SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 29^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 27 DE MAIO DE 1999 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

Ausentes os Ministros Carlos de Almeida Baptista e Olympio Pereira da Silva Junior.O Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade encontra-se em gozo de licença, por motivo de doença em pessoa da família.

Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira.

Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:45 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

DESAFORAMENTO 374-5 - RS - Relator Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. REQUERENTE: A Exmª Srª Juíza- Auditora da 2^a Auditoria da 3^a CJM, com fundamento no Art 109, alínea "c", 1ª parte do CPPM, encaminha a representação oferecida pelo Ministério Público Militar nos autos do Processo n° 503/99-5, referente ao 1º Sgt Aer VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO.

O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de desaforamento, designando a 3^a Auditoria da 3^a CJM como foro no qual deverá ter curso o processo a que responde o 1º Sgt Aer VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.615-8 - RJ - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à 6^a Auditoria da 1ª CJM. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 6^a Auditoria da 1ª CJM, de 17.03.99, que determinou a intimação do ofendido para, se desejar, oferecer representação no prazo de 30 dias, ex vi dos Arts 88 e 91 da Lei n° 9.099/95, nos autos do Processo n° 10/98-1, referente ao Cb FN CARLOS AUGUSTO TAVARES DO NASCIMENTO. Advª Drª Angela Maria Amaral da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, deferiu a Correição Parcial para, desconstituindo a decisão atacada, determinar o prosseguimento da instrução criminal.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.616-6 - AM - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12^a CJM. REQUERIDO: O Ato do Exm° Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 12^a CJM, na Ata da 24^a Sessão do Conselho Permanente de Justiça de 15.04.99, que determinou vista dos autos do Processo n° 01/99-9, referente ao Cb Ex ADAILTON DOS SANTOS ARAÚJO, pelo prazo de 03 dias ao Representante do MPM e à defesa, para manifestação sobre documento juntado por ordem do ilustre magistrado.

O Tribunal, por unanimidade, indeferiu a Correição Parcial, por estar superada a matéria. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA e DOMINGOS ALFREDO SILVA não participaram do julgamento.

A Sessão foi encerrada às 14:40 horas. processos em mesa:

1 . APELAÇÃO (FE) 48. 175-5(JJP/ACN) AUD/12.CJM proc 511/98-9 Adv LUIZ FELIPE M. MENDONÇA

2 - APELAÇÃO (FE) 48.199-2(CEC/ASF) 2.AUD/1.CJM proc 511/98-4 Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JANETE ZDANOWSKI RICCI

3 . APELAÇÃO (FE) 48.281- 6 (EAM/ASF) AUD/5.CJM proc 503/98-0 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

4 - APELAÇÃO (FO) 48.116-8(JJP/ACN) AUD/l l.CJM proc 16/97-3 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

5 - APELAÇÃO (FO) 48.182-6(OPS/JJP) AUD/12.CJM proc 22/97-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

6 - APELAÇÃO (FO) 48.221-O(JSM/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 1/97-5 Advas ALVACI ABREU CONCEIÇÃO, ADÃO ROHLF DA SILVA, ZENI ALVES ARNDT e LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

7 - APELAÇÃO (FO) 48.232-6 (ACN/JER) AUD/9.CJM proc 3/98-O Advs WILSON SEABRA e BENEDITA MARINA DA SILVA

8 - APELAÇÃO (FO) 48.278-4(JSL/CAM) 2.AUD/1.CJM proc 19/98-2 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

9 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.601-8(ACN) 6A. AUD. l.CJM proc 9/97-5 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

10 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.612-3(SXF) 6A. AUD. l.CJM proc 16/96-3 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

11 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.617-4 (DAS) 6A. AUD. l.CJM proc 15/98-3 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

12 - EMBARGOS (FE) 48.159-7(JER/ACN) inq 48.159-3

13 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.559-7(JJP) 6A. AUD. l.CJM proc 513/97-5 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

14 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.554-2(JJP) 6A. AUD. l.CJM proc 2/96-2 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

15- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.571-2(GAP) Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

16 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.572-0 (ASF) AUD/9.CJM proc 2/95-9 Adva ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

17 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.573-9(SXF) AUD/8.CJM proc 14/98-3 Adva ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

18 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.577-l(JSM) 2.AUD/1.CJM proc 3/89-0 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

19 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.578-0(DAS) 2. AUD/l CJM proc 17/87-4 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

20 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.583-6(JER) 6A. AUD. l.CJM proc 13/98-0 Adv CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO

21 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 33-4(CAB/ACN) Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

(Ata aprovada em 01.06.1999)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno