SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 75ª SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende, João Romeiro Neto, Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Presente o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres, para funcionar nos processos em que é Relator ou Revisor.
Ausente o Ministro Gabriel Grün Moss.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS -CORPUS
29 043 - Pará - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: Raimundo Antonio da Costa Jinkings. Impetrante: Alarico Barata.-Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra o adv. Werneck Viana e o Dr Procurador-Geral da J.M.).
29 050 - Guanabara - Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: João Batista Tezza. Impetrante: Luiz Jorge Werneck, adv.-Prejudicado. Paciente em libertada. (Usou da palavra o adv. Werneck Viana).
29 047 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Geraldo Gomes da Silva. Impetrante: Mercia de Albuquerque Ferreira, adv. - Por maioria, foi negada a ordem, por não ser reconhecida a inépcia de denúncia, a excessão de coisa julgada e por ser competente a J.M.. Os Ministros Murgel de Rezende e Pery Bevilaqua concediam a Ordem, reconhecendo a excessão de coisa julgada. (Usaram da palavra o adv Celso Carpintero e o Dr Procurador-Geral da J.M.).
29 021 - Guanabara - Relator: Ministro Ribeiro da Costa. Paciente: José Sucupira Lima. Impetrante: José Quarto de Oliveira Borges, adv.-Unânimemente concedida a Ordem por evidente falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS MURGEL DE RESENDE e SALDANHA DA GAMA.)-(Usou da palavra o Adv. José Quarto de Oliveira Borges).
29 063 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Domingos Ribeiro Viotti. Impetrante: Bento A.P. Rubião, adv.-Unânimemente concedida a Ordem, por inépcia da denúncia, ressalvado o oferecimento de nova denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua concedia a ordem por inépcia tão somente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA E MURGEL DE REZENDE).
29 057 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Heitor da Silva. Impetrante José Duarte de Oliveira Borges, adv. - Prejudicado. Paciente em liberdade. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA E MURGEL DE REZENDE).
29 049 - Paraná - Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: João Tozzo. Impetrante: Djalma Garbeloto,adv. Unânimemente não tomaram conhecimento do pedido. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA E MURGEL DE REZENDE).
APELAÇÃO
36 149 - Guanabara - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor Ministro Saldanha da Gama. Apelantes: Amadeu Felipe da Luz Ferreira, 3º Sgt, do 26º BC; Joel Felix de Figueiredo, 2º Sgt, do GESA, Araken Vaz Galvão, 2º sgt, desertor do Parque Nacional de Armamento/9 e Jelcy Rodrigues Corrêa, SubTen. do 11º Regimento de Cavalaria, condenados a um ano e seis meses de prisão, incursos no art 33, incisos I e IV, do Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967. Apelada: A Sentença do CPJ da 3ª Auditoria da 1ª R. M..-Unânimemente negado Provimento à apelação de Amadeu Felipe da Luz Ferreira e Araken Vaz Galvão, para confirmar a Sentença Apelada. Por maioria foi negado Provimento à Apelação de Joel Felix de Figueiredo e Goloy Rodrigues Corrêa, para confirmar a Sentença apelada, contra os votos dos Ministros Lima Tôrres e Pery Bevilaqua que davam provimento para reformar a Sentença e absolvê-los por insuficiência de provas. O Ministro Terra Ururahy, declarou que se fôsse possível, anularia o processo, com renovação, por falta de ação da Promotoria, que devia sofrer, na pessoa do Promotor, observação ou mesmo punição em razão de sua omissão, não apelando da Sentença, no que foi acompanhado pelo Ministro Corrêa de Mello, quanto à observação à Promotoria.
Em audiência pública realizada no dia 11 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS nº 29 071 -PA - Paciente: Emanuel Arquelau Alcântara. Rel. Min. Murgel de Rezende.
C. DE JURISDIÇÃO 178 - GB - Helios Vidal Moleda. Rel. Min. Armando Perdigão.
REPRESENTAÇÃO 804 - RS - IPM instaurado no 2º GA/75 Cav, do qual foi encarregado o 2º Ten Art Claudio Heitor Moreira de Alvarenga e cujo indiciado é indeterminado.
RECURSO CRIMINAL 4 293 -MG - Marcos Anderson Duffles Andrade. Rel. Min. Romeiro Neto.
RECURSO CRIMINAL 4 294 - MT - Cláudio Omar Carlana. Rel. Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 36 373 - GB - Apelantes: Carlos Roberto Ceporo e outros. Rel. Min. Murgel de Rezende.
A Sessão foi encerrada às 18,05 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 028SG) -Com vista ao Ministro Murgel de Rezende.
29 056(TC) - Julgamento marcado para o dia 18 a pedido da defesa.
29 022(SM) - 29 025(EG) - 29 027(TU) - 29 040(RN) - 29 061(RN)
29 031(TC) - 29 062(SM) - 29 067(MR) - 29 064(RC).
CONFLITOS DE JURISDIÇÕES: 175(SG) - 177(CM)
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APELAÇÕES |
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36 204(LT/FC) - 2ª/2ª |
27 |
-JULGAMNETO MARCADO PARA O DIA 16 A PEDIDO DA DAFESA. |
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36 265(GM/LT) - 1ª/2ª |
16 |
JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 16. |
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36 074 (AC/EG) - 1ª/Mar |
8339 |
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36 177(AC/FC) - Aud/8ª |
294 |
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36 304(GM/RC) - 1ª/3ª |
43 |
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36 289(GM/AC) - Aud/10ª |
11 |
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36 197(RN/GM)- 1ª/1ª |
8428 |
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36 293(RN/EG) - 1ª/3ª |
94 |
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36 305(FC/AC) - 1ª/3ª |
41 |
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36 317(FC/RC) - 1ª/Mar |
8121 |
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36 260(SM/AC) - 2ª/1ª |
929 |
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36 288(CM/TC) - Aud/10ª |
10 |
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36 318(AP/TC) - 1ª/3ª |
86 |
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36 306(AP/RN) - 1ª/3ª |
38 |
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36 321(PB/TC) - 1ª/2ª |
18 |
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36 284(AC/CM) - 1ª/Aer. |
90 |
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36 311(EG/TC) - 3ª/3ª |
152 |
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RECURSO CRIMINAL 4 291(TC)