SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 72ª SESSÃO, EM 2 DE OUTUBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello , José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy,Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.

Presente o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres, para funcionar nos processos em que é relator ou revisor.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta do dia 29 de setembro :-

36 290 - Ceará - Relator: Ministro Figueiredo Costa .Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 10ª RM. Apelada: A Sentença do CJ do 10º GO/105, que absolveu o soldado João Paulo do Nascimento, servindo no Contingente do QGR/10, do crime previsto no Art 159,comb com o art 29, inciso I, Art 31 e Art 64, inciso II letras "a " e "b", tudo do CPM.- Unânimemente dado Provimento à apelação do MP para reformar a sentença e condenar o apelado ao mínimo legal do art 159 ou sejam 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e RIBEIRO DA COSTA).

Foram,a seguir, relatados e Julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

4 287 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4ª RM.- Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis João Carlos Reis Horta, Roberto Rezende Guedes e Marco Antonio Dias Pontes, incursos na Lei de Segurança.- Por maioria foi dado Provimento ao Recurso para que seja recebida a denúncia, contra os votos dos Ministros Lima Tôrres, Ribeiro da Costa e Ministro Pery Bevilaqua que negava provimento ao Recurso por falta de justa causa, com trancamento do processo. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E SALDANHA DA GAMA).

APELAÇÃO

36 298 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel.- Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Tarcísio dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Combate. Unânimemente confirmada a Sentença.

HABEAS-CORPUS

29 026 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: José Silva Moura Filho. Impetrante: Dorival G. Passos, adv.- Unânimemente concedida a Ordem; por maioria, por excesso de prazo, sem prejuízo do processo. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu por falta de justa causa.

APELAÇÕES

36 286 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Marcos de Oliveira Mendes. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Mar. - Unânimemente negado provimento à apelação para confirmar a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNERIRO, PERY BEVILAQUA e SYLVIO MOUTINHO).

36 224 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: José de Ribamar Mendes de Aguiar, Apelada: A Sentença do C.P.J. da 1ª Aud/Mar. -Por maioria, foi dado Provimento à apelação para, reformando a Sentença, absolver o apelante. Os Ministros Pery Bevilaqua e Saldanha da Gama, confirmavam a Sentença apelada; os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Corrêa de Mello reduziam de 1/3 a pena, por considerarem como tentativa.

36 292 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: - A Procuradoria Militar da 1ª Aud/3ª RM e Luiz Carlos Santos Lima. Apelada: A Sentença do CJ do Primeiro do 18°- R.I.-Unânimemente dado provimento à apelação do MP, para reformar a Sentença e reajustar a pena ao mínimo legal, 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS RIBEIRO DA COSTA e GRUN MOSS)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 262 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante:-Waldyr Freire Ribeiro. Apelada: A Sentença do CJ do 4º Grupo de Canhões Noventa Antiaéreo. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e RIBEIRO DA COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 267 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. -Apelante: Mário Rodrigues dos Santos. Apelada: - A Sentença do CJ do 9º RI. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e RIBEIRO DA COSTA)-( PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 279 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/3ª RM e José Rozalino Gonçalves da Fonseca. Apelada: A Sentença do CJ do 9º R.I. - Unânimemente dado provimento à apelação para, reformando a sentença, absolver o acusado, do crime que lhe foi imputado. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS, RIBEIRO DA COSTA E SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTROS MURGEL DE REZENDE).

No início da Sessão, o Presidente, em rápidas palavras, recebeu o Ministro Murgel de Rezende, o qual retomou seu lugar de Ministro, do qual se achava afastado em virtude de licença-especial, e conseqüentemente reassumiu suas funções de Vice-Presidente. O Ministro Murgel de Rezende, agradeceu em breves palavras.

A seguir, o Tribunal apreciando expediente apresentado pelo Ministro-Presidente, resolveu nomear, por acesso, pelo critério de merecimento, no cargo de Escrevente-Juramentado, Símbolo PJ-7, de 1^a entrância da Justiça Militar, o Auxiliar-de-Escrevente, Símbolo PJ-11, de 1ª entrância, da Justiça Militar, WILLIAM TITO DA ROCHA BENDELAK, para a vaga existente na Auditoria da 6ª R.M, decorrente da nomeação de Roberto de Figueiredo Sallaberry para outro cargo e a Auxiliar-de-Escrevente, Símbolo PJ-11, de 1ª entrância da J.M., HILMA TEIXEIRA LIMA, também no cargo de Escrevente-Juramentado, Símbolo PJ-7, de 1^a entrância da J.M., para a vaga existente na Auditoria da 8^a R.M., decorrente da promoção de José de Araújo Silva para a 2^a entrância, nomeações essas de acôrdo com o artigo 17 da Lei nº 4.083, de 24-6-1962.

Em audiência pública realizada no dia 28 de setembro p.f., foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 045-SP-Paciente: Antonio Cezario de Oliveira. Relator: Ministro Tôrres da Costa.

HABEAS-CORPUS 29 046-GB-Paciente: Salvador dos Santos. Relator: Ministro E. Geisel.

HABEAS-CORPUS 29 047-PE-Paciente: Geraldo Gomes da Silva.Relator: Ministro Romeiro Neto.

HABEAS-CORPUS 29 048-PE-Paciente: Marcio Ferreira dos Santos Relator: Ministro Alcides Carneiro.

HABEAS-CORPUS 29 049-PR-Paciente: João Tozzo. Relator: Ministro Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 050-GB-Paciente: João Baptista Tezza. Relator: Ministro Sylvio Moutinho.

HABEAS-CORPUS 29 051-GB-Paciente: Lincoln Bicalho Roque. Relator: Ministro Saldanha da Gama.

HABEAS=CORPUS 29 052-GB-Paciente: José Diniz Lara. Relator: Ministro Ribeiro da Costa.

HABEAS-CORPUS 29 053-PI-Paciente: Evilásio dos Santos Barros Relator: Ministro Romeiro Neto.

HABEAS-CORPUS 29 054-GB-Paciente: Marcos Antonio de Medeiros Relator: Ministro Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 055-GB-Paciente: Hiran Ramos de Oliveira. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 056-GB-Paciente: Sigefredo Marques Soares. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

RECURSO CRIMINAL 4 291-SP- Urbano Stride. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

APELAÇÃO 36 338-MT-Apelados:João Ramão Veron, Lourival Moreira da Silva e Olidio de Jesus. Relator: Ministro Ribeiro da Costa.

APELAÇÃO 36 339-RS-Apelantes: Jorge Fischer Nunes. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 36 343-GB-Apelante: José Valentim Lorenzzetti. Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

A Sessão foi encerrada às 17,40 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 83(RN)

HABEAS-CORPUS:

29 022(SM) - Adiado para o dia 6/10, a pedido da defesa.

29 025(EG) - Adiado para o dia 6/10, a pedido da defesa.

29 027(TH) - Adiado para o dia 6/10, a pedido da defesa.

29 028(SG) - Com vista ao Ministro Murgel de Rezende.

29 010(RN) - 29 041(RC) - 29 037(RN) - 29 009(RN) -29 044(RN

29 001 (WT) - 29 036(AC) - 29 038(AC) - 29 035(RC) -29 043 (RC

29 008(WT) - 29 045(WT) - 29 056(WT) - 29 042(AC) -29 048(AC

INQUÉRITO: 142(RC)

CONFLITOS DE JURISDIÇÕES: 175(SG) - 177(CM)

APELAÇÕES:

36 177(AC/FC) - Aud/8ª	294
36 149(LT/SG) - 3ª/1ª	1574
36 074(AC/EG) - 1ª/Mar	8339 - Com vista ao Min. W Tôrres.
36 304(GM/RC) - 1ª/3ª	43
36 289(GM/AC) - Aud/10ª	11
36 295(LT/TU) - 2ª/1ª	7672.