ATA DA 94a. SESSÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JÚNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros General Manoel Rabello, por se achar licenciado e Dr. Pacheco de Oliveira com causa justificada.

Ás trese horas, havendo numero legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.22.043 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Waldomiro Garcia da Rosa, insub., preso no 2o R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.108 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Telmo Lopes Sodré, preso no Presidio Militar da I. do Bom Jesus. - Julgou-se prejudicado o pedido , unanimemente.

N.22.132 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Caetano dos Santos, sort. insub., preso no 2° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.140 -    C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Francisco Teixeira, sort. incorp. e preso no 2° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.156 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente -Sebastião Gomes de Godoy, sort. insub., incorporado no 5° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.055 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Heitor Lopes da Silva, insub., preso no 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.080 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Archimimo Vieira Gomes, desertor, preso no Grupo Escola.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.176 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Serafim Gonçalves da Maria, sort. insub. preso no 2o R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.120 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Aquilles Dill Gomes, sold. do 1° Btl. de Engenhos, preso no P.Militar da I. do Bom Jesus. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.128 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Ivanildo Batista Soares, preso no Regtº Andrade Neves, - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.078 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Artur Siqueira Cavalcante, adido á 2a. Cia. de Guardas, preso á disposição da J.Militar. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.094 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Sebastião Alves Militaõ, adido á 2a. Cia. de Guardas, preso no Fte. do Brum, á disposição da J.Militar. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.102 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Fortunato Angelo Gegolotti, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.134 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Virgilio Antonio de Araujo, sort. insub., preso no 2° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.959 -    S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Giacomo Tasso, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.986 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Benjamin Gomes Sales, sold. desertor, preso no 1° B.I.M.D.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.052 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Nelson Ferreira de Carvalho, insub., preso no 2° R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.067 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Claudionor Eduardo da Silva, sort. insub., preso no 2o R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.179 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Ariovaldo Dumiense Ferreira, Major de Artilharia. Adiado o julgamento, contra o voto do sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.

N.22.035 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Fabio Moraes, 1° sgt° do I/2° R.A.A.Ae., adido ao 9° G.A.T. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.109 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Paulo Abel dos Santos, sold., preso na Escola de Aeronáutica. - Adiado o julgamento.

N.21.958 -    S.Paulo. Rel. o sr . Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Augustinho Terrigo, sort. pela 5a. C.R. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.106 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Mariano Franco, sort. pela 4a. C.R. ­- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.152 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Orlando Seabra de Castilho, sort. insub., do 5o R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.056 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Eduardo de Castro Silva Fo, insub., preso no 2° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.081 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Moacir Gomes Lugão, sold., desertor, preso no Grupo Escola. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.105 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Joaquim Batista, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.129 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Nicolau de Biasi, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.955 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - João Ganancio, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.961-     S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Eugenio de Barros, sort. pela 5a. C.R. ­Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.009 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Fioravante Tezotto, insub. pela 6a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.079 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Antonio Pessoa Ferraz, adido á 2a. Cia. Ind. Guardas, preso á disposição da J.Militar. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.095 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Alfredo Pestana Felipe, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.127 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Luiz da Costa Miragaia, preso no Regt° Andrade Neves. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.135 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Jair Rodrigues Pereira, sort. insub. preso no 2° R.I. - Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.

APELAÇÕES

N. 13.133 -   R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - O Cabo Evaldo Peterson e soldados - Aleixo da Silva, Isidoro Vidal dos Santos, Eraclides Borges Pinto, Waldemar Pereira Martins, João de Oliveira, Atílio Fernandes Boeira e Mucio Niederauer - todos do 7° R.I. - absolvidos do crime previsto no art. 150, §1° e 152, preâmbulo, do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.200 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr . Ministro Brig. Heitor Várady. Apelantes - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. e Acacio dos Santos, soldado do Reg. Sampaio, condenado no gráu minimo do art. 298 do C.P.M. Apelados - O C. J. do Presídio da I. do Bom Jesus e Acacio dos Santos, sold. do Reg. Sampaio. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o termo de deserção e, em consequencia, todo o processo, unanimemente.

N.13.260 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da la. R.M. e João Parreira Machado sold. do 11° R.I., condenado a 15 mêses e 22 dias de prisão, como incurso no gráu médio do art. 298 do C.P.M. Apelados - O C.J. do Presidio Militar da Ilha do B. Jesus e João Parreira Machado, sold. do 11° R.I. - O Tribunal resolveu anular o processo que deverá ser renovado, com o acusado em liberdade, unanimemente.

N. 13.336 -   Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante - Wilson Gomes de Souza, sold. do 1° B.C.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 1° Btl. de Carros de Combate. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.345 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro. Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante - Vicente Xavier de Morais, cabo at. do Enc. S. Paulo, condenado a 9 mêses de detenção, como incurso no art. 163 c/c os arts. 298, § único, 57, 64 n. I, e 314 tudo do C.P.M. Apelado - O C.J. da Auditoria da 7a. R.M..- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.353 -    Estado do Rio. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Sebastião Frederico, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 13.374. - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Jethro Cavalcante Nunes, sold. do 2° R.I., condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 2° R.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.410 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Raul de Souza Rodrigues, sold. do 1° Btl. de Engenhos, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 1° Btl. de Engenhos. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.386 -    Sergipe. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante - José Ferreira dos Santos, sold. do 28° B.C., condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 28° B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N. 13.391 -   Piauí. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante - Agostinho Xavier da Silva, sold. do 25° B.C. condenado a 5º mêses e 10 dias de detenção, ex-vi do art. 159 c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 25° B.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.411 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante - José Feliciano de Azevedo, sold. do 1° Btl. de Engenhos, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 1° Btl. de Engenhos. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.434 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante - Salomão Manoel da Silveira, sold. do 7o G.M.A.C, condenado a 5 mêses e 10 dias de prisão, ex-vi do art. 159 c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 7° G.M.A.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.22.118 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Newton Rocha, sold. desertor preso no quartel do 2° R.C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos só tomou parte nos julgamentos dos habeas-corpus.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos criminais ns. 2.994 - 2.995. - Apelações ns. 13.083 - 13.198 - 13.202 - 13.226 - 13.253 - 13.256 - 13.287 - 13.305 - 13.358 - 13.359 - 13.352 - 13.370 - 13.380 - 13.389 - 13.400 - 13.408 - 13.409 - 13.415 - 13.427 - 13.432 - 13.442 - 13.452 - 13.453 - 13.461 - 13.465 - 13.479 - 13.471.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.