SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 12a. SESSÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1941.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, dr.Pacheco de Oliveira e gen.Almerio de Moura.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.15.301-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: José Esteves Ribeiro, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.421-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Orlando de Araujo Gomes, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.506-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Marinho Trindade, soldado do 1º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.515-Cap.Fed.Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Pacientes:Leonidas Albino dos Reis e Gumercindo Joaquim Quirino, ambos sorteados do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.14.916-S.Paulo-Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente:Luiz Bucciarelli, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.322-S.Paulo-Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Antonio Baldresca, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.507-Cap.Fed.Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente:João do Nascimento Junior, soldado do 1º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.989-Cap.Fed.Rel.o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Waldyr Alvarenga, sorteado pela 1a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.443-S.Paulo-Rel.o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Antonio Cardoso da Silva, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente..

N.15.525-Minas-Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente:Luiz Bento Machado, soldado do 10º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.482-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente :Waldemar Quaresma, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.500-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Fidelcino Pereira, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.509-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Arnos Meyer, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.527-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: José Maria Pereira, sorteado pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquilo Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.534-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro.Paciente: Amado Mena Barreto, ten.cel. á disposição da Justiça Militar de Santa Maria. Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.15.474-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Nivacir Inocêncio Fernandes, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.510-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Wener Otto Schunermann, soldado do 2º Btl.de Pont..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.519-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Pacientes: Guilherme Meyring, Siegfried Cocho, Alipio Walter da Costa, Wilibaldo Weirich, Adalherto Roschang. Rodolpho Doll e Nilo Emilio Eggerth, todos sorteados insubmissos do III/2º R.A. Mx. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.493-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Cyr Vellose de Carvalho, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.520-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Ubirajára Pacheco de Carvalho, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.502-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente:Claudiano de Azevedo Silva, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.494-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares: Paciente: Luiz Alfredo Bertini, sorteado pela 1a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votes dos srs.ministros gen.Mariante e almirante Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.503-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Alfredo Luiz de Almeida, sargt. do Exército. Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.15.512-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Ernesto Cavalli, sold. do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.530-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:João Luiz dos Santos, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.317-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:João de Morais e Silva, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.511-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Verginio de Arrial, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.318-R.G.do Sul-Rel.o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Jacob Muller, soldado do 7º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.360-Cap.Fed. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: Antonio Nogueira, sorteado insubmisso do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.430-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente:Raul de Araujo Coutinho, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.505-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente:Procides da Conceição, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.514-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura.Paciente: Manoel Gomes Cabral, soldado do Btl.V.Cabrita.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.320-Minas-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: José Dirceu Ribeiro Netto, sorteado do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.523-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Pacientes: Adolfo Schneidber, Ricardo do Amaral Kowalski, Beno Hermann, Lidio Rodrigues da Rosa, Pedro Cerrati, Armelindo Sennata, Gustavo Lenhardt, José Vilibaldo Muller, Frederico Adolpho Korte, Freolino Fontana, Angelo Vicente Angaratto, João Aloísio Weitzmann e Mathias Schunter, todos sorts. insubmissos do 7º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.532-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente:Antonio Candido Pinheiro, soldado do R.Sampaio.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.508-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Sebastião Rodrigues da Costa, soldado do 1ºG.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.517-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy. de Alencastro.Paciente: Djalma Soares, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.434-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Heitor Garcia de Queiroz, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.513-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Erich Werner, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.522-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Pacientes: Pedro Otek, Romão Vicente Cabral, Sebastião Cordeiro, José Maria da Silva, Galdino Gonçalves, Manoel Costa e Aurelio Ultramari, todos sorteados do 3º R.A.M. .Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.504-Cap.Fed.Rel.o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente:: Norival Lopes, sort. insubmisso do 2º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.531-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Pacientes:Girolando Sandre e Sebastião Germano da Silva, sorteados insubmissos do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.526-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.Pacientes: Angelo Ogliari, Demetrio Bertoldo Basso, Querino Batista de Poli, Severino Eusebio Ferronato, João Percio, Tranquino Basilio Bonassima, Stefano Debias, Novario Vettorello, Rodolfo Botega, Alberico Valentim Ferronato, Reinoldo Pott, Severino Luiz Alberto, Teodoro Mencio Campagnoni, Cesar Mafisioni, Batista Vagatini, Demetrio Pedro Balbieri, José Maria de Carvalho, Alfredo Bolani, Alfredo Marmitt, Agenor Rodrigues, Leonildo Pompeu, Reinoldo Schwahach e João Ebbin, todos sorteados insubmissos do Regt.Mallet. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N.6.794-Cap.Fed.Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Rev. o sr. ministro gen.Mariante. Apelante: João Miranda, mar.do C.T."Alagoas" - condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.485-Cap.Fed.Rel-o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante: Misaque Silveira Mendes, soldado do Btl.Vilagram Cabrita - condenado como incurso no gráo sub-máximo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do Btl.V.Cabrita. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.495-Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr. ministro gen.Mariante.Apelante: Euripedes José Diniz, soldado do 3º G.A.Do.. condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 3º G.A.Do..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.499-Alagôas-Rel.o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Rev. o sr. ministro gen.Mariante.Apelante: José Faustino de Souza, soldado do 20º B.C. - condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 20º B.C..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.476-Rio G.do Sul-Rel.o sr. ministro gen.Almerio de Moura.Rev.o sr. ministro gen.Mariante.Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 3a. R.M..Apelado: Aurelio Camarano, soldado do 8º R.C.I.-absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante.

N.6.912-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante:Angelo Rossi, soldado do 4º R.I.-condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I..O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que davam provimento para absolver o apelante.

N.7.505-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira .Rev. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante: José de Azevedo, 2º cabo do Regt.Sampaio - condenado como.incurso no gráo mínimo do artº 153 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 3a.Auditoria da 1a.R.M..O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N.7.506-Cap.Fed.Rel.o sr. ministro alme. Raul Tavares. Rev.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Apelante: Ernestino Crispim doa Santos, soldado do Btl.Escola - condenado como incurso no gráo minimo do artº 55 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. Escola. O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.

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REVISÃO CRIMINAL

N.109-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Peticionário: Otto Augusto Goetner, soldado do 3º Btl.de Sapadores, condenado como incurso nos gráos médio do artº 96 nº 3 e máximo do artº 107, do C.P.M. , por acórdão deste Tribunal Militar, de 26-11-1937 e 19-6-1939, proferidos, respectivamente nas apelações ns.5.122 e 6.186. O Tribunal deferio o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos srs.ministros dr. Bulcão Vianna e almtes. Gitahy de Alencastro e Raul Tavares, que o indeferiam.

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APELAÇÕES

N.7.512-Santa Catarina- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Rev. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Apelante: José Ferreira dos Santos, soldado do 14º B.C. -condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 14º B.C..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.519-Paraná-Rel.o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Rev. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.Apelante: Francisco Henrique Fausto, soldado do 5º R.C.D. - condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M..Apelado: O C. de Justiça do 5º R.C.D..O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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REVISÃO CRIMINAL

N.115-Cap. Fed. Rel. o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Rev. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Peticionário:Saturno Pedroso Domingos, ex-soldado do 1º R.C.D. - condenado como incurso no gráo maximo do artº 117 do C.P.M., por acórdão deste S.T.Militar, de 8-5-940, proferido na apelação nº 6.885. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o sr.ministro almte.Raul Tavares.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - MEDALHA DE PRATA – Maj.de Inf. Joaquim Vicente Rondon. Rel. o sr. ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Maj.Cavl.Oscar Furtado de Azambuja.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Maj.Med.Arthur Lucio de Miranda. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Farm.Naim Koszma Cardoso.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Int. Sidney Gomes Nogueira.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Cav.Francisco Adolfo Rosas.Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap.Cav. Hugo Manhães Bethlen. Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Eng.Afonso Canettiere Filho, Rel.o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Eng. Antonio Cesar Rodrigues Pereira. Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º ten. inf. José Moacyr Baeta de Magalhães Gomes. Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Ten.Cav. Athanasio Larréa. Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2º sargt.Inf.Agnelo Adolfo Wietzke. Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais: MEDALHA DE PRATA -Cap.Aer. Gonçalo de Paiva Cavalcante.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º ten.farm.Benjamin D'Acompora.Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2º ten.int.odemiro Martins de Araújo. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.med. Anastacio da Silva Monteiro-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações: ns.7409-7463-7488-7494-7498-7500-7507-7509.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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