SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 67a. SESSÃO, EM 27 de AGÔSTO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausentes os Ministros Adalberto Pereira dos Santos, Jurandyr de Bizarria Mamede e Nelson Barbosa Sampaio, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 23 do corrente:-
38 543 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 15.10.70, que absolveu LAUDELINO NASCIMENTO, DELFINO PEREIRA LOBO; MOYSÉS TEIXEIRA, LOURENÇO SILVEIRA, ALONSO VELHO, FLÁVIO PÂNCARO DA SILVA, DINARTE IVORI MARCHAL, SERGIO AUGUSTO CARVALHO BERNARDES, OLAVO SARZISARTORI, VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA, ORCY DE OLIVEIRA, OLINTO JOSÉ KHUN, LAURO SOARES, LÚCIA ROLIM SANT'ANNA, DARIO LEAL DA CUNHA, AIDA ANNA AITA DEGERONI, VINICIOS PITÁGORAS GOMES, JOSÉ SALAMONI, JOSÉ PEDRO LEAL, PEDRO PAULO LUZ DA GAMA, WALTER SANT'ANNA e ADELMO SIMAS GENRO do crime previsto nos artigos 9º, 10, 11, 12, 13, 17 e 24 da Lei 1802/53. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO para julgar extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal de LAUDELINO NASCIMENTO, DELFINO PEREIRA LOBO, MOYSES TEIXEIRA, LOURENÇO SILVEIRA e ALONSO VELHO e confirmaram a sentença absolutória de FLÁVIO PÂNCARO DA SILVA e outros, unânimemente.
38 611 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 29.3.71, que absolveu ADOLFO ROSÁRIO DE CARVALHO, JOSÉ ROBERTO HACHICH MALUF, JOSÉ ANTONIO FERNANDO FERRARI e PERCIVAL MENO MARICATO, do crime previsto no art 39, inciso I, do DL 510/69. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, UNÂNIMEMENTE:
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
38 733 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 3.3.71, que absolveu MARIO GONÇALVES BARBOSA, WALDIR DE PAIVA PRESTES, JOSÉ ANTONIO ARÊAS e MÁRIO MELO FONTES, do crime previsto no art 43 do DL 898/69, que reproduziu o disposto no art 37 do DL 510/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4.621 - Minas Gerais. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Recorrente: JORGE BATISTA FILHO. Recorrida: A decisão do Conselho Permanente de Justiça do Exército da Auditoria da 4a. CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, contra os votos dos Ministros Amarílio Salgado e Mário Cavalcanti. (Usaram da palavra a advogada do recorrente, Doutora Elizabeth Ferreira Diniz e o Dr Procurador-Geral).
APELAÇÃO
35 730 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelantes: FERNANDO HENRIQUES, ex-CB-TL, condenado a cinco anos e dois meses de reclusão, incurso no art 130, item I do CPM; ADSON DE SOUZA LEITE, ex-SD-FN, condenado a cinco anos e três meses de reclusão, incurso no art 130 item I, combinado com o art 59, item II, letra "k", tudo do CPM e 60, item I; LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA, ex-MN, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no art 130, item I, combinado com o art 62, item I, tudo do CPM; MANUEL EDIVALDO DA SILVA, ex-MN, ROMUALDO VENTURA PONTES, ex-MN e GERALDO GONÇALO DE LIMA, ex-SD-FN, condenados, cada um, a cinco anos e um mês de reclusão, incursos no art 130, item I, tudo do CPM.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 13 de julho de 1966. - DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, à apelação para reformar a sentença e condenar os acusados a 4 anos de reclusão, confirmando a extinção da punibilidade por prescrição da ação penal de ADSON DE SOUZA LEITE e LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA, unânimemente. (IMPEDIDOS OS MINISTROS JACY PINHEIRO e AMARÍLIO SALGADO) (Usaram da palavra o advogado do apelante MANUEL EDIVALDO DA SILVA, Dr Antonio Lopes Sobrinho e o Dr Procurador-Geral)
RECURSOS CRIMINAIS
4 617 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Recorrente: O Conselho Permanente de Justiça da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, "ex-ofício". Recorrida: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM de 20.5.71, que, face à exceção de coisa julgada, determinou o arquivamento dos autos do processo 576/62-C, referentes a BENEDITO MATOS DA COSTA e outros, na forma prevista pelo art 154, § único do CPPM. - DERAM PROVIMENTO ao recurso de ofício para, reformada a decisão recorrida, prosseguir a ação penal contra os acusados, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)
4.635 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Recorrentes: FERNANDO FRANCISCO DO COUTO e WILSON DE SOUZA DELEFEU. Recorrida: A Decisão do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM que rejeitou a exceção de incompetência argüída nos autos do proc.nº 40/70, a que respondem os recorrentes. -DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para julgar incompetente a Justiça Militar, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
201 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. SUSCITANTE: A PROCURADORIA MILITAR DA 1a. AUDITORIA DA MARINHA DA 1a. CJM, com fundamento no art 112, inciso I, letra-b, do CPPM, suscita Conflito negativo de Competência nos autos do Processo nº 119/69, referentes a FERNANDO DE ALMEIDA SÁ e outros. SUSCITADA: A 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. - JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e procedente a litispendência e preventa a 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
4.633 - Distrito Federal. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 11a. CJM, de 31.5.71, que não recebeu a denúncia sòmente na parte referente a NELSON DE OLIVEIRA LIMA, incurso no art 206, § 2º do CPM. - COM O VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO RECORRIDO, contra os votos dos Ministros Relator, Oliveira Sampaio, Augusto Fragoso, Syseno Sarmento, Bizarria Mamede e Adalberto dos Santos que davam provimento ao recurso para reformar e despacho do Dr Auditor e a denúncia ser recebida integralmente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO - OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO) . (Reproduzida, por ter saído com incorreções, na Ata da 66a. sessão, em 23 de agôsto de 1971).
No início da Sessão, com a palavra o Exmo Sr Ministro-Presidente, assim se expressou: "Srs Ministros. A Nação Brasileira, comemorou o "DIA DO SOLDADO", pondo em relêvo a figura extraordinária de Duque de Caxias - o Patrono do Exército Brasileiro. Êste Tribunal não poderia deixar de prestigiar o Exército e o seu Patrono, e, para fazê-lo, passarei a palavra ao Ministro Dr Alcides Carneiro".
Com a palavra o Ministro Alcides Carneiro, enalteceu, S. Exa., em brilhante oração, a figura de Duque de Caxias, seguindo-se com a palavra o Ministro Armando Perdigão que associou-se às homenagens prestadas ao Patrono do Exército.
Falou em seguida o Exmo Sr Dr Ruy de Lima Pessoa que se associou às homenagens a Duque de Caxias, em seu próprio nome e em nome do Ministério Público Militar.
O Dr George Tavares, falou em seguida, em seu nome e nos dos advogados que militam na Justiça Militar, associando-se às homenagens que o Tribunal prestava ao Patrono do Exército Brasileiro.
Finalmente, o Ministro Syseno Sarmento, como representante do Exército, associou-se, agradecendo as palavras dos oradores que o antecederam.
Encerrando, o Ministro-Presidente comunicou ao Tribunal, que essas homenagens seriam levadas ao conhecimento do Exmo Sr Ministro do Exército, através de ofício.
Em audiências públicas, realizadas nos dias 24, 26 e nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:-
Recurso Criminal 4.655 -GB-Recorridos: Geraldo Cravo Martins e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.822 -SP- Apelante: Marco Antonio Araujo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss
Apelação 38.823 -SP- Apelante: Moacir Pires da Costa. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 38.824 -SP- Apelante: Jocemar Batista de Oliveira, e Odair Resende Tavares. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 38.825-GB- Apelante: Adel Alberto Fonseca. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.826 -CE- Apelante: Manoel Xavier de Oliveira. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 38.827 -CE- Apelante: Raimundo Nonato da Silva. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.828 -CE- Apelante: Raimundo Nonato Dantas de Souza Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.829 -RS- Apelante: Jorge Luiz Ramos Condine. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.830 -GB- Apelante: Jorge Moreira. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.591 -SP- Pacientes: Fanny Acselrud Seixas e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30.592 -SP- Pacientes: Sinval Itacarambi e Ruth Ribas Leão. Relator Ministro Syseno Sarmento.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 37.196 -SP- Apelante: Altino Rodrigues Dantas Junior. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Distribuídos dia 26:
Apelação 38.831 -SP- Apelante: Sergio Franco da Cunha e outros Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 38.832 -SP- Apelante: Benedito Rodrigues e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.833 -MG- Apelante: Antonio de Almeida Santos. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 38.834 -PE- Apelante: Adauto Rodrigues da Silva. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
Apelação 38.835 -DF- Apelada: Sentença que absolveu Nelson Tadeu Leal de Macedo e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.836 -GB- Apelante: Divino Pedro. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.837 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Luiz Carlos Gonçalves e Sergio José Grando. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Armando Perdigão.
Embargos 38.590 (Apelação) -BA- Embargante: Theodomiro Romeiro dos Santos. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas-Corpus 30.993 -RS- Paciente: Dirceu Tondolo Noro. Relator Ministro Armando Perdigão.
Habeas-Corpus 30.594 -GB- Paciente: Luiz Jorge Werneck Viana. Relator Ministro Oliveira Sampaio.
Distribuídos dia 27:
Questão Administrativa 132 -GB- Paulo Cesar Bastos. Relator:-Ministro Jacy Pinheiro.
Questão Administrativa 133 -GB- Ubirajara Dantas. Relator Ministro Nelson Sampaio.
A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
Habeas-Corpus 30.518(BM) - 30.457(SM)
Mandado de Segurança 91(NS)
Indignidade para o Oficialato 18(AP/AC)
Correições parciais, 994(JP) - 1.001(WT)
Recursos Criminais, 4.638(NS) - 4.642(AL) - 4.631(AL)
4.640(WT)
Apelações:
38 487(JP/SM)-Aud/7a. 128
38 482(NS/GM)Aud/9a. 72
38 672(AF/NS)-Aud/5a. 146
37 880(AC/SM)-Aud/5a. 251
38 636(JP/GM)-Aud/4a. 14
35 984(AC/OS)-Aud/7a. 75
38 465(NS/GM)-Aud/6a. 30
38 663(SM/AL)-1a./2a. 90
38 719(WT/AS)-1a./3a. 53
38 731(OS/JP)-Aud/5a. 148
38 299(AL/MC)-Aud/7a. 79
38 650(WT/SM)-2a./2a. 18
38 484(WT/SM)-Aud/4a. 51
38 258(JP/GM)-3a./1a. 24
38 548(JP/MC)-2a./2a. 22
38 531(JP/GM)-Aud/9a. 29
38 723(NS/SM)-1a./Aer 52
38 561(NS/SM)-Aud/7a. 76
38 593(GM/JP)-1a./2a. 88
38 759(GM/AL)-Aud/7a. 6
38 442(AL/MC)-2a./2a. 196
38 457(BM/JP)-Aud/11a. 34
38 356(BM/JP)-Aud/8a. 54
38 750(MC/WT)-2a./1a. 11
38 615(MC/JP)-1a./1a. 5
38 600(JP/OS)-1a./Mar 23
38 740(AL/AC)-1a./3a. 2
38 741(SM/AL)-2a./2a. 12
38 316(NS/GM)-Aud/4a. 18
35 442(AL/GM)-2a./Aer
38 176(AL/SM)-Aud/4a.
38 486(AL/GM)-Aud/5a.
38 734(SM/NS)-1a./2a. 3638