SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 44ª SESSÃO, EM 10 DE JULHO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Comparecerem os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-
Apelação julgada na sessão secreta do dia 7-7-67:
36 092 - Pará Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8ª RM. Apelada: A Sentença do CJ do 27º BC, que absolveu o soldado Raimundo Nonato Rocha Lima, do crime previsto no art 159 do CPM. -Unânimemente dado provimento à apelação da Promotoria para reformar a Sentença e condenar no grau mínimo do art 159, 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO, SALDANHA DA GAMA e CORRÊA DE MELLO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 082 - Bahia - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Carlos dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ. do 28º BC. Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena ao mínimo legal, 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS RIBEIRO DA COSTA e SALDANHA DA GAMA).
36 097 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto - Apelante: Celso da Silva Paz. Apelada: A Sentença do CJ do 12º B.E.C. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS RIBEIRO DA COSTA e SALDANHA DA GAMA).
36 085- Guanabara - Relator: Ministro Terra Ururahy. - Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: João de Melo Rodrigues. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Escola de Cavalaria. -Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena e por maioria foi a pena fixada em 6 meses. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres fixavam a pena. em 7 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS RIBEIRO DA COSTA E SALDANHA DA GAMA).
36 044. - São Paulo -Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud/2ª RM e Francisco de Assis Barbosa. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RI .Unânimemente dado provimento para, reformando a Sentença, absolver o acusado. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA e GRÜN MOSS).
36 112 - Guanabara - Relator: ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: José Urbano do Nascimento. Apelada: A Sentença do CJ do R.E.C.- Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 7 meses.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA e GRÜN MOSS).
36 047 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Promotoria Militar da 3ª Aud/3ª RM. Apelada: A Sentença do CEJ da 3ª Aud/3ª RM que absolveu o soldado Valdir Martins Ribeiro, servindo no 3º RO-105, do crime previsto no art 182, § 5º comb com o §1º, inciso II, tudo do CPM, por desclassificação. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 091 - Bahia - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: O Dr. Procurador Militar da Auditoria da 6ª RM. Apelada: A Sentença do CJ da 1ª Bateria do 4º GAC Mot. que absolveu o soldado Luiz Carlos Couto, servindo na referida Bateria, do crime previsto no artigo 159 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 080 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: Juízo da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara, ex-officio. Apelada: A Sentença do mesmo Juízo que absolveu Marcilio Povoa Gomes, civil, do crime previsto no art 2º, inciso V, da Lei 1521/51. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 079 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres.Revisor: Ministro Armando Perdição. Apelante: O Juízo da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara - ex-officio. Apelada: A Sentença do mesmo Juízo que absolveu Casemiro da Cunha Alves, civil, do crime previsto no art 2º, inciso V, da Lei 1521/51.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
CORREIÇÃO
889 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. O Dr Auditor Corregedor da J.M. com fundamento no art 368 do CJM, - solicita sejam submetidos em correição, os autos de indulto, referentes ao ex-CB-53.3160.3. -Luiz Gonzaga da Silva. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
APELAÇÃO
36 052 - Bahia - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: José Cardoso Santos. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 6ª RM. -Por maioria, foi negado provimento a apelação da defesa. Os Ministros Ribeiro da Costa, Valdemar Tôrres da Costa, Alcides Carneiro, Corrêa de Mello e Romeiro Neto, davam provimento em parte para reduzir para 2 anos e 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINS SALDANHA DA GAMA,GRÜN MOSS e SYLVIO MOUTINHO)
EMBARGOS
35 560 - Paraná - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Embargante: Miguel Palmeira da Silva. Embargado: O Acórdão do STM, de 7 de outubro de 1966, - Por maioria foram desprezados os Embargos. O Ministro Pery Bevilaqua recebia os Embargos para absolver, com os mesmos fundamentos externados na apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, SALDANHA DA GALA e GRÜN MOSS)
Em audiência pública, realizada no dia 10 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores e Revisores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 28 935-GB-Paciente: Helio Xavier de Vasconcelos. Rel.Min Grun Moss.
" " 28 936-GB-Pacientes: Maurício Lanski e Vania Maria Franco Drumond. Relator: Min. Alcides Carneiro.
" " 28 937-PA-Paciente: Orlando dos Anjos Silva. Rel. Min Ribeiro da Costa.-
" " 28 938-GB-Pacientes: Antonio Nicolau Mura e outros.Rel.Min.Ernesto Geisel.
RECURSO CRIMINAL 4 278-GB-Oswaldo das Graças Lopes e outros.Rel.Min.Lima.Tôrres.
APELAÇÃO 36 170-PR-Apelantes: Brasil dos Santos. Relator: Min. Lima Tôrres.
" 36 175-PA-Apelante: Julio Franklin da Silva. Rel. Min. Romeiro Neto.
" 36 177-PA-Apelantes: Ary Kerly Guterres Filho e outros. Rel.Min.Alcides Carneiro.
" 36 178-PA-Apelante:Paulo Ramos.Relator: Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
36 065(SG/RC) - 2ª/1ª 918
36 107(SG/RC) - Aud/6ª 8
36 061(SG/WT) - Aud/6ª 3
36 118(TU/WT) - 1ª/1ª 14 28 915(AP) 28 917(PB) - 28 922(SG) -
28 910(SG) - com vista ao Ministro Lima Tôrres
28 916(TU)- 28 926(TU) - 28 934-(SG) - 28 923(EG)-28 930(RN) 28 932(RN)
APELAÇÕES:
35 968(WT/SG) - 2ª/2ª 262
36 101(SG/AC) - Aud/4ª 24
35 956(AC/TU) - 1ª/Aer 50 -Com vista ao Min.Waldemar Torres da Costa.
36 086(SG/RN) - Aud/4ª 22/67
36 024(RC/GM) - 1ª/2ª
36 072(AP/LT) - Aud/8a 14/67
36 115(RN/EG) - 2ª/Aer 1362
36 116(PB/WT) - 2ª/3ª 13
36 109(AC/SG) - 2ª/1ª 7499
36 099(EG/WT) - Aud/4ª 26/67
36 113(RN/PB) - 2ª/Aer 1356
36 106(TU/LT) - Aud/6a 7/67
36 067(TU/LT) - Aud/7ª 4/67
36 114(AP/WT) - 2ª/2ª 545
CORREIÇÕES PARCIAIS: 895(RN) - Aud/5ª - 894(FC)
CORREIÇÃO: 892(SG)
REVISÃO CRIMINAL: 1 062(AC/AP)