ATA DA 91a. SESSÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Álvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro General Manoel Rabello, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo numero legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 15 do corrente:

N.13.117 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Waldemar Pereira Guedes, 1° sgt. do II/18° R.I., absolvido do crime previsto no art. 178 n. 5 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.140 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da 8a. R.M. Apelado - Domingos Pingarilho, sold. do 3^o Btl. de Fronteiras, absolvido do crime previsto no art. 182, preâmbulo c/c o § 1°, inciso 1°, do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.22.082 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Mario Alves de Sousa, preso á disposição da J.Militar.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.098 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Luiz Vicente Marino, sort. pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.068 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Eider de Almeida, ex-operario do Ars. de Guerra do Rio, preso no Btl. de Guardas.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.076 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Gonçalves Duarte, sort. insub., preso no 12° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.084. - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Fabio Ribeiro, sold. do 6° R.I., preso no P.M. da Ilha do Bom Jesus.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.124. - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Nelson Custodio, sold. do 1° Btl. de Saúde, preso no P.Militar da I. do Bom Jesus.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.21.571 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Vulmar dos Santos Bastos, aluno do NPOR anexo ao 4/ Esq. Cav. da J. de Fora, transferido para o CPOR da 1a. R. M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.013 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente- Benedito Alves Ferreira, insub, pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.058 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente- Luiz Luciano da Silva, sold. preso no 3° R.A.M.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.22.099 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente- Geraldo Carbone, sort. pela 4a. C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.954- - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Laudelino Pereira de Campos, sort. pela 5a. C. R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.963 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Carlos Ferrari, sort. pela 5a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.981 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Brazilino Batista, sold. do 4° R.C.D., preso no P.Militar da I. do Bom Jesus.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.025 - S.Paulo. Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Diniz do Couto, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.126 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Alcides Gomes da Silva, sort. incorporado e preso no 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

22.046 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Sebastião Vieira Duarte, insub., preso no 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.112 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Alvino dos Santos, sort. insub., preso no quartel do 2° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.114. - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Alcebíades de Souza Perez, sort. insubmisso, preso no quartel do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.122 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Nelson Ferreira, sort. incorporado e preso no 2o R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.930 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente- Angelo Judes, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.957 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente- João Bianchin, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.097 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente- Alvaro Nunes de Oliveira, sort. pela4a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.557 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Oliveira. Paciente - Simão Vianna da Cunha Pereira, aluno do C.P.O.R., de B. Horisonte.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.093 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Euthales Napoleão de Moraes, sold. desertor, preso no 5° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.069 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - José Mariano da Silva, sort. e incorporado no 12° R.I., como insubmisso.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.22.117 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Jorge Abbud, sold. desertor, preso no quartel do 2° R.C.D.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.-

N.21.953 - S.Paulo. Rel. o sr . Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - José Garbin, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N.323 - C.Fderal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Revisando - Oscar Lamenha Lins, ex-escriturario do Minist. da Marinha, condenado a dois anos de reclusão, como incurso no art. 166, do Antigo C.P.M., por acordão deste Tribunal de 30 de maio de 1945.- Preliminarmente, o Tribunal, pelo voto de desempate, conheceu do pedido de revisão, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Azevedo Milanez, Dr. Cardoso de Castro e Brig. Heitor Várady, e de-metiris - deferiu, em parte, o pedido para condenar o revisando á pena de 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 155 § unico do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Azevedo Milanez, Dr. Cardoso de Castro e Brig. Heitor Várady, que o indeferiam.

E M B A R G O S

N.12.474 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante - Emilio Tavares Bordeaux Rego, 1° ten. aviador, condenado como incurso no gráu minimo do art. 94 do C.P.M. c/c o art. 59 do D.Lei n. 4766, de 1/X/42 revigorado pelo art. 314 do C.P.M. Embargado - O Acordão deste Tribunal, de 13 de junho de 1945.- O Tribunal resolveu receber os embargos para, reformando o acordão embargado, absolver o embargante, contra os votos dos sr. Ministros Brig. Heitor Várady, que despresava os embargos e Brig. Amilcar V. Pederneiras e Gen. Edgar Facó que os recebiam, em parte, para, desclassificando o crime para o art. 227 c/c o antigo 2° § unico do C.P.M. vigente, condenar o acusado a 40 dias de prisão. Usou da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 21.400 - 12.072 - 12.515 - 12.934. - 12.949 - 13.016 - 13.131 - 13.238 - 13.251 - 13.259 - 13.267 - 13.272 - 13.283 - 13.295 - 13.30 8- 13.330 - 13.331 - 13.347 - 13.360 -13.368 - 13-382 - 13.385 - 13.390 - 13.393 - 13.401 - 13.404 -13.406 - 13.416 - 13.417 - 13.423 - 13.426 - 13.439 - 13-440 - 13.435.-

Foi, a seguir, encerrada a sessão.