SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4a. SESSÃO, EM 27 DE MARÇO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Siseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 24.3.1972:

38.527 -    Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM, DILERMANDO ROSSETO, ex subtenente, condenado a 3 anos e 2 meses de reclusão incurso no art 207, comb com o art 66, § 2º e 232, do CPM; EUGÊNIO FERREIRA, civil, condenado a 21 meses - de detenção; FÁBIO MANHÃES DA ROCHA, civil, condenado a 16 meses de detenção; JOSÉ RIBEIRO DE NOVAIS SOBRINHO, civil, condenado a 20 meses de detenção, e BENJAMIM GANDRA FILHO, civil, condenado a 14 meses de detenção, todos incursos no art 207, § único, comb com o art 66, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 10.8.70, que condenou os apelantes e HAROLDO CEZÁRIO DE SOUZA e HÉLIO TELLES DE AGUIAR, condenados a 12 meses de detenção, incursos no art 207, parágrafo único, comb com o art 66, § 2º, do CPM e absolveu JOSÉ DOS SANTOS e EVALDO DE ALMEIDA DIAS (revel) do crime previsto no art 207 comb com o art 33, tudo do CPM. -NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP para confirmar a sentença absolutória de JOSÉ DOS SANTOS e EVALDO DE ALMEIDA DIAS, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO). (Resultado do julgamento dos apelantes e de HAROLDO CEZÁRIO DE SOUZA e HÉLIO TELLES DE AGUIAR, na Ata da 3a. Sessão, de 24.3.1972).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 

30.709 -    Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente:- NEMESIO GARCIA DA SILVA. Impetrante: Joaquim Inácio Santos Gomes, adv. - HOMOLOGARAM A DECISÃO, UNÂNIMEMENTE.

CORREIÇÃO PARCIAL

1.021 -      Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. JOSÉ CARLOS ZANETTI, por sua advogada, com fundamento no art 498, letra "a", do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 1/72 a que responde perante a Aud 6a. CJM por não se conformar com a decisão do CPJ da mesma Auditoria que indeferiu questão de ordem, arguida por sua defensora, no interrogatório, com infringência do art 303, do CPPM.- PRELIMINARMENTE, não tomaram conhecimento do pedido por ter sido interposto fora de prazo, unânimemente.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Correição Parcial 1.029 -GB- Alfredo Helio Syrkis. Relator:- Ministro Jacy Pinheiro.

Correição Parcial 1.030 -GB- Celso Lopes de Castro. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.207 -SP- Apelantes: Nelson Brasílio dos Santos e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 39.208 -SP- Apelante: Augusto Francisco de Oliveira Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 39.209 -MT- Apelante: Nelson Ferreira de Souza. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro: -Waldemar Tôrres.

Apelação 39.210 - RS- Apelante: Ari Machado Ferreira. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.211 -SP- Apelantes: Nelson Gomes de Oliveira e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede.

Apelação 39.212 -GB- Apelante: Jorge Simão Fernandes. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado.

Habeas-corpus 30.753 -GB- Paciente: Isis Dias de Oliveira. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Habeas-corpus 30.754 -GB- Paciente: Celio de Souza Marques.-Relator Ministro Syseno Sarmento.

Habeas-corpus 30.755 -SP- Paciente José Braz Costa. Relator:- Ministro Grun Moss.

A Sessão foi encerrada às 14.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

EMBARGOS: 38.590(NS/SM)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.019(AC)

RECURSOS CRIMINAIS:

4.690(NS)

4.692(NS)

4.709(NS)

4.695(WT)

4.705(WT)

4.703(NS)

APELAÇÕES:

39.076(AS/WT)

38.903(NS/SM)-Aud/4a.

38.765(NS/SM)-2a./1a.

39.007(GM/JP)-2a./1a.

38.992(GM/JP)-Aud/9a.

39.119(GM/AC)-1a./1a.