SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 46ª SESSÃO EM 14 DE JULHO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR-DE-SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO.

Compareceram os Ministros Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Silvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.

Ausente o Ministro João Romeiro Neto.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

28 916 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Clodoaldo Machado Lino. Impetrante: George Tavares Fernandes, adv. -Prejudicado por se tratar de caso da alçada da Delegacia Regional, unânimemente. NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO.

28 926 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: Roberto Pedrosa e Janozi Vieira dos Santos. Impetrante: Rômulo Gonçalves, adv. -Negaram a ordem por não considerar inépta a denúncia, unânimemente, com relação a Janozi Vieira dos Santos, e, por maioria, com relação a Roberto Pedrosa. O Ministro Pery Bevilaqua concedia a ordem a Roberto Pedrosa.

28 937 - Pará - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Orlando dos Anjos Silva Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcellos, adv. - Concederam a Ordem, unânimemente.

APELAÇÕES

36 101 - Minas Gerais. Relator Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: José Bino da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Ferroviário. Deram provimento à apelação para reformar a sentença e absolver, unânimemente.

36 072 - Pará - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 8ª RM e Francisco Mendes Barreto. Apelada: A Sentença do CJ da 3a Cia de Fronteira. Negaram provimento à apelação da Procuradoria e deram provimento à da Defesa para reformar a Sentença e absolver o acusado, unânimemente.

36 116 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Adão Carlos Prolelué da Rosa. Apelada: A Sentença do CJ do 3° Grupo de Canhões 75 Auto-Rebocado. -Negaram provimento à apelação da defesa para confirmar a sentença, unânimemente.

36 099- Minas Gerais - Relator: Ministro Ernesto Geisel. - Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Gastão José Comitt. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Ferroviário. - Deram provimento, em parte, à apelação, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.

36 065 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. -Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Paulo Pimentel de Araujo. Apelada: A Sentença do CJ. do Batalhão de Manutenção da Divisão Blindada. - Negaram provimento à apelação para confirmar a sentença, unânimemente.

36 107 - Bahia - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Luiz Tedax Moreira Braga. Apelada: A Sentença do CJ da 1ª Bateria do 4º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado. Negaram provimento à apelação para confirmar a sentença, unânimemente.

36 061 - Bahia - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 6a RM. Apelada: A Sentença do CJ do 19º Batalhão de Caçadores que absolveu o soldado Lourival Mutti Leite de Almeida, servindo na 17ª Circunscrição do Serviço Militar, do crime previsto no art 159 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

36 106 - Bahia - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Manoel Paixão dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do Forte de Barbalho. - Negaram provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.

36 067 - Pernambuco - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Sebastião Pereira Filho. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção.- Negaram provimento à apelação, para confirmar a sentença, unânimemente.

36 114 - São Paulo - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: José Alves Pereira. Apelada: A Sentença do CJ do 17º RC. -Deram provimento em parte para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.

36 095 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da 1ª RM. Apelada: A Sentença do CJ do Parque Depósito Central de Material de Engenharia, que isentou de pena o soldado, servindo no mesmo Parque, Oriosvaldo Costa Teixeira, incurso no art 159 do CPM, de acôrdo com o art 26, título II, do mesmo Código. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

28 914 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. -Paciente: Antonio Fernandes Ribas. Impetrante: A. Evaristo de Moraes Filho, adv.-PREJUDICADO por estar o Paciente em liberdade, unânimemente.

APELAÇÕES

36 118 - Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Francisco Lourival de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Grupo de Canhões Antiaéreos.- Unânimemente dado provimento em parte para reduzira pena, fixando-a por maioria, em sete meses, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres da Costa , Alcides Carneiro, Corrêa de Mello, Ribeiro da Costa, Figueiredo Costa e Armando Perdigão que reduziam a seis meses.

36 125 - Guanabara - Relator: Ministro Grün Moss. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Juremar Bernardo Gonçalves. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Escola de Infantaria. Deram provimento em parte à apelação, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, pelo voto de desempate do Ministro-Presidente, contra os votos dos Ministros Grün Moss,Relator, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Saldanha da Gama, Figueiredo Costa e Pery Bevilaqua que confirmavam a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

36 134 - Mato Grosso. Relator: Ministro Armando Perdigão.- Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Adelirio Cândido de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do 10º RC. -Deram provimento em parte à apelação para reduzir a pena a 4 meses de prisão, unânimemente.

36 103 - Rio Grande do Sul – Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes:- A Procuradoria Militar da 3ªAud/3ª RM e Deniz Morgan e Sousa. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BCCL. Anularam o processo, com renovação, a partir da nomeação dos Juízes, com o réu em liberdade, unânimemente.

36 090 - Bahia - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: O Dr. Procurador Militar da Auditoria da 6ª RM. Apelada: A Sentença do CJ da 1ª Bateria do 4º Grupo do Artilharia de Costa Motorizado que absolveu o soldado Epitácio Neri de Souza, servindo na referida Bateria, do crime previsto no art 159 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

36 057 - São Paulo - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Alcides Paulo Bezerra. Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de São Paulo.- Negaram provimento à apelação para confirmar a sentença, unânimemente.

CORREIÇÃO

892 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. O Dr Auditor Corregedor da JM, com fundamento no art 368 do CJM,solicita sejam submetidos em correição, os autos do processo de deserção referentes ao 1ª CL-SGM-61.0020.3 - José Nelson de Melo. -Unânimemente, deferiram a Correição, com declaração do voto do Ministro Lima Tôrres.

APELAÇÃO

35 956 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro.Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud/Aer, Fernando Pereira Marinho e José Batista da Costa, civis, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art 13 da Lei 1802, de 1953. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer que absolveu os civis Alberto Benvindo da Silva , Antonio Carneiro da Silva, Celany Pacheco dos Santos, Francisco Alvin Silva, Humberto Corrêa Ferreira, Julio Bispo dos Santos, Luiz Mendes, Oswaldo Claudiano da Silva, Paulo Marinho Martins e Saul Rodrigues, do crime previsto no art 13 da Lei 1802/53 (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

Em audiência pública, realizada no dia 13 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs. Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 28 943-PE-Paciente: João Alfredo dos Santos. Relator:-Min. Armando Perdigão.

APELAÇÃO 36 188-RS-Apelante: Alceu Coldebela. Relator: Min. Lima Tôrres.

APELAÇÃO 36 191-PR-Apelado: Joaquim Pires Cerveira. Rel. Min. Romeiro Neto.

A Sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

28 910(SG)-com vista ao Ministro Lima Tôrres

28 930(RN) - 28 932(RN) - 28 935(GM) - 28 936 (AC)

APELAÇÕES:
35 968(WT/SG) - 2ª/Aud/2ª	262
36 086(SG/RN) - Aud/4ª	22/67
36 024 (RC/GM) - 1ª/2ª
36 115(RN/EG) - 2ª/Aer	1362
36 109(AC/SG) - 2ª/1ª	7499
36113(RN/PB)-2ª/Aer	1356
36 147(SG/AC) - Aud/8a	339
36 094(SG/WT) - 1ªMar	8664
36111(RC/TU)-3ª/1ª	1633
36 135(PB/RC) - 3ª/1ª	18
36 098(PB/LT) - Aud 4ª	27
36 108 (WT/TU )

CORREIÇÃO PARCIAL: 895(RN) - Aud/5ª

CORREIÇÃO 886 (AC)

REVISÃO CRIMINAL: 1 063(WT/TU)

RECURSO CRIMINAL: 4.275(RC)