SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 10ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 9 DE MARÇO DE 1983-QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Octavio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, Doeclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro e Antonio Carlos de Seixas Telles.
Não compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro e Roberto Andersen Cavalcanti.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
43.608-3-São Paulo. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: JOSÉ APARECIDO BEZERRA, Sd. Ex., condenado a quatro meses e vinte dias de prisão incurso no art 187 c/c o art 189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 6º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, de 22 de outubro de 1982. Adv. Dr Reinaldo Silva Coelho. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e manteve a sentença. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).
PETIÇÃO
408-9- Pará. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. REQUERENTES: JOÃO MATIAS DA COSTA, SIMPLÍCIO VIEIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO, VENÂNCIO PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO, ARNALDO LOPES QUEIROZ, LEÔNIDAS ALVES FURTADO, JOSÉ DE ARAÚJO E SILVA, RAIMUNDO RESPLANDES COELHO, ANTONIO RESPLANDES COELHO, JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES, JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, MILTON SOUZA ALMEIDA e RAIMUNDO RESPLANDES DA SILVA, civis, condenados pela Justiça Militar a oito anos de reclusão, por prática de crime contra a Segurança Nacional, solicitam a transferência do local de prisão. Adv. Dr. Djalma de Oliveira Farias. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribunal indeferiu a Petição. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).
APELAÇÕES
43.614-8-Rio de Janeiro. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Sd. Ex., condenado a sete meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do lº Batalhão de Infantaria Motorizado-Escola de 27 de setembro de 1982. Advs. Drªs Ana Maria David Cortez e Telma Angélica Figueiredo. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e manteve a sentença.
43.596-6-Amazonas. Relator Ministro Antonio Geraldo Peixoto. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTES: o MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 12ª CJM e JANIO LUIZ PEREIRA MAMEDE, Sd. Ex., condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1ª Batalhão de Infantaria de Selva, de 1ª de agosto de 1982. Adv. Dr. Benedito de Jesus P. Tavares. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial a ambos os apelos para manter a sentença de 17.8.82 do CJ do 1º BI, agravando a pena imposta para 8 meses e cassando o despacho de fls. 65/66. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA e REYNALDO MELLO DE ALMEIDA).
A Comissão designada em 8.2.83 para analisar o problema e propor soluções, a respeito das atribuições do Ministro Corregedor, apresentou sugestões a serem apreciadas oportunamente pela Comissão do Regimento Interno.
Em sessão de 8 do corrente o Ministro JACY GUIMARÃES PINHEIRO pronunciou as seguintes palavras:
"Senhor Presidente,
Senhores Ministros.
Ao retornar a Brasília, fui surpreendido, no Rio de Janeiro, com o passamento do Ministro deste Tribunal, Eraldo Gueiros Leite.
Não só como decano desta Casa, mas porque o conheci, em Recife, nos idos da II Guerra, posso afirmar que se trata, sem dúvida, de uma personalidade marcante, como ilustre membro do Ministério Público Militar, como digno representante do executivo do País e integrante prestigioso deste Tribunal, nos cargos que ocupou com independência e destacado exemplo.
Trabalhamos juntos, por muito tempo, ele Substituto de Promotor e eu, Promotor titular da Auditoria da 7ª CJM, lapso de tempo que me permitiu admirar-lhe o caráter e a invejável cultura, ponto, aliás, destacante na família Gueiros.
Casado, em segundas núpcias, com a Srª Drª Marly Gueiros Leite, elemento de escol, também do Ministério Público desta Justiça, Eraldo certamente deixará um vazio profundo no convívio de quantos o conheciam e o admiravam, ouvindo-o na sua maneira original e pausada de expor as idéias ou lendo-lhe os magníficos trabalhos, literários ou jurídicos, num estilo diferente e bastante especial.
Por tudo isso, Senhor Presidente, em nome dos meus pares togados e de mim próprio, peço a V. Exª conste, na ata dos trabalhos de hoje, um voto de tristeza, pela passagem desta amarga ocorrência, com as nossas condolências à família enlutada."
Em seguida o Ministro Presidente proferiu as seguintes palavras:
"Em nome dos Ministros deste Tribunal, da Aeronáutica, aqui presentes, nos associamos às palavras do Ministro Jacy, juntando o nosso pesar pelo passamento de mais um ex-Ministro desta Casa."
Com a palavra, a seguir, o Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH assim se expressou:
"Desejo expressar o pesar dos Ministros oriundos de Marinha com assento nesta Corte pelo passamento do Ministro Gueiros Leite. Acompanho as palavras do Ministro Jacy, inclusive o envio de condolências à família."
Usou da palavra, a seguir, o Ministro REYNALDO MELLO DE ALMEIDA que assim se expressou:
"Em nome dos companheiros de Exército, me associo as palavras do Ministro Jacy com referência ao falecido e para que se apresente à sua esposa as condolências do Tribunal."
Finalmente usou da palavra o Dr Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral da JM, assim se externando:
"Em meu nome e do Ministério Público Militar todo, integralmente, me associo à homenagem prestada ao ex-Ministro Eraldo Gueiros Leite."
Nessa mesma sessão foi lido o Av. nº 094/83, da Presidência da República, comunicando que o Sr Ministro Chefe do Gabinete Militar, Gen. Brigada RUBEM CARLOS LUDWIG representará o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, na solenidade de posse dos Srs Ministros Presidente e Vice-Presidente desta Egrégia Corte de Justiça.
ENCERRAMENTO DA 10ª SESSÃO
A Sessão foi encerrada às 16.40 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43.438-2(CR/ST)-3a.Ex. proc. 508/82-7-Adv Ana Maria Cortez
Apelação 43.362-5(RA/JR)-Aud/6a. proc. 07/81-6-Advs Heleno Fragoso e outros - ADIADO
Apelação 40.596-6(JR/RA)-3a.Ex. proc. 78/72-5-Adva Ana Maria Cortez
Apelação 43.601-4(RP/RA)-la.Mar. proc. 19/82-8-Adv A.Guarischi Palma
Apelação 43.581-6(RP/RA)-Aud/9a. proc. 02/82-7-Advs Adelcy Prudêncio e outros (julgamento marcado p/dia 15/3)
Embargos 43.324-8(GG/RA)-2a./3a. proc. 11/81-2-Adv Telmo C. da Rosa
Aguardando dec. prazo:
Apelação 43.389-0(CR/ST)-Aud/5a. proc. 505/82-6-Adv Amilton Padilha
Apelação 43.588-3(RP/JF)-Aud/11a. proc. 23/82-1-Adv Cezar de Carvalho
Aguardando publicação:
Apelação 43.556-5(GG/CR)-Aud/6a. proc. 8/82-0-Adv Luiz Humberto Agle
Apelação 43.636-9(DS/JR)-Aud/9a. proc. 523/82-7-Adv Adelcy Prudêncio
Apelação 43.540-9(GG/RA)-Aud/6a. proc. 12/82-8-Adv Luiz Humberto Agle
Apelação 43.531-0(JR/DM)-la. Mar. proc. 39/74-8-Adv Giovanda Toscano e Ronaldo Mesquita de Oliveira
Embargos 43.307-8(JR/AP)-3a./2a. proc. 13/81-9-Adv Reinaldo S. Coelho
Apelação 43.585-9(ST/CR)-Aud/8a. proc. 2/82-9-Advs Maurílio Eugênio dos Santos Moura e Miguel Vilhena
Apelação 43.498-4(ST/JF)-2a.Aer. proc. 01/81-8-Advs
Estanislau F. Batista e Lourdes Maria C. do Valle
Apelação 43.495-0(JP/DM)-Aud/10a. proc. 7/81-9-Adv Antonio J. P. Rosa