SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 77ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 09 DE DEZEMBRO DE 1987- QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR GILSON RIBEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho e Luiz Leal Ferreira.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
32.439-9- Rio de Janeiro. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. PACIENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ÁLVARES, 1º Ten R/2 Ex, preso, cumprindo pena imposta pelo Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, pede a concessão da ordem para que lhe seja reconhecido o direito de apelar em liberdade nos termos do artigo 527 do CPPM, com a imediata expedição do competente Alvará de Soltura. Impetrante: Drª Mariana Azevedo Barreto.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal concedeu a ordem impetrada. Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CÉSAR CATALDO e ALZIR BENJAMIN CHALOUB, acompanhando o Ministro-Relator, votaram pela denegação da ordem. O Ministro JOSÉ LUIZ CLEROT apresentará voto em separado. (Usaram da palavra a Advª Drª Mariana Azevedo Barreto e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Dr Gilson Ribeiro Gonçalves). (NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS ROBERTO. ANDERSEN CAVALCANTI, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e LUIZ LEAL FERREIRA).
32.440-2- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Ruy de Lima Pessôa. PACIENTE: CAIMO DARIO DE LIMA AZEVEDO, civil, preso em flagrante, denunciado perante à 2ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Exmº Sr Juiz-Auditor do citado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja posto em liberdade. Impetrante: Drª Benedita Marina da Silva.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O Tribunal conheceu do pedido e concedeu a ordem.
32.443-7- Distrito Federal. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. PACIENTE: WILAME ALVES DE OLIVEIRA, conscrito, pede a concessão da ordem para que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: Cel. Inf. William da Rocha, Cmt. 43º BIMtz.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal conheceu do pedido para, concedendo a ordem, declarar nulo o Termo de Insubmissão indevidamente lavrado contra o conscrito.
APELAÇÃO
44.888-8- São Paulo. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 1ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 03 de dezembro de 1986, que absolveu o Cap. Ex. NILTON MONTEIRO DE SOUZA e o Cb Ex FERNANDO DE SOUZA TIOZZI, do crime previsto no artigo 240, §§ 5º e 6º, incisos II e IV, combinado com o artigo 53, ambos do CPM, e o civil VALDOVINO PUZZI, do crime previsto no artigo 254 do citado Diploma Legal, considerando os fatos, com relação aos militares, como infração disciplinar. Advs Drs Paulo Rui de Godoy, Angela Maria Amaral da Silva, Janete Zdanowski Ritti, Attila de Souza Leão Andrade Júnior e Reinaldo Silva Coelho. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO JOSÉ LUIZ CLEROT). (SESSÃO SECRETA).
O Tribunal, apreciando o Expediente Administrativo nº 072/87, concedeu férias aos magistrados a seguir relacionados para fruição nos próximos meses de janeiro e fevereiro de 1988:
De 04.01 a 02.02.88
-Dr NELSON DA SILVA MACHADO GUIMARÃES, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
-Dr JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/88.
-Dr ALZIR CARVALHAES FRAGA, Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª CJM - 1ª parcela/88.
-Dr ARNALDO SILVA FERREIRA LIMA, Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr ARYLTON DA CUNHA HENRIQUES, Juiz-Auditor da Auditoria da 11ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr OSWALDO LIMA RODRIGUES JÚNIOR, Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr JOÃO ALFREDO VIEIRA PORTELA, Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
- Drª SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Juíza-Auditora Substituta da 3ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/88.
- Drª MARIA DO CARMO BENEVENUTO MALAFAIA, Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 5ª CJM - 1ª parcela/88.
- Drª WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 8ª CJM - 2ª parcela/87.
- Drª ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 9ª CJM - 1ª parcela/88.
De 1º.02 a 1º.03.88
- Dr CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE MORAES REGO, Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM - 1ª parcela/88.
De 03.02 a 03.03.88
- Dr ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 2ª parcela/87.
- Dr JOSÉ PAULO PAIVA, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
- Drª IARA ALCÂNTARA DANI, Juíza-Auditora da 1ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr MÁRIO CÉSAR MACHADO MONTEIRO, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr LUÍS CARLOS PESSOA DE ALMEIDA NEVES, Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr WALTAMYR DE ALMEIDA LIMA, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 4ª CJM - 1ª parcela/88.
- Drª ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 9ª CJM - 2ª parcela/88.
De 04.02 a 04.03.88
-Dr DARCY RICETTI, Substituto de Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM - 1ª parcela/88.
De 08.02 a 08.03.88
-Dr WALDIR SILVEIRA MELLO, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 2ª CJM - 1ª parcela/88.
De 08.02 a 08.03.88
- Drª ZILAH MARIA CALLADO FADUL, Juíza-Auditora da Auditoria da 8ª CJM - 1ª parcela/87.
- Dr ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA, Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 7ª CJM - 1ª parcela/88.
De 18.02 a 18.03.88
- Dr VICTOR ZUHLKE FALSON, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/88.
- Dr RUY PEREIRA NIEDERAUER, Substituto de Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/88.
A Sessão foi encerrada às 19:25 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 45.091-4 (LF/LC) 3ªEx proc 518/87-3 Advª Ana Maria David Cortez
Apelação 45.066-l (RB/RP) 1ªMar proc 9/86-5 Advs Antonio E. M. Rego e outro
Embargos 44.935-7 (RP/RP) 2ªMar proc 04/86-1 Adv Guilherme S. Santos
Apelação 45.003-3 (AF/GB) Aud 5ª proc 14/86-5 Advs Nelson Olivas e outro
Recurso Criminal 5.784-1 (JC) 2ªMar proc 23/87-4
Apelação 45.073-6 (JC/RP) 3ª/3ª proc 514/87-1 Adv Walter Jobim Neto
Apelação 45.100-7 (SP/AF) 1ªEx proc 518/87-1 Advª Clarice Nascimento Costa
Apelação 45.092-0 (SP/AF) 3ªEx proc 01/87-0 Advª Mariza Pereira do Couto
Correição Parcial 1.334-5 (LF) Aud 6ª proc 03/87-0 Adv Luiz Humberto Agle
Recurso Criminal 5.788-4 (RB) Aud 10ª proc 07/87-8
Apelação 45.090-4 (RB/RP) 2ªMar proc 01/87-0 Adv Antonio A.Fernandes
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45.105-6 (LC/RB) Aud 11ª proc 15/87-0 Adv Adhemar M. Moura
Apelação 45.054-8 (AF/JC) 2ª/3ª proc 09/86-9 Advªs Clionce Carpes Marques/outra
Apelação 45.109-9 (GB/LC) 1ª/3ª proc 011/86-5 Adv Amadeu A. Weinmann
Apelação 45.060-2 (JC/SP) Aud 4ª proc 06/87-2 Advª Carmen L. A. Montesinos
Apelação 45.087-4 (JC/AC) Aud 4ª proc 11/86-8 Adv Winston J. Paiva
Apelação 45.126-9 (RB/RP) 2ªEx proc 13/86-7 Advs Telma A. Figueiredo e outra
Aguardando publicação:
Apelação 45.104-0 (GB/RP) 1ª/2ª proc 509/87-7 Advª Angela M. Amaral Silva
Apelação 44.964-9 (RB/RP) 3ª/3ª proc 507/87-5 Advª Eliane O. Luna Freire
Apelação 45.083-1 (JC/RP) 3ª/3ª proc 09/87-5 Adv Walter Jobim Neto
Apelação 45.068-8 (JC/LC) Aud 4ª proc 12/86-4 Advª Carmen L. A. Montesinos
Represent p/ Decl. Indignidade 17-2 (RB/RP) Min.Aer. Advª Lourdes M. C. Valle