ATA DA 96a. SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer o Exmos. Sr. Ministro General Manoel Rabello, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo numero legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 26 do corrente:

N.13.389 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado Braz Bento, insub., cujo processo foi anulado por decisão do Cons. de Just. do 5º R.I. -Não se conheceu da apelação, por falta de objeto, unanimemente.

N.13.198 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Autair Figueiredo, sold. do 3° R.I., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.12.314 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante - Manoel Ferreira da Costa, ex-marinheiro nacional, condenado a 14 anos de reclusão, como incurso na sanção do art. 181 § 2° do novo C.P.M., fixada a pena de acordo com o art. 57 do mesmo Codigo. Embargado - O acórdão deste Tribunal, de 24 de julho de 1945. - Despresaram-se os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Edgar Facó e Almirante Alvaro de Vasconcellos, que os recebiam, em parte, para condenar o embargante a 9 anos de reclusão. O Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras não tomou parte no julgamento.

N.13.083 -    R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelantes - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Alziro Gomes de Oliveira, 2° Ten. da Res. e João Sander Sobrinho, civil, ambos condenados a 2 anos de reclusão, como incursos no art. 232 do C.P.M. Apelados - O C.J. da 1a. Aud. da 3a. R.M., Alziro Gomes de Oliveira, 2º Ten. da Res. e João Sander Sobrinho, civil. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação da Prom. para condenar os acusados á pena de 2 anos e 8 mêses de reclusão, como incursos na sanção do art. 232 c/c o art. 314 do C.P.M., contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que os absolvia.

N.13.380 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Alfredo Ferreira, sold. do 4° B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 4° B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, e mandar remeter os autos ao Exmos. Sr. Dr. Procurador Geral, interino, para os fins de direito, unanimemente.

N.13.400 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Paulo Marcelino sold. do Regto Sampaio condenado a 9 mêses de prisão, como incurso na sanção do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do Presidio Militar da I. do Bom Jesus. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.408 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Rodolfo Bette, sold. do 2° G.A.Do., condenado a 6 mêses de prisão, como incurso no gráu minimo do art. 163 do C. P.M. Apelado - O C.J. do 2° G.A.Do. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.306 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - João Raimundo da Sil­va, insubmisso, cujo processo foi considerado nulo pelo Cons. de Just. do 5o R.I. - Julgamento em sessão secreta.

N.13.348 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Antenor Lopes Casaca, sold. do 9° G.A. Auto-Transportado, condenado como incurso no gráu medio do art. 163 c/c o § unico do 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3° G.M.A.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.454 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Luiz de Oliveira, sold. do 1° G.A.C, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163, acrescido de 1/3 ou sejam 8 mêses de prisão. Apelado - O C.J. do 1° G.A.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o reu, unanimemente.

N.13.448 -    R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Raimundo Rhodem, sold. do 3° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3º R.C.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.433 -    R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Waldemar Schumacker, sold. do 7° G.M.A.C, condenado a 5 mêses e 10 dias de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 7° G.M.A.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.13.474 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - José Nogueira Corrêa de Farias, sold. do 14 R.I., condenado a 5 mêses e 10 dias de prisão, ex-vi do art. 159 c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14° R.I. - O tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, e mandar remeter os autos ao sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, interino, para os fins de direito, unanimemente.

N.13.475 -    Paraíba. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - José de Souza Pinho, sold. do 31° B.C., condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14° B.C. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente.

N.13.490 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Heitor Floriano de Mendonça, taifeiro do Tender Belmonte, condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 c/c os arts. 298, § único, e 57 do atual C.P.M. e 37 § 7° do antigo. Apelado - O C.J. da Aud. da 7a. R.M. - ­Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.424 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Aparecido Gessoli, sold. do 14° B.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 4° B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso criminal n. 2.994 - Apelações ns. 13.301 - 13.340 - 13.379 - 13.458 - 13.466 - 13.468 - 13.469 - 13.479 - 13.486 - 13.491 - 13.494.

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Foi a seguir, encerrada a sessão.