ATA DA 18a. SESSÃO, EM 14. DE ABRIL DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE, NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, General Raimundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Almte. Raul Tavares, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com cuasa justificada, os srs. ministros General Mariante e Almirante Amphiloquio Reis.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processos:

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RECURSO CRIMINAL

Nº2.599 - R.G.do Sul.- Relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M. Recorrido: O Conselho de Justiça do 1º B.F.V., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado insubmisso do mesmo batalhão ORESTES ANDRÉ CONTE, do crime previsto no artº 116 do C.P.M.- Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

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HABEAS-CORPUS

Nº15.641-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente:Agripino Ferreira da Costa, ex-sargento do 4º R.I., preso e transferido da prisão de sargento para o xadres das praças, por ordem do sr.Comandante.- Quanto a primeira parte do pedido, o Tribunal negou a ordem, e quanto a segunda, não conheceu do pedido, unanimemente.

Nº15.300-R.G. do Sul.-Rel. o sr.ministro general Almerio de Moura.Paciente: Arlindo Hermes, soldado do 7º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.911-Minas Gerais.-Rel. o sr.ministro general Almerio de Moura.Paciente: Raimundo Dias de Magalhães, sorteado insubmisso do 10º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.881-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro general Almerio de Moura. Pacientes: Carlos Emilio Marin, Reinoldo Bernsteins, Delfino Alves Albuquerque, Arno Felten, Jacob Ermindo Muller, Mathias Helmuth Junges, Arno Hausen, João Frederico Hartmann, Osvaldo Pedro João Braun, Aloisio Hertberto Schuster, Alfredo Fredolino Rhoden, Emilio Goulart Silva, Hortencio Luiz da Silva, Albino Brandão, Arthur Helmuth Harff, Willibaldo Muller e Felipe Frutuoso da Costa, sorteados insubmissos do 8º B.C. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Nº15.924-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro dr. Cardoso de Castro.- Pacientes: Arnoldo Buhl e João Gregory, sorteados insubmissos do III/2º R.A.Mx.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.934-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro Paciente: Vicente Gomes Ferreira, sorteado insubmisso do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.437-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Antonio Carrero, sorteado preso no 4º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.935-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.Paciente: Osvino Lentz, sorteado insubmisso do 8º B.C.+Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.945-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Pacientes :Andrea Pedro Carbonera, João Manoel Rodrigues, Francisco Batista de Araujo, sorteados insubmissos do 5º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.955-R.G.do sul.-Rel.o sr .ministro almte.Gitahy de Alencastro. Pacientes: Miguel Eustaquio da Silva e José Zago, sorteados insubmissos do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.933-Paraná.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Edmundo Weigang e Pedro Rodrigues, sorteado insubmissos do 3º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.953-R.G.do Sul.-Rel. o sr .ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Luiz Magro, sorteado insubmisso do III/8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.937-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Paciente: João silva, sorteado insubmisso do 8º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.947-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Pacientes: Ademar Baptista Padilha, Pedro Paulo Magrinelli, Dorval Pinheiro, Fernando da Rosa e Arnaldo Manoel dos santos e Oscar Soares, sorteados insubmissos do 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.957-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Pacientes: Manoel Eloy de Souza e Clemente Tonezer, sorteados insubmissos do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.939-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Felicio Gentil, sorteado insubmisso do 3/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.949-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Camilio Bouzo, sorteado insubmisso do 8º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.959-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Pedro Edwino Emel, sorteado insubmisso do 8º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.930-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Pacientes: Francisco Martins de Mello, Walter Rick, Noel da silva, Robelino Relva Pinto, Ceslavo Grala, João de Deus Lucas, Venuzino Ferreira Nunes, Simão Ferraz dos Santos, Delceu Val da Silva, Adão Vicente Borges, Ovidio Martins, Marcionilo dos santos, Ladislau Galon, Alzemiro Duarte, Olimpio José de Matos, José Christovão Medeiros, Amaro Soares, Guilherme Alberto Germano Miritz, José Coraldino Lopes e João José da Costa, todos insubmissos do 9º R.I. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.940-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Americo Feres Rahida, sorteado Insubmisso do 1º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.950-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Argemiro Perpetuo, insubmisso do L/3º R.A.A.Aé.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.960-R.G.do Sul.-Rel.o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira .Pacientes: Reinaldo Antonio Ray, Quinto scarpin, Alberto Felipe Fritsch e Gomercindo José Nicareta, sorteados insubmissos do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.962-Paraná.-Rel. o sr. ministro dr.Vaz de Melo. Paciente: Domingos Pires, sorteado insubmisso do 3º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.942-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Melo Pacientes: Adelino Franco e João Bandeira de Moraes, sorteados insubmissos do III/2º R.A.Mx.- Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.15.932-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro dr.Vaz de Melo. Paciente: Orlando Ribeiro, sorteado insubmisso do 1º R.A.M. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.952-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Melo. Pacientes: Leopoldo Wickert, Marcilio Alves Xavier, Hugo Wentz, Fridgoldo Rott, Hugo Wust, José Ervino Schneider, Adolfo Luiz Bus, Leopoldo Bratz, Ervino Arnoldo e Jacob Filippe Olegini, todos sorteados insubmissos do 8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.961-R.G.do Sul.-Rel. o sr.ministro general Almerio de Moura. Pacientes: Bento Berg, Alcides José Matheus, Cirio Pinheiro Leite, João Ponciano de Morais e João Artur Dietrich, sorteados insubmissos do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.931-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: José Libino Werlano, soldado do 1° Grupo do 4º R.A.D.C. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.941-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Adelino Cereta, sorteado insubmisso do 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.951-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Antenor Peixoto da Silveira, sorteado insubmisso do 7º R.I.-concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Na sessão de 7 do corrente, foi julgado o seguinte habeas-corpus

N.15.831-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro general Almerio de Moura. Paciente: João Batista de Andrade, soldado do I/4º R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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+++A apelação n. 7498-do Estado da Baía- da qual foi o relator o sr.ministro gen.Almerio de Moura e revisor o sr.ministro almte.Raul Tavares; apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.; apelados: Tertuliano Rocha, soldado do 19º B.C.- absolvido do crime no art.117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 31 de janeiro de 1941, teve a seguinte desisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do art.117 do Codigo Penal Militar. O sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro, votou com restrições.+++

+++Reproduz-se por ter saído com omissões.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 71470 - 7513 - 7514 - 7530 - 7563

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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