SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 67ª SESSÃO, EM 20 DE SETEMBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 006 -   Minas Gerais - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: João Paulo Dutra, Daury Antonio Rodrigues e Wilson Marques. Impetrante: Adolpho Pereira Filho, adv. - Unânimemente concedida a Ordem; por maioria por falta de justa causa; os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Grün Moss, concederam por considerarem inépta a denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA) - (Usou da palavra o Adv. A. Pereira Filho) - PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO.

29 012 - Minas Gerais - Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: Osvaldo Freire Campos. Impetrante: Winston Gomes Paiva, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, sem prejuízo do processo.

28 979 -  Bahia - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Renato Luiz Costa Sá. Impetrante: Inácio Gomes, adv. - Por maioria foi negada a Ordem; os Ministros Alcides Carneiro, Ribeiro da Costa, Figueiredo Costa, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, concediam a Ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo.

APELAÇÕES

36 206 -    Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: - Luiz Cândido Rita. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RO/105.-Unânimemente negado provimento à apelação.

36 272 -   Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. - Apelante: Ronaldo Mario de Medeiros. Apelada: A Sentença do CPJ-da 1ª Auditoria da Marinha. - Unânimemente negado provimento à apelação.

36 252 -  Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Francisco Anselmo da Silva Filho. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar. - Unânimemente dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir a pena para 6 meses.

36 280 -    Minas Gerais - Relator: Ministro Pery Bevilaqua.Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante:José Ribamar do Nascimento. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial. - Unânimemente negado provimento a apelação. Confirmada a Sentença por seus jurídicos fundamentos. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 248 -   Minas Gerais - Relator: Ministro Pery Bevilaqua.Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: José Corrêa Sobrinho. Apelada: A Sentença do CJ da 4ª Cia Leve de Manutenção.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 234 -    Minas Gerais - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: João Batista Alves Ferreira. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Ferroviário.-Unânimemente confirmada a Sentença, capitulando no art 163 do CPM e não como foi capitulado na Sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 256 -    Pará - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Antonio Maurício Moraes. Apelada: A Sentença do CJ do 26ª B.C. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses, mínimo do art 159. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 269 -    Mato Grosso - Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: José Carlos Medina. Apelada: A Sentença do CJ do 10º R.C. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 217 -    Pernambuco - Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: Manoel Venâncio do Nascimento. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª RM.- Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada: (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 237 -   Paraná – Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: Ramiro Nowach.Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5ª RM.- Unânimemente negado provimento à apelação da Defesa.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO, TERRA URURAHY, SALDANHA DA GAMA e GRUN MOSS).

36 207 -    Pernambuco - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7ª RM e Sylvio Barbosa de Lima. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª RM. - Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reformar a Sentença e condenar o acusado a 6 meses como incurso no art 245, não reconhecendo a redução contida na Sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

RECURSO CRIMINAL

4 283 -     São Paulo - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2ªAud/ 2ª RM.- Recorrido: O despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis Virgilio Gomes da Silva e outros, incursos na Lei de Segurança. - Unânimemente negado provimento ao Recurso, devendo a denúncia ser reformulada, a critério do MP. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

HABEAS-CORPUS

29 016 -   Goiás - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente-Cleide de Almeida Fernandes. - Impetrante: Rômulo Gonçalves, adv. - Negada a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, que a concedia.

29 014 -    Paraná - Relator: Ministro Grün Moss. Pacientes:Joaquim de Oliveira Filho e Antonio Luiz Santos.- O Sr Cmt do 13º RI, impetra a presente ordem, em favor dos pacientes que, por equívoco, foram declarados insubmissos, a fim de que sejam anulados os respectivos têrmos de insubmissão.-Concedida a Ordem para serem declarados nulos os têrmos de insubmissão. (Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 65ª Sessão, em 13 de setembro de 1967).

Lista Tríplice

No início da Sessão, o Tribunal, apreciando expediente versando sôbre a escolha de um nome para completar a lista tríplice para acesso ao cargo de Auditor de 2ª entrância da J.M., a ser enviada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, resolveu completá-la com o Auditor de 1ª entrância, DR HELMO DE AZEVEDO SUSSEKIND.-(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO, TERRA URURAHY, SALDANHA DA GAMA e GRUN MOSS).

Em audiências públicas, realizadas nos dias 14, 19 e 20 do corrente mês, respectivamente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

MANDADO DE SEGURANÇA

- 72-GB-Impetrante:Alberi Vieira dos Santos. Rel .Min.Romeiro Neto.

HABEAS-CORPUS

-29 017-PE-Paciente: Eduine Marques Borges.Rel.Min.Alcides Carneiro

PETIÇÃO

-220-GB-José Cnecco de Carvalho.Rel.Min.Armando Perdigão.

APELAÇÃO

-36 314-GB-Apelante: Walter Ernandes de Oliveira.Rel.Min.Romeiro Neto

HABEAS-CORPUS

-29 018-PE-Paciente: Ned Cavalcanti.Rel. Min. Ribeiro da Costa.

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-29 019-DF-Paciente: Geraldo Campos.Rel. Min.Ernesto Geisel.

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-29 020-GB-Paciente: Josué Lourença.Rel. Min.Waldemar Tôrres da Costa.

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-29 021-GB-Paciente: José Sucupira Lima Rel.Min.Ribeiro da Costa

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-29 022-GB-Paciente: José Rodrigues Vieira Neto.Rel.Min.Sylvio Moutinho.

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-29 023-PI-Paciente: Acelino Pereira da Silva.Rel.Min.Romeiro Neto.

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-29 024-RS-Paciente:João Caludio Lopes Teixeira.Rel.Min.Armando Perdigão.

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-29 025-GB-Paciente:Jorge Caran.Rel.Min. Ernesto Geisel.

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29 026 -BA-Paciente: José Silva Moura Filho. Rel. Min. Alcides Carneiro

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29 027 -GB-Paciente: Aristides de Oliveira Vinholles. Rel.Min.Terra Ururahy.

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29 028 -GB-Paciente: Adauto Bezerra Delgado. Rel.Min.Saldanha da Gama.

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29 029 -DF-Pacientes: Vicente de Paola Faleiros e Osdir Brasileiro Matos. Rel. Min. Figueiredo Costa

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20 030 -PE- Paciente: Berek Kriger. Rel. Min Corrêa de Mello.

APELAÇÃO

36 319 -MG- Apelantes: Felipe Cupertino da Silva e outros. Rel.Min.Ribeiro da Costa.

"

36 320 -GB- Apelante: Paulo Ribeiro da Silva. Rel.Min.Waldemar Tôrres da Costa.

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36 324 -PE- Apelante: Pedro Bezerra. Rel.Min. Waldemar Tôrres

"

36 330 -GB- Apelante: José da Silva Filho.Rel. Min. Alcides Carneiro

RECURSO CRIMINAL

4 289 -RS- Vicente Rao e outros. Rel.Min. Alcides Carneiro.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

2 -GB- Gilmario Dantas Nascimento. Rel. Min. Waldemar Tôrres da Costa.

 

 

A Sessão foi encerrada às 17 horas e 45 minutos, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 017(AC) - 29 010(RN)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 284(RC) - 4 282(WT) - 4 281(WT)

 4 286(RN) - Aud/4ª

REPRESENTAÇÃO: 802(RN)- 3ª/1ª Nº 42

DESAFORAMENTO: 168(PB)

APELAÇÕES:

36 251(TU/LT)- 2ª/Mar

   518

36 285(EG/RN)- 2ª/Mar

   143

36 235(RC/EG)- 1ª/3ª

     48

36 254(GM/RN)- Aud/8ª

     21

36 268(PB/AC)- Aud/9ª

     19

36 215(PB/WT)- 1ª/1ª

     24

36 233(FC/WT)- Aud/4ª

     35

36 212(FC/RN)- 3ª/1ª

     21

36 246(FC/AC)- Aud/9a

      5

36 277(FC/LT)- 2ª/1ª

  930

36 241(SG/WT)- 2ª/1ª

4719

36 273(SG/RN)- 1ª/Mar

8705

36 238(WT/EG)-Aud/10ª

      9