SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 16a. SESSÃO, EM 28 DE ABRIL DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.721 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. RECORRENTES: YOLANDA SALLES DUQUE CATÃO e VERA JOANA BORNSTEIN. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 1a. Aud/Aer., da 1a. CJM que manteve a prisão preventiva decretada contra as recorrentes. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisão recorrida e revogar a prisão preventiva decretada contra as recorrentes, contra os votos dos MINISTROS RELATOR e PINHEIRO. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO) - (Usaram da palavra o advogado das recorrentes, Doutor HELENO CLÁUDIO FRAGOSO e o Doutor Procurador-Geral).
4.714 - Pernambuco. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: RILDO JOSÉ MENDES DE FREITAS. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Auditoria da 7a. CJM que negou o pedido de relaxamento da prisão preventiva decretada contra o recorrente. - PREJUDICADO O PEDIDO por já ter sido julgado e absolvido o recorrente, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
4.700 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. RECORRENTE: OCTACILIO NUNES GOMES. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente.- DERAM PROVIMENTO AO Recurso para reformar a decisão recorrida revogando a prisão preventiva decretada contra o Recorrente, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO) - Usaram da palavra o Advogado do Recorrente, Doutor Humberto Jansen Machado e o Dr. Procurador-Geral).
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
No início da Sessão, pelo Sr. Secretário, o seguinte expediente da Presidência: "SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Em 25 de abril de 1972 - Senhor Presidente, Tenho o prazer de transmitir a Vossa Excelência, para a consideração que merecer, a anexa solicitação da Presidência da Comissão Executiva Central para as Comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil, referente a comemorações solenes desse evento, em setembro vindouro. Solicito, outrossim, que qualquer deliberação desse Egrégio Tribunal sobre o assunto, seja comunicada diretamente ao Senhor General de Divisão Antonio Jorge Corrêa, Presidente da referida Comissão, no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, GB. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos de minha elevada consideração. (as.) Aliomar Baleeiro - Presidente. - A Sua Excelência o Senhor Ministro WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA - Presidente do Superior Tribunal Militar". - "EXMO. SR. PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - TENHO A HONRA DE PROPOR A VOSSA EXCELÊNCIA COMO EVENTO DE ALTA RELEVÂNCIA NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL vg PARA O DIA 5 DE SETEMBRO DE 1972 vg SESSÃO SOLENE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES vg TRIBUNAIS REGIONAIS DE JUSTIÇA E FOROS MUNICIPAIS vg QUE SERIA UMA EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 150 ANOS DE NOSSA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA PT A FIM REGISTRAR TAL ACONTECIMENTO NO PROGRAMA OFICIAL SOLICITO AUTORIZAÇÃO VOSSA EXCELÊNCIA pt RENOVO VOSSA EXCELÊNCIA PROTESTOS ESTIMA E CONSIDERAÇÃO pt GENERAL DIVISÃO ANTONIO JORGE CORRÊA PRESIDENTE COMISSÃO EXECUTIVA pt "
VISITA AO TRIBUNAL
Às 16 horas, como estava previsto, o TRIBUNAL encerrou a sessão ordinária para receber, no Salão Nobre, SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA "CORTE MILITAR DE APELAÇÃO" do Estado de ISRAEL, GENERAL SHMUEL GODER, em visita particular ao Brasil, a convite da Comunidade Israelita, a propósito das comemorações do Sesquicentenário de nossa Independência Política, que, na oportunidade, se fazia acompanhar dos Excelentíssimos Senhores Embaixador ITZHAK HARKAVI e do Adido Militar Coronel SHAUL AFEK, representantes de ISRAEL no Brasil. Apresentados a todos os MINISTROS, um a um, e ao Doutor PROCURADOR-GERAL, pelos MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO assessorados pelo Assistente Jurídico do primeiro, Doutor ARAKEN FAISSOL PINTO. Presentes os Diretor-Geral da Secretaria, Secretário-Geral e Assistente Militar da Presidência, Secretário do Tribunal, Diretores da Secretaria, Assistentes Jurídicos, militares e ajudantes de ordens dos MINISTROS e funcionários da Casa. O MINISTRO-PRESIDENTE, tecendo elogiosas referências ao desenvolvimento cultural e econômico do glorioso Estado de Israel, agradeceu, inicialmente, ao ilustre visitante, General SHMUEL GODER, a carinhosa acolhida, em fevereiro próximo passado, que dispensou aos MINISTROS da Casa, AUGUSTO FRAGOSO e OLIVEIRA SAMPAIO, na oportunidade de sua visita a ISRAEL, ressaltando os valiosos subsídios recolhidos com informações a respeito da estrutura, funcionamento e outros importantes dados de interesse dos estudos do direito comparado, enriquecendo, assim, o acervo do TRIBUNAL, ofereceu ao General GODER, em nome do TRIBUNAL, livro ilustrado sobre o desenvolvimento do BRASIL no plano internacional para maior intercâmbio cultural e comercial. Agradeceu, finalmente, as honrosas presenças dos ilustres visitantes.
O Presidente da CORTE MILITAR DE APELAÇÃO do Estado de Israel, GENERAL SHMUEL GODER, agradecendo o interessante livro ilustrado sobre o BRASIL, teceu elogiosas referências de seu desenvolvimento em todas as atividades que muito sensibilizaram os presentes. Suas carinhosas palavras para os MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e OLIVEIRA SAMPAIO foram seguidas de apreciações elogiosas sobre o TRIBUNAL, seu Presidente que comparou ao regente de orquestra, indagando, cordialmente, como se davam os MINISTROS TOGADOS com os MINISTROS MILITARES, recebendo imediata resposta favorável do MINISTRO-VICE-PRESIDENTE, DOUTOR WALDEMAR TÔRRES DA COSTA ao que se seguiram manifestações recíprocas de cordialidade quando, para terminar, o Senhor Embaixador de Israel acrescentou, em seu próprio nome, a propósito das relações de amizade entre os dois países, a grande utilidade e o alto espírito de confraternização com que sempre transcorrem as visitas a seu país e ao Brasil. Após os aplausos e cumprimentos dos presentes, foram servidos salgadinhos e refrigerantes. OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e OLIVEIRA SAMPAIO, manifestando os agradecimentos pela fidalga acolhida em ISRAEL, presentearam com dedicatória de ambos - retrato a bico de pena do General GODER, de autoria do MINISTRO FRAGOSO.
Antes de se retirarem, os ilustres visitantes se detiveram na galeria dos retratos dos Ministros e dos Procuradores-Gerais que passaram pelo Tribunal, desde sua fundação até os presentes dias e no Salão de Sessões.
A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:
EMBARGOS: 38.590(NS/SM)-(Julgamento marc. para o dia 10.5.72)
CORREIÇÃO PARCIAL: 1.030(WT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.713(AC)
4.720(NS)
APELAÇÕES:
38.478(AL/GM)-1a./Aer.(Com julg. marc. para o dia 3.5.72, às
13 horas).
39 142 (JP/SM) -1a/Mar
38.997(JP/MC)-3a./3a.
39.062(AF/AL)-2a./1a.
39.118(SM/NS)-1a./1a.
38.714(SS/AL)-Aud/8a.
39.059 (AL/AF) -Aud/4a.
39.045(NS/OS)-Aud/11a
37.856(AC/GM)-Aud/7a.
39.051(AC/OS)-2a./2a.
39.112(OS/AL)-3a./3a.
39.128(OS/AL)-2a./3a.
39.069(WT/OS)-2a./2a.
39.122(AS/JP)-1a./Mar
39.146(AS/JP)-Aud/5a.
39.124(AP/JP)-1a./Mar
39.145(AP/AC)-Aud/9a.
38.974(WT/GM)-Aud/7a.
39.129(MC/AC)-1a./1a.
39.058(AC/AF)-3a./3a.
39.110(AC/AP)-Aud/11a
39.090(AC/AF)-1a./1a.