SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 63ª SESSÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
O Ministro Octávio Murgel de Rezende, acha-se em gôzo de licença-especial.
Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta do dia 4 de setembro.:-
36 059 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Promotoria Militar da 3ª Auditoria da 1ª R.M.- Apelada: A Sentença do CPJ da 3ªAuditoria da 1ª RM que absolveu os civis Aldir José de Souza, Altamiro Inácio de Oliveira, Antonio Pereira da Silva, Domingos José Rodrigues, José Ciro Marques de Almeida, Dr Manoel Bittencourt Jardim, Mauri Ribeiro, Dr Rafeles Faria, Walter Trindade, Nélio Soares de Almeida Aguiar e Alberto da Cunha Andrade, do crime previsto nos arts 11/A e 12 da Lei n. 1802, de 1953. Unânimemente negado provimento à apelação da Promotoria, sendo mantida, a sentença absolutória. (Usou da palavra o Adv José Quarto de O. Borges).
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS -CORPUS
28 998 - Minas Gerais - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Francisco Alonso Pinheiro. Impetrante :-Helion Gonçalves da Silva, adv.-Unânimemente concedida a Ordem por inépcia, da denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua votou também pela falta de justa causa, com trancamento do processo.(Usou da palavra o Dr P.G.J.M.) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
APELAÇÕES
36 228 - Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Antonio Augusto Rodrigues Pacheco Neto. Apelada: A Sentença do CJ do Forte de Copacabana e 3º GAC.-Unânimemente negado Provimento à apelação da defesa.(NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
36 250 - Guanabara - Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: -Renato Levy e Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ªAud/Mar. -Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
RECURSO CRIMINAL
4.280 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Promotoria da 2ª Auditoria da 2ª RM.- Recorrido: O despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Egidio Bianchi e outros, civis, incursos nos arts. 12, 21 e 23 do Dec. Lei nº 314, de 13-3-1967.-Por maioria, foi negado Provimento ao Recurso. Os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Saldanha da Gama davam Provimento.
APELAÇÕES
36 236 - Paraná - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Pedro Bruder. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Rodoviário.-Unânimemente negado provimento à apelação da defesa
36 191 - Paraná - Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor:-Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5ª RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Auditoria da 5ª RM que absolveu o Major R/1 Joaquim Pires Cerveira do crime previsto nos arts 133 e 134 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 240 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: - A Procuradoria Militar da 2ª Auditoria da 3ª RM e Dirceu Porto Leite. Apelada: A Sentença do CJ do 9ºR.C.-Unânimemente negado Provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para, reformando a sentença, condenar o acusado a 6 meses. Os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel,Terra Ururahy, Saldanha da Gama, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, fixavam a pena em 7 meses.
HABEAS-CORPUS
28 993 - São Paulo - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Lafayete Pinto Machado. Impetrante: O Paciente. Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).
APELAÇÕES
36 202 - Guanabara - Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/1ª RM e Ubaldino Saturnino Antunes. Apelada: A Sentença do CJ da 1ª Bateria do 1º G.A.C.M. - Arquivamento do processo. Réu anistiado pelo Dec.Leg. nº 18.(NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).
36 255 - Pará Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Edir Moraes de Farias. Apelada: A Sentença do CJ do 26º BC.-Unânimemente dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir a pena para 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, CORRÊA DE MELLO e GRÜN MOSS) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).-
REVISÃO CRIMINAL
1 065 - Guanabara - Relator: Ministro Saldanha da Gama. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Requerente: Laudylson de Moraes Souza, 2º Sargento, condenado a sete meses de prisão, incurso no art 163, do CPM, por acórdão do STM, datado de 17 de abril de 1967. Unânimemente indeferido o pedido de revisão.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO,CORRÊA DE MELLO e GRUN MOSS)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÃO
36 188 - Rio Grande do Sul - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelante: Alceu Coldebella. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/3ª RM. Por maioria foi dado Provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena imposta ao apelante para 4 meses por desclassificação para o art 203 do CPM. O Ministro Saldanha da Gama negou provimento à apelação para confirmar a Sentença apelada e o Ministro Pery Bevilaqua dava provimento para absolver, desclassificando para transgressão disciplinar.(NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
No início da Sessão, o Sr Ministro-Presidente saudou o Ministro Figueiredo Costa, pelo transcurso de sua data natalícia amanhã, dia 7, apresentando ao aniversariante, em sou nome e no do Tribunal, votos de felicidades extensivos a Exma a família. O Ministro Figueiredo Costa, em rápidas palavras, agradeceu a homenagem que lhe fôra tributada pelo Tribunal.
Em audiência pública, realizada no dia 5 do corrente mês, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS |
29 001 -GB-Paciente: Oswaldo Ferreira Rosa. Relator: Min.Dr.Waldemar Tôrres da Costa. |
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29 002 -DF-Paciente: Carlos Eurico Ponce de Leon Antunes.Relator:Min.Dr.Alcides Carneiro. |
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29 003 -PA-Paciente: Geminiano Maia.Relator: Min Romeiro Neto. |
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29 004 -RS-Paciente: Beraldo Hoffman Gomes.- Relator:Min Armando Perdigão. |
A Sessão foi encerrada às 17 horas e 5 minutos, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 28 999(LT);
APELAÇÕES:
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36 196(AC/PB) - 1ª/Aer |
30 |
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36 216(GM/AC) - 1ª /1ª |
22 |
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35 973(SG/AC) 3ª/1ª |
7 |
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36 245(GM/RC) - Aud/9ª |
6 |
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36 187(RC/FC) - 1ª/Mar |
8258 |
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36 175(RN/SG) - |
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36 247(AP/RN) - 2ª/2ª |
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