ATA DA 16. SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.Sr.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixou de comparecer o Exmo. Srs. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÕES PARCIAIS

N. 2 5 1 - Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. 4a. R.M.- Indiciado : Epaminondas Quaresma Passos.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para o fim de ordenar que o Conselho de Justiça,reunido, profira sua decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 2 5 2 - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. 4a.R.M. Indiciado - Pedro de Souza.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para o fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunido, lavre sentença, em forma legal, unanimemente.

N. 2 5 3 - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. 4a. R. M. Indiciado - Teofilo Domingos Alves.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para o fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunido , profira sua decisão em forma legal, unanimemente.

N. 2 5 4 - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, 4a. R.M. Indiciado - Vicente Ferreira Rodrigues, soldado do 10º R.I.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para o fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunido, lavre sentença em forma legal, unanimemente.

N 2 5 5 - Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Auditoria da 4a R.M.- Indiciado - Francisco; filho de José Bartolomeu. Não se conheceu da correição parcial, unanimemente.

N. 2 5 6 - Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Auditoria da 4a. R.M.- Indiciado - Wenceslau, filho de Mario Augusto de Avila.- O Tribunal resolveu não tomar conhecimento da correição parcial, unanimemente.

N. 2 5 8 - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. 1a. Aud. da 1a. R.M.- Indiciado - Urbano Paulo de Oliveira.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para ordenar que os autos voltem á Auditoria de origem, para os fins de direito, unanimemente.

R E L A T O R I O

Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Relatorio da Auditoria de Correição relativo ao ano de 1945.- O Tribunal resolveu aprovar o parecer do Sr. Ministro Relator, unanimemente.

R E P R E S E N T A Ç Ã O

N. 3 4 - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Oficio do Dr. Corregedor da J.M. em torno de uma questão de direito aventada pelo Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 2a. R.M., no processo em que são reus José Euzebio Cirino e Bernardo do Nascimento, ambos.soldados do 5º B.C.- O Tribunal resolveu, conhecendo da representação observar o Dr. Auditor que não lhe cabe reajustar a pena em sentenças proferidas pelo Tribunal, unanimemente.

HABEAS º CORPUS

N.22.684 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Aroldo de Oliveira, sentenciado da Penitenciaria Central do Distrito Federal.- Não se tomou conhecimento do pedido, unanimemente.

N.22.719 - R.G.do Sul. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes - João Branco e outros, sorteados insubmissos do 3º/8º R.I.- Conhedeu-se a ordem,unanimemente.

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N.22780 - S.Paulo. Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Marangoni Filho, sorteado pela 5a. C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente. (Sessão de 3 do corrente)

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Acha-se em mesa a apelação numero 12.505.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.