SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 33a. SESSÃO, EM 23 DE MAIO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES PERREIRA.

SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Às 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Gitahy de Alencastro, General Raimundo Barbosa, Almte. Amphiloquio Reis, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. ministros Dr.Cardoso de Castro, General Mariante e Almte. Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.612 - do Estado do Rio - da qual foi relator o sr. ministro gen. Mariante; - Revisor o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R.M. - Apelado: Djalma dos Santos, soldado do 3º R.I. - absolvido do crime previsto no art .117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 21 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou - se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 7.753 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: Waldemar de Oliveira, soldado do 1° R.C.D. - condenado como incurso no gráo maximo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 1° R.C.D. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.665 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: Helio Corrêa de Azevedo, soldado do 2° G.A.C. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° G.A.C. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.691 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. - Apelante: Ederaldo José da Silva, soldado do 2° R.I. - condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.I. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.694 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Boumonia João de Azevedo, soldado do 3° G.A.C e Forte de Copacabana - condenado como incurso no gráo minimo do art. 2 do dec. n. 5285 de 13 de outubro de 1927. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3º G.A.C. e Forte Copacabana. - Confirmou - se a sentença apelada, unanimemente.

N. 7.698 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: José Miguel Mendes, soldado do Reg. Andrade Neves, condenado como incurso no gráo sub - maximo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. Andrade Neves. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.713 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Rev. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Salvador Michelli, soldado do 2° G.A.C. - condenado como incurso no gráo sub - médio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° G.A.C. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.720 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: Gustavo Grade, soldado do 1° Btl. Ferroviario - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 1° Btl. Ferroviario. - O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N. 7.729 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Florisvaldo Schiffelbein, soldado do 5° R.A.M. - condenado como incurso no gráo minimo do art.116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 5° R.A.M. - O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra o voto do sr. ministro Dr. Vaz de Mello, que confirmava a sentença apelada.

N. 7.625 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: Desiderio Martins dos Santos, soldado do 1° Btl F.V. - condenado como incurso no gráo medio do art. 152, preambulo, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - O Tribunal, deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo sub - médio do referido artigo, unanimemente.

N. 7.672 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: Othon Canedo Lopes, mar. de 2a. classe da Base Av. Naval - condenado como incurso no gráo minimo do art. 97 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da la. Aud. da Marinha. - O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

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HABEAS CORPUS

N. 16.308 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Pacientes: Domingos Cossenza, Kalil Elias e Antonio Joaquim, soldados incorporados ao R. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.338 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Paciente: Sebastião Corrêa da Silva, soldado do 1º R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.358 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Paciente: Bernardino Taveira, sorteado incorporado ao 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 7.609 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelantes: Luiz Fernandes Rocha, Sylvio Inácio Martins e Otavio Tavares, soldados do Grupo Escola, condenados como incursos no gráo minimo do art. 178 n° 5 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 1a. R.M. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.710 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: Claudio Carpes da Costa, soldado do 2° R.C.I. - condenado como incurso no gráo sub - medio do art. 38 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.C.I. - O Tribunal deu provimento, em parte, para condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 7.722 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante: Escolastico Lucero Filho, soldado do 2º R.C.I. - condenado como incurso no gráo maximo do art. 38 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.C.I. - O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo maximo do artigo 117, do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 7.763 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Iriel Geraldo Guerra, soldado do Btl. de Guardas - condenado como incurso no gráo médio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. de Guardas. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.742 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: Hamilton Peçanha, soldado do R. Sampaio - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.755 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a. R.M., e Alvaro da Silva Mendes, soldado do Centro de Instrução de Defesa Anti - Aérea - condenado como incurso no gráo minimo do art. 55 § 3º do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do C.I.D.A.Ae. e Alvaro da Silva Mendes. - O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 7.670 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Rev. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a. R.M. - Apelado: Sergio Cuqueijo - soldado do 2° R.I. - processado pelo crime previsto no art. 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado nulo o processo. - Julgamento em sessão secreta.

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HABEAS CORPUS

N. 16.332 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. Paciente: Sebastião Noronha Saião, soldado incorporado ao 1º R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.322 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Paciente: Antonio Matos Sobr., soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.300 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Nereo Raythe da Silva, soldado do 1º G.O. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.340 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Avelino Liri, sorteado insubmisso do 7º R.C.I. - Concedeu - se a ordem,unanimemente.

N. 16.350 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Francisco Pereira de Lemos, soldado do 1° R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N. 16.360 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Aclair Pereira, sorteado incorporado ao 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 7.736 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Rev. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da Marinha. - Apelado: Asclepiades Times Piedade, mari. de 2a. classe do Encouraçado "São Paulo" - absolvido do crime previsto no art.117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

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REVISÃO CRIMINAL

N. 117 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna. - Peticionario: Alberto Antunes Figueiredo, ex - praça do Exército, condenado como incurso no grau minimo do art. 96, 3º do C.P.M., por sentença do Conselho de Justiça da 2a. Auditorla da la. R.M. - O Tribunal indeferiu o pedido da revisão, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 7.745 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a. R.M e Norivaldo José de Souza, soldado do Btl. de Guardas - condenado como incurso no gráo medio do art.117 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do Btl. de Guardas e Norivaldo José de Souza. - O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para condenar o réo como incurso no gráo maximo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.749 - Mato Grosso. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. - Apelado: Arthur Antonio de Morais, soldado do I/5° R.A.D.C. - absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 7.756 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Rev. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: Frederico Adriano da Silva, soldado do 2° Btl. de Pontoneiros, condenado como incurso no gráo minimo do art. 55 do C.P.M. - Apelado: O Conselho ae Justiça do 2º Btl. de Pontoneiros. - O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 7.732 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Apelado: Balduino Riese, soldado do 6° R.A.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 7.654 - Paraná. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. - Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: Nelson Augusto, soldado do 3° R.A.M. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.A.M. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.768 - S. Paulo. - Rel. o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. - Rev. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante: Mario Paulino, soldado do 2º R.C.D. - condenado como incurso no gráo sub - médio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.C.D. - Negou - se provimento, unanimemente.

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Na sessão de 19 do corrente, foi julgado o seguinte habeas - corpus:

N. 16.292 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. - Pacientes: Friedholdo Drels, Antonio Silva e José da Silva, todos sorteadosdo do 3º R.C.D. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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O Sr. ministro gen. Raymundo Barbosa não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns. 7745 - 7749 - 7756 - 7732 - 7654 e 7768.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Apelações: - 6055 - 6970 - 7287 - 7313 - 7338 - 7373 - 7402 - 7481 - 7515 - 7520 - 7569 - 7582 - 7586 - 7596 - 7600 - 7602 - 7603 - 7605 - 7606 - 7607 - 7613 - 7619 - 7623 - 7630 - 7634 - 7635 - 7637 - 7638 - 7639 - 7641 - 7643 - 7644 - 7645 - 7649 - 7651 - 7652 - 7653 - 7655 - 7660 - 7661 - 7668 - 7669 - 7671 - 7673 - 7677 - 7678 - 7679 - 7681 - 7682 - 7684 - 7685 - 7692 - 7699 - 7703 - 7704 - 7707 - 7711 - 7715 - 7716 - 7718 - 7725 - 7727 - 7738 - 7739 - 7743 - 7748 - 7750 - 7751 - 7759 - 7760 - 7761 - 7766 - 7771 - 7777; - Revisões Criminais ns. 112 - 118 - 119 - 120 - 121 e 122 e as petições ns. 43 e 44.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.