos MINISTROS PINHEIRO e OLIVEIRA SAMPAIO que davam provimento à apelação do Ministro Público e negavam a da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 anos de detenção; NELSON SAMPAIO, WALDEMAR TÔRRES e ARMANDO PERDIGÃO, negavam provimento à apelação do Ministério Público e davam a da defesa para reformar a sentença e condenar o acusado a 11 meses o primeiro e 8 meses de detenção os dois últimos.
38.662 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: WANDERLI CASCIANO DA SILVA, soldado, condenado a seis meses e vinte dias de prisão, incurso no art 187, comb com o art 189, item I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão Depósito de Munições, de 26 de março de 1971 - DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, À APELAÇÃO para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente.
RECURSOS CRIMINAIS
4 627 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da 2a.Aud/Ex. da 1a. CJM, que não recebeu a denúncia oferecida contra MARIA DA PENHA CHAGAS, como incursa no art 254 do CPM. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, contra os votos dos MINISTROS RELATOR, AMARÍLIO SALGADO e SYLVIO MOUTINHO que davam provimento para ser incluída na denúncia MARIA DA PENHA CHAGAS.
4 625 - Minas Gerais. Relator: Ministro Weldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 4a. CJM, que não recebeu a denúncia apresentada contra o soldado do CPOR/BH - VALDIR DE JESUS COSTA, como incurso nos arts. 259 e 280 do CPM. NEGARAM PROVIMENTO ao recurso para manter o despacho, unânimemente.
38 635 - Brasília - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: HELIO COSTA SILVA, soldado, condenado a UM ANO de detenção, incurso no art 206 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 11a. CJM, de 18 de março de 1971 - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
38 652 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: ANTONIO EVERALDO CAVALCANTI FERNANDES, Aspirante a Oficial da Reserva de 2a. classe no 1º/15º RI, condenado a um ano de detenção, incurso no art 206 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 22 de abril de 1971. NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, contra os votos dos MINISTROS RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO SALGADO e WALDEMAR TÔRRES que davam provimento para reformar a sentença e absolver o acusado. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e ADALBERTO DOS SANTOS).
38 472 - Pernambuco. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM e RHOLINE SONDE CAVALCANTI SILVA, condenado à pena de prisão perpétua, incurso no art 28, § único do DL 898/69. Apelada: A Sentença do CEJ da Auditoria da 7a. CJM, de 9.12.70, que: condenou RHOLINE SONDE CAVALCANTI SILVA, vulgo "Sérgio" e "Cláudio", civil, à prisão perpétua, incurso no art 28, § único do DL 898/69 e absolveu: JOÃO MAURÍCIO DE ANDRADE BALTAR, vulgo "Silva" e "Gordo"; ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO, vulgo "Sanha" e CARLOS ALBERTO SOARES, vulgo "Vítor" civis, do crime previsto no art 28, § único do DL nº 898/69. - COM O VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, deram provimento, em parte, à apelação do Ministério Público para reformar a sentença absolutória de JOÃO MAURÍCIO DE ANDRADE BALTAR, ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO SOARES e condená-los à pena de prisão perpétua, contra os votos dos Ministros AUGUSTO FRAGOSO, e BIZARRIA MAMEDE, que condenavam os acusados a 30 anos de reclusão e LIMA TÔRRES que dava provimento, integralmente, à apelação do Ministério Público, com relação, apenas, a JOÃO MAURÍCIO DE ANDRADE BALTAR, para reformar a sentença e condená-lo à pena de morte. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO e convocado para substituí-lo no julgamento o MINISTRO G.A. DE LIMA TÔRRES)-(Usaram da palavra o advogado de ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO, Doutor ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA e o Doutor Procurador-Geral)-(Reproduzido, por ter saído com incorreção na Ata da 52a. sessão, em 21 de julho de 1971).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 22 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-Corpus 30.566 -GB- Paciente: Oswaldo Francelino dos Santos. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
Habeas-Corpus 30.567 -GB- Paciente: Lourival Felix da Silva. Relator: Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 38.758 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Nelson Nogueira dos Santos. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 38.759 -PE- Apelante: Florisvaldo Oliveira dos Santos Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 38.478 -GB- Apelantes: Colombo Vieira de Sousa Júnior e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.532(AP)
30.531(AS)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 129(AC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.634(NS)
4.572(NS)
4.628(AL)
4.626(JP)
REVISÃO CRIMINAL: 1097(AL/MC)
APELAÇÕES:
38 394(NS/MC)-Aud/7a. 10
38 642(AC/OS)-1a./3a. 30
38 144(AC/MC)-Aud/8a. 170
38 632(WT/GM)-3a./1a. 113
38 570(JP/GM)-1a./Aer. 35
38 638(WT/AS)-Aud/10a. 38
38 092(AC/GM)-Aud/5a. 471
38 643(OS/NS)-1a./Mar 62
38 653(MC/JP)-Aud/7a. 2
38 659(WT/OS)-Aud/4a. 51
38 449(AC/SM)-2a./2a. 363
38 669(GM/AC)-Aud/7a. 25
38 634(SM/AL)-2a./1a. 5
38 485(AC/GM)-Aud/5a. 494
38 408(AC/MC)-2a./2a. 68
38 664(AP/WT)-2a./3a. 3
38 641(JP/AF)-Aud/11a 66
38 697(MC/WT)-Aud/6a. 3
38 679(WT/AS)-2a./3a. 11
38 397(BM/NS)-Aud/9a. 7
38 621(BM/NS)-Aud/7a. 4
38 667(AS/NS)-3a./1a. 13
38 627(WT/MC)-1a/2a. 341
37 342(WT/AF)-Aud/5a. 366
38 619(AF/AL)-3a./3a. 221
38 665(OS/JP)-Aud/7a. 19
38 699(OS/JP)-Aud/5a. 147
38 134(NS/AS)-Aud/9a. 27
38 388(NS/SM)-Aud/6a. 15
38 650(WT/SM)-2a./2a. 18
38 655(WT/GM)-Aud/10a. 55
38 567(JP/SM)-3a./1a. 2275