SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 65ªSESSÃO, EM 13 DE SETEMBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas na sessão secreta do dia 11 de setembro:

36 187 -      Guanabara – Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes A Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da Marinha e Osman Aranha Falcão Cesar, CB-MR nº 53.0239.3, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no art. 130 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ªAud/Mar.- que absolveu Edson Neves Quaresma, CB-CA nº 59.0033.3, dos crimes previstos nos artigos 130 e 134 do CPM.-Unânimemente negado provimento a ambas as apelações, sendo confirmada a sentença.(NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS)

36 196 -  Guanabara – Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da Aeronáutica.Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer., que absolveu os civis Aristoteles de Miranda Melo,Alberto Ramires da Costa e Generino Teotonio de Luna, do crime previsto nos arts. 2º, inciso IV e 11, letra "a", da Lei nº 1802/53.-Unânimemente negado provimento a apelação do Ministério Público.(NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS)

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 002 -   Distrito Federal.- Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente Carlos Eurico Ponce de Leon Antunes. Impetrante: Marcos Housi Netto. -Unânimemente negada a Ordem.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES DA COSTA e SALDANHA DA GAMA).

29 003 -      Pará – Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Geminiano Maia. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcellos, adv.-Unânimemente concedida a Ordem. - (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES DA COSTA, SYLVIO MOUTINHO E SALDANHA DA GAMA).

PETIÇÃO

219 -           Guanabara – Relator: Ministro Terra Ururahy. -José Valentim Lorenzetti e Sebastião Rodrigues Paixão , condenados a 6 meses de reclusão, incursos no artigo 12 da Lei nº 1802/53 conforme sentença do CPJ da 3ª Auditoria da 1ª RM, de 1º de agôsto de 1967, com fundamento no artigo 340 do CJM e artigo 105, item VII, do CPM, requerem a extinção da punibilidade pela prescrição, no referido processo.-Unânimemente Indeferida a Petição por falta de amparo legal.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES DA COSTA E SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÕES

36 253 -      Pará – Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Edilson Muniz Pantoja. Apelada: A Sentença do CJ do 26º B.C.-Unânimemente dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir a pena para 4 meses, mínimo legal. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

36 245 -      Mato Grosso. Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Braulio Lopes Pedrozo. Apelada: A Sentença do CJ do Destacamento da Base Aérea de Campo Grande. Unânimemente negado provimento à apelação da defesa.

36 274 -      Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Francisco Ferreira de Chaves. Apelada: A Sentença do CJ do 3º Batalhão Rodoviário.-Unânimemente dado Provimento à apelação da defesa para reduzir para 4 meses.

HABEAS-CORPUS

29 014 -      Paraná - Relator: Ministro Grün Moss. Pacientes:Joaquim de Oliveira Filho e Antonio Luiz Santos. - O Sr. Cmt. do 13º RI, impetra a presente ordem em favor dos pacientes que, por equívoco, foram declarados insubmissos a fim de que sejam anulados os respectivos têrmos de insubmissão. – Prejudicado.

No início da Sessão, o Tribunal reuniu-se em Sessão Secreta, a pedido do Ministro Ribeiro da Costa, o qual teceu considerações a respeito da Decisão constante da Ata da Sessão anterior, decisão essa tomada em razão de solicitação encaminhada ao Ministro-Presidente pelo Auditor da 4ª RM. Após o uso da palavra pela maioria dos Ministros presentes, o Tribunal decidiu, face ao que determina o art 36  Regimento-Interno, tornar nula a Decisão tomada ao final da sessão de 11-9-67 e, em conseqüência, procedeu-se a nova votação, da qual resultou o Indeferimento, por unanimidade, da Petição do Dr. Auditor da 4ª RM.

Com a palavra, pela ordem, o Ministro Terra Ururahy deu conhecimento aos Srs Ministros do resultado da missão a êle confiada pelo Tribunal, junto ao Exmo Sr Ministro do Exército, esperando para breve uma solução definitiva.

Decidiu ainda o Tribunal, face à explanação do Ministro Waldemar Tôrres da Costa, em relação à reclamação a êle distribuída, que S.Exa. encaminhasse ao STF expediente explicando detalhadamente o assunto, objeto da exposição feita.

MATÉRIA ADMINISTRATIVA.

No decorrer da Sessão, foi distribuído aos Srs Ministros,expediente versando sôbre a escolha de um nome para completar a lista tríplice para acesso ao cargo do Auditor de 2ª entrância da J.M..

Em audiência pública, realizada no dia 12 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS	29 009 -PE-Paciente: Darcy Teixeira da Rocha. Rel: Min Romeiro Neto.
"         "	29 010 -GB-Paciente: José Christiano Filgueiras. Rel.Min. Romeiro Neto.
"         "	29 011 -GB-Paciente: Dilmar Lima Stoduto. Rel. Min. Corrêa de Mello.
"         "	29 012 -MG-Paciente: Oswaldo Freire Campos.Relator:Min.Waldemar Tôrres da Costa.
"         "	29 013 -GB -Paciente: Antonio Elias do Rosário. Rel: Min. Figueiredo Costa.
"         "	29 014: -PR-Pacientes: Joaquim de Oliveira Filho e Antonio Luiz Santos. Relator: Ministro Grün Moss.
"         "	29 015 -GB-Paciente: Samuel Conceição Schuelor. Rel. Min. Terra Ururahy.
"         "	29 015 -GB-Paciente: Samuel Conceição Schuelor. Rel. Min. Terra Ururahy.
"         "	29 016 -GO-Paciente: Cleide de Almeida Fernandes. Rel. Min. Pery Bevilaqua.
APELAÇÃO	36 307 -SP-Apelantes: Ari Ribeiro Rodrigues e José Carlos Zambone.Rel.Min. Ribeiro da Costa.
	36 308 -GB-Apelado: José Antonio Alves Machado. Rel. Min. Alcides Carneiro.
RECURSOCRIMINAL	4 288 -SP-Dario Canale. Rel. Min. Ribeiro da Costa.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO	177 -GB Abelardo Jurema e outros. Rel. Min Corrêa de Mello.

A Sessão foi encerrada às 15 horas e 15 minutos, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 007 (RC) - 29 006(AC)

APELAÇÕES:

36 271(EG/RC) - 1ª/1ª          4

30 167(AP/AC) - 1ª/Mar